Processo CFC n° 6958, de 2011

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6958 / 2011

Referências

Documento	Processo CFC
Número RGL	6958 / 2011
Data Autuação	26/10/2011
Objeto	Encaminha documentação relativa ao exercício de 2009, em atendimento ao artgo 3º da Lei 4595/1985-Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.-Emae.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A.
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 29/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.088

Tramitação

Data	Descrição
26/10/2011	Autuado e Protocolado
26/10/2011	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
27/10/2011	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
08/11/2011	Distribuído a Deputada Célia Leão
01/12/2011	Devolvido da Relatora Deputada Célia Leão, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando envio de ofícios à EMAE e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
16/12/2011	Juntados os Ofícios CFC nº 103 e 114, de 2011, enviando cota do relator, respectivamente, para EMAE e TCE.
01/02/2012	Juntado Ofício TCE - GC.C.EBC nº 48/2012, em resposta ao Ofício CFC nº 114/2011, informando que as contas EMAE, exercício 2009 (TC-002725/026/09), estão pendentes de decisão definitiva.
14/02/2012	Juntado Ofício EMAE nº OF/P/710/2012, em resposta ao Ofício CFC 103/2011, encaminhando informações solicitadas. Ao Relator.
28/02/2012	Devolvido da Relatora Deputada Célia Leão, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações complementares
06/03/2012	Juntado Ofício CFC nº 25/2012, encaminhando do relator à EMAE.
11/04/2012	Devolvido sem voto
11/04/2012	Distribuído ao Deputado Geraldo Vinholi
11/04/2012	Juntado Ofício OF/P/1698/2012, da EMAE encaminhando documentação solicitada através do Ofício CFC nº 25/2012
14/05/2012	Recebido do relator, Deputado Geraldo Vinholi, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.° 6958, de 2011, e propormos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. - EMAE, referentes ao exercício de 2009.
12/06/2012	Concedida vista ao Deputado Roberto Morais
14/06/2012	Devolvido da vista
14/06/2012	Distribuído ao Deputado Roberto Morais
27/06/2012	Recebido com voto do relator Roberto Morais que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e conforme ofício enviado pelo TCE informando que as contas apresentadas pela EMAE, referentes ao ano de 2009 ainda não foram julgadas, estando o respectivo em fase de instrução, aguardamos o envio da decisão final do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
14/08/2012	Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e conforme ofício enviado pelo TCE informando que as contas apresentadas pela EMAE, referentes ao ano de 2009 ainda não foram julgadas, estando o respectivo em fase de instrução, aguardamos o envio da decisão final do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
21/08/2012	Publicado Parecer nº 1184/12, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, no aguardo de relatório do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA p. 19)
21/08/2012	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
23/08/2012	Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
10/06/2013	Juntado Ofício CG.C.DER nº 1807/2013, encaminhando cópias do TC-002725/026/09 - análises e decisão sobre as contas da EMAE, exercício de 2009, em atendimento à conclusão do Parecer nº 1184/12 (Ofício CFC nº 114/2011, protocolado como Expediente TC-040077/026/11)
19/06/2013	Distribuído ao Deputado Roberto Morais
09/08/2013	Recebido do relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto Dessa maneira, após tomar conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, verificamos que a Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. ¿ EMAE ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída no exercício de 2009, e propomos o arquivamento do Processo RGL n.º 6958, de 2011.
27/08/2013	Concedida vista ao Deputado Isac Reis
05/03/2015	Devolvido da vista
10/03/2015	Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor
17/03/2015	Devolvido da vista
05/08/2015	Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado
01/09/2015	Recebido com voto do relator Luiz Fernando Machado Na qualidade de Relator designado para examinar a presente matéria pela Comissão de Fiscalização e Controle, ratifico a manifestação de fls. 202, do nobre Deputado Roberto Morais, que, após tomar conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, propôs o arquivamento do Processo RGL n° 6958, de 2011. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
02/12/2015	Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando Machado, Na qualidade de Relator designado para examinar a presente matéria pela Comissão de Fiscalização e Controle, ratifico a manifestação de fls. 202, do nobre Deputado Roberto Morais, que, após tomar conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, propôs o arquivamento do Processo RGL n° 6958, de 2011.
05/12/2015	Publicado Parecer nº 1681, de 2015, da Comissão de Fiscalização e Controle, tomando conhecimento da documentação e das informações contidas no referido Processo RGL., propos o seu arquivamento. (DA. pág. 13)
29/10/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.088
29/10/2018	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1184 / 2012		que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e conforme ofício enviado pelo TCE informando que as contas apresentadas pela EMAE, referentes ao ano de 2009 ainda não foram julgadas, estando o respectivo em fase de instrução, aguardamos o envio da decisão final do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.	Roberto Morais	Comissão de Fiscalização e Controle
1681 / 2015		Na qualidade de Relator designado para examinar a presente matéria pela Comissão de Fiscalização e Controle, ratifico a manifestação de fls. 202, do nobre Deputado Roberto Morais, que, após tomar conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, propôs o arquivamento do Processo RGL n° 6958, de 2011.	Luiz Fernando Machado	Comissão de Fiscalização e Controle

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	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	Dessa maneira, após tomar conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, verificamos que a Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. - EMAE ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída no exercício de 2009, e propomos o arquivamento do Processo RGL n.º 6958, de 2011.	Roberto Morais
	Voto do relator	que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.° 6958, de 2011, e propormos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. - EMAE, referentes ao exercício de 2009.	Geraldo Vinholi
	Cota	solicitando informações complementares	Célia Leão
	Cota	solicitando envio de ofícios à EMAE e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.	Célia Leão
[total:0 ocorrência(s)]

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