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Processo Legislativo
Processos
Processo
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 7357 / 2011
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
7357 / 2011
Data Autuação
17/11/2011
Objeto
Solicita providências relacionadas à demarcação das divisas entre aquele Município e o de Biritiba Mirim.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Prefeitura Municipal de Salesópolis
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 18/08/2015
Encaminhado ao Senhor Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Salesópolis o Ofício SGP nº 3835/2015, em atenção ao Ofício nº 61/2015 por ele encaminhando, solicitando informações sobre este Processo. Foi informado que o mesmo já foi objeto de apreciação pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais desta Casa de Leis e que, em reunião realizada em 13 de junho de 2012, aquele Órgão Técnico aprovou parecer concluindo que este Processo deve permanecer suspenso, no aguardo da edição da Lei Federal mencionada no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal.
Tramitação
Data
Descrição
17/11/2011
Autuado e Protocolado
18/11/2011
Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
18/11/2011
Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
21/11/2011
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
03/04/2012
Distribuído ao Deputado André Soares
21/05/2012
Recebido com voto do relator André Soares propondo que o processo permaneça suspenso, no aguardo da edição da lei federal mencionada no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
13/06/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, propondo que o processo permaneça suspenso, no aguardo da edição da lei federal mencionada no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal
16/06/2012
Publicado Parecer nº 996/12, da CMM-propondo que o processo permaneça suspenso, no aguardo da edição da lei federal mencionada no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal. (DA p. 17)
07/08/2015
Publicado o Ofício nº 61/2015, Câmara Municipal de Salesópolis, solicitando informações a sobre o referido Processo RGL. (DA. pág. 11)
18/08/2015
Encaminhado ao Senhor Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Salesópolis o Ofício SGP nº 3835/2015, em atenção ao Ofício nº 61/2015 por ele encaminhando, solicitando informações sobre este Processo. Foi informado que o mesmo já foi objeto de apreciação pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais desta Casa de Leis e que, em reunião realizada em 13 de junho de 2012, aquele Órgão Técnico aprovou parecer concluindo que este Processo deve permanecer suspenso, no aguardo da edição da Lei Federal mencionada no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal.
Votação nas Comissões
13/06/2012 - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
996 / 2012
propondo que o processo permaneça suspenso, no aguardo da edição da lei federal mencionada no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal
André Soares
Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
3835
Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Salesópolis
[total:1 ocorrência(s)]
1
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