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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6303 / 2015

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 6303 / 2015
Data Autuação 09/09/2015
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa aos exercícos de 2012 e 2013, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo Centro Paula Souza-CEETPS.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Centro Paula Souza-CEETPS
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 05/08/2021 Publicado e anexado aos autos Ofício CGCDER nº 124/2021, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao TC-3570/026/12, que encaminha decisão que julgou regulares com ressalvas as Contas do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza referentes ao Exercício de 2012, em resposta ao Ofício SGP nº 2350/2017 (DA p. 2)

Tramitação

Data Descrição
03/09/2015 Autuado e Protocolado
08/09/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
09/09/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
23/09/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
09/12/2015 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações complementares
11/12/2015 Juntado Ofício CFC nº 138/2015 ao Centro Paula Souza solicitando informações complementares.
01/02/2016 Juntado Ofício nº 4/2016-GDS do Centro Paula Souza com informações complementares. Ao Relator
04/03/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.º 6303, de 2015, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei n.º 4.595/1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito dos Processos n.º 3570/026/12 (2012) e n.º 1472/026/13 (2013), caso as contas do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETPS sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências., pela Comissão de Fiscalização e Controle
28/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.º 6303, de 2015, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei n.º 4.595/1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito dos Processos n.º 3570/026/12 (2012) e n.º 1472/026/13 (2013), caso as contas do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETPS sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
05/12/2017 Publicado Parecer nº 2009, de 2017, da Comissão de Fiscalização e Controle, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no referido Processo RGL, recomenda o arquivamento dos autos e, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP, solicitando cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito dos Processos n.º 3570/026/12 (2012) e n.º 1472/026/13 (2013), caso as contas do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETPS sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que mencionada Comissão promova o desarquivamento deste processo e tome as devidas providências. (D.A. pág. 14)
06/12/2017 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado, Ofício SGP nº 2350/2017, encaminhando cópia do Parecer nº 2009/2017, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle.
19/12/2017 Juntado aos autos Of. GP nº 5767/2017, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicando o recebimento do Ofício SGP nº 2350/2017 e encaminhando cópia de despacho proferido à Conselheira Cristiana de Castro Moraes e ao Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, para conhecimento e providências pertinentes.
01/02/2018 Juntado aos autos Ofício C.CCM nº 77/2018, de 15/01/2018, do Tribunal de Contas do Estado comunicando que a matéria está pendente de apreciação e oportunamente será enviada reprografia da decisão que vier a ser exarada. (DA p. ) Rel.000096
23/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.011
23/10/2018 Arquivo - Arquivado
05/08/2021 Publicado e anexado aos autos Ofício CGCDER nº 124/2021, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao TC-3570/026/12, que encaminha decisão que julgou regulares com ressalvas as Contas do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza referentes ao Exercício de 2012, em resposta ao Ofício SGP nº 2350/2017 (DA p. 2)

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2009 / 2017 que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.º 6303, de 2015, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei n.º 4.595/1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito dos Processos n.º 3570/026/12 (2012) e n.º 1472/026/13 (2013), caso as contas do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETPS sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências. Carlos Cezar Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando informações complementares Carlos Cezar  
1 Ofício 2350 Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo  
[total:1 ocorrência(s)]
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