Pesquisa de Proposições

Resultado: 1404 documentos

Autor	Documento
Marcio Nakashima	Projeto de lei 268/2026, de 27/03/2026 Garante a continuidade de isenção do IPVA para veículos utilizados como táxi em processo de transferência de titularidade entre profissionais da categoria.

Altair Moraes	Projeto de decreto legislativo 12/2026, de 20/03/2026 Susta os efeitos da Portaria Normativa Detran-SP nº 25, de 27 de março de 2024, que estabelece regras gerais para o exercício de atividades delegadas ou reguladas pelo Departamento Estadual de Trânsito.

Letícia Aguiar	Requerimento 699/2026, de 12/03/2026 Propõe voto de Congratulações à Sra. Aline Auxiliadora Arantes de Oliveira, gestora pública de turismo e eventos, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao fortalecimento do turismo e da gestão pública regional, promovendo desenvolvimento econômico, capacitação profissional e protagonismo feminino no setor de eventos.

Marina Helou	Requerimento de Informação 56/2026, de 06/03/2026 Requer ao Sr. Secretário de Transportes Metropolitanos informações sobre os procedimentos adotados acerca da notificação de autuação e penalidade relacionados às infrações por inadimplemento de pedágio no sistema Free Flow, especialmente diante de relatos de cidadãos que afirmam receber apenas a notificação de penalidade, sem prévia ciência da autuação.

Leci Brandão	Projeto de lei 118/2026, de 27/02/2026 Declara de utilidade pública o Instituto de Memória Brasil Vivo, com sede em São Sebastião.

Léo Oliveira	Projeto de lei 104/2026, de 24/02/2026 Proíbe a guarda, posse, tutela, adoção ou manutenção de animais por pessoa condenada por crime de maus-tratos.

André do Prado	Autógrafo 34345/0, de 02/01/2026 - Projeto de lei 1036/2025 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2026.

Ricardo França	Indicação 29465/2025, de 19/12/2025 Indica ao Sr. Governador a adoção de medidas para aperfeiçoar os procedimentos de identificação biométrica nos processos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.

Enio Tatto , Luiz Claudio Marcolino	Parecer 2049/2025, de 17/12/2025 - Projeto de decreto legislativo 46/2025 Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2024

Alex Madureira	Parecer 2048/2025, de 17/12/2025 - Projeto de lei 1036/2025 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2026.