Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5357 / 2015

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 5357 / 2015
Data Autuação 05/08/2015
Objeto Of. CGC.ARC 1039/2015 - TC-45648/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação Butantan e a Construtora Pillaster Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 45678/026/08
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 06/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.002

Tramitação

Data Descrição
05/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia (pág. 14).
05/08/2015 Autuado e Protocolado.
06/08/2015 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
07/08/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/08/2015 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
19/08/2015 Recebido com voto do relator Estevam Galvão que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
29/08/2015 Publicado parecer nº 900, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribuna de Contas do Estado, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. DA. pág. 12.
10/09/2015 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0127575/15, Ofício SGP nº 4567/2015, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 900/2015.
10/09/2015 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 011852, Ofício SGP nº 4568/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 900/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/11/2015 Recebido Ofício nº 4962/2015, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando mensagem do 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Doutor Wilson Ricardo Coelho Tafner, por meio da qual comunica a instauração do Inquérito Civil nº 14.0695.0000746/2015.
05/11/2015 Publicado Ofício nº 4962/2015, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando mensagem do 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Doutor Wilson Ricardo Coelho Tafner, por meio da qual comunica a instauração do Inquérito Civil nº 14.0695.0000746/2015. (DA. pág. 17) Rel. 024930
06/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.002
06/11/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
900 / 2015 que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 4568 Procurador-Geral do Estado  
2 Ofício 4567 Procurador-Geral de Justiça  
[total:2 ocorrência(s)]
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala