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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 8293 / 2011

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 8293 / 2011
Data Autuação 16/12/2011
Objeto Encaminha documentação relativa aos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2010, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985 pela São Paulo Previdência-SPPREV.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) SPPREV - São Paulo Previdência
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 14/09/2021 Recebido do relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo o arquivamento do Processo RGL 8293/2011 e o envio de ofício à SPPREV, para dar-lhe ciência dessa decisão.

Tramitação

Data Descrição
15/12/2011 Autuado e Protocolado.
01/02/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
01/02/2012 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
01/03/2012 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
21/03/2012 Devolvido do Relator Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante e informações complementares à SPPREV e ao TCE cópia da decisão e das análises dos órgãos instrutivos, referentes às contas da SPPREV, exercícios de 2007 a 2010.
23/03/2012 Juntados os Ofícios CFC nº 35 e 36, encaminhando cota do relator, respectivamente, à SPPREV e ao TCE.
10/04/2012 Juntado GP nº 1505/2012, do TCE, informando encaminhamento dado ao Ofício CFC nº 36/2012, protocolado como expediente TC-012043/026/12.
23/04/2012 Juntado Ofício P.nº 78/12, da SPPREV, encaminhando informações solicitadas na cota do relator - Ofício CFC nº 35/2012.
24/05/2012 Juntado Ofício C. CMM nº 1175/2012, do TCE, contas 2007 e 2009
06/06/2012 Juntado Ofício CGC. ARC nº 512/2012, do TCE, contas 2008
01/08/2012 Juntado Ofício C. CCM nº 1822/2012, do TCE, contas 2007 (não julgadas), 2009 e 2010.
06/08/2012 Juntadas informações solicitadas. Ao relator
28/08/2012 Recebido com voto do relator Roberto Morais Uma vez que em ofício anterior as cópias de tais decisões já foram solicitadas, tendo o Tribunal de Contas se comprometido a enviá-las em tempo oportuno, concluímos, por ora, pela tomada de conhecimento da documentação e das informações, no concerne aos exercícios de 2007 e 2009, condicionando a conclusão sobre os exercícios de 2008 e 2010 à análise futura das respectivas decisões do TCE, quando encaminhadas. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
16/10/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, Uma vez que em ofício anterior as cópias de tais decisões já foram solicitadas, tendo o Tribunal de Contas se comprometido a enviá-las em tempo oportuno, concluímos, por ora, pela tomada de conhecimento da documentação e das informações, no concerne aos exercícios de 2007 e 2009, condicionando a conclusão sobre os exercícios de 2008 e 2010 à análise futura das respectivas decisões do TCE, quando encaminhadas.
20/10/2012 Publicado Parecer nº 1466/12, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, no aguardo de relatório do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA p. 12)
25/10/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
25/10/2012 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
05/08/2013 Juntado Ofício do TCE CG.C.DER nº 2280/2013 TC-001722/026/10 de 22/07/13, Contas Anuais SPPREV, exercício 2010, julgadas regulares.
06/08/2020 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
18/05/2021 Devolvido sem voto
07/06/2021 Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi
14/09/2021 Recebido do relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo o arquivamento do Processo RGL 8293/2011 e o envio de ofício à SPPREV, para dar-lhe ciência dessa decisão.

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1466 / 2012 Uma vez que em ofício anterior as cópias de tais decisões já foram solicitadas, tendo o Tribunal de Contas se comprometido a enviá-las em tempo oportuno, concluímos, por ora, pela tomada de conhecimento da documentação e das informações, no concerne aos exercícios de 2007 e 2009, condicionando a conclusão sobre os exercícios de 2008 e 2010 à análise futura das respectivas decisões do TCE, quando encaminhadas. Roberto Morais Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo o arquivamento do Processo RGL 8293/2011 e o envio de ofício à SPPREV, para dar-lhe ciência dessa decisão. Rafa Zimbaldi  
Cota solicitando a documentação faltante e informações complementares à SPPREV e ao TCE cópia da decisão e das análises dos órgãos instrutivos, referentes às contas da SPPREV, exercícios de 2007 a 2010. Roberto Morais  
[total:0 ocorrência(s)]
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