Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 8120 / 2017

Referências

Documento Processo Legislativo   (não existe documento)
Número RGL 8120 / 2017
Data Autuação 23/11/2017
Objeto Solicita análise das discrepâncias entre o Mapa Oficial do Estado de São Paulo e a Lei Estadual nº 8092/1964, no que se refere à divisa entre os Municípios de Salesópolis e Biritiba Mirim.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Câmara Municipal de Salesópolis
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 07/12/2018 Publicado Parecer nº 1347, de 2018, da Comissão de Assuntos Municipais, favorável à proposição, retornando à Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, pata as providências propostas no referido parecer.. (D.A. pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
23/11/2017 Autuado e Protocolado.
24/11/2017 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
24/11/2017 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
05/12/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
08/02/2018 Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável ao requerimento de realização de audiência pública e propondo que a Comissão elabore projeto de lei de redescrição das divisas entre os dois Municípios, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
04/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável ao requerimento de realização de audiência pública e propondo que a Comissão elabore projeto de lei de redescrição das divisas entre os dois Municípios
07/12/2018 Publicado Parecer nº 1347, de 2018, da Comissão de Assuntos Municipais, favorável à proposição, retornando à Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, pata as providências propostas no referido parecer.. (D.A. pág. 9)

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1347 / 2018 favorável favorável ao requerimento de realização de audiência pública e propondo que a Comissão elabore projeto de lei de redescrição das divisas entre os dois Municípios Carlos Neder Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais   (visualizar documento)
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