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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7357 / 2011

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 7357 / 2011
Data Autuação 17/11/2011
Objeto Solicita providências relacionadas à demarcação das divisas entre aquele Município e o de Biritiba Mirim.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Prefeitura Municipal de Salesópolis
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 18/08/2015 Encaminhado ao Senhor Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Salesópolis o Ofício SGP nº 3835/2015, em atenção ao Ofício nº 61/2015 por ele encaminhando, solicitando informações sobre este Processo. Foi informado que o mesmo já foi objeto de apreciação pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais desta Casa de Leis e que, em reunião realizada em 13 de junho de 2012, aquele Órgão Técnico aprovou parecer concluindo que este Processo deve permanecer suspenso, no aguardo da edição da Lei Federal mencionada no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal.

Tramitação

Data Descrição
17/11/2011 Autuado e Protocolado
18/11/2011 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
18/11/2011 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
21/11/2011 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
03/04/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
21/05/2012 Recebido com voto do relator André Soares propondo que o processo permaneça suspenso, no aguardo da edição da lei federal mencionada no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
13/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, propondo que o processo permaneça suspenso, no aguardo da edição da lei federal mencionada no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal
16/06/2012 Publicado Parecer nº 996/12, da CMM-propondo que o processo permaneça suspenso, no aguardo da edição da lei federal mencionada no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal. (DA p. 17)
07/08/2015 Publicado o Ofício nº 61/2015, Câmara Municipal de Salesópolis, solicitando informações a sobre o referido Processo RGL. (DA. pág. 11)
18/08/2015 Encaminhado ao Senhor Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Salesópolis o Ofício SGP nº 3835/2015, em atenção ao Ofício nº 61/2015 por ele encaminhando, solicitando informações sobre este Processo. Foi informado que o mesmo já foi objeto de apreciação pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais desta Casa de Leis e que, em reunião realizada em 13 de junho de 2012, aquele Órgão Técnico aprovou parecer concluindo que este Processo deve permanecer suspenso, no aguardo da edição da Lei Federal mencionada no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal.

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
996 / 2012 propondo que o processo permaneça suspenso, no aguardo da edição da lei federal mencionada no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal André Soares Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 3835 Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Salesópolis  
[total:1 ocorrência(s)]
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