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Processo Nº 6778 / 2015
Referências
Documento
Processo CFC
Número RGL
6778 / 2015
Data Autuação
29/09/2015
Objeto
Relatório da Administração e demais documentações relativas aos exercícios de 2004, 2011, 2012, 2013 e 2014, em atendimento ao artigo 3º da
Lei 4595/1985
, pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo-DAESP.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
DAESP-Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento
Juntado Ofício GP 4193/2015, do TCE, informando que o pedido de informações complementares está sendo processado.
Tramitação
Data
Descrição
29/09/2015
Autuado e Protocolado
29/09/2015
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
29/09/2015
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
07/10/2015
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
14/10/2015
Devolvido do Relator Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações complementares
19/10/2015
Juntado Ofício CFC nº 125/2015 ao TCE solicitando informações complementares.
19/10/2015
Juntado Ofício CFC nº 126/2015 ao DAESP solicitando informações complementares.
12/11/2015
Juntado Ofício do TCE CGC.ARC nº 1611/2015, TC-037435/026/15, Ref. TC-003577/026/12 com informações complementares.
24/11/2015
Devolvido do Relator Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações complementares.
03/12/2015
Devolvido do Relator Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações complementares a Secretaria de Logística e Transporte e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
08/12/2015
Juntado Ofício CFC nº 135/2015 ao DAESP solicitando informações complementares.
08/12/2015
Juntado Ofício CFC nº 136/2015 ao TCE solicitando informações complementares.
16/12/2015
Juntado email da DAESP solicitando prorrogação do prazo de entrega dos documentos requeridos pelo Relator.
01/02/2016
Juntado Ofício INF.DAESP nº 01/16 com informações complementares.
02/02/2016
Juntado Ofício do TCE nº C.ECR nº 114/2016, Expediente TC-42880/026/15 com informações complementares em mídia digital.
07/03/2016
Juntado Ofício do TCE nº GCRMC nº 265/2016, TC-042880/26/15, TC-000150/026/11 e TC-000803/026/14, com informações complementares.
23/03/2017
Devolvido sem voto
24/05/2018
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
12/03/2019
Devolvido sem voto
06/08/2020
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
18/05/2021
Devolvido sem voto
07/06/2021
Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi
14/09/2021
Recebido do relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 6778, de 2015, que satisfaz, formalmente, as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985. Solicita que se oficie ao TCE-SP, a fim de que envie a esta Comissão cópia do acórdão que exarar nos autos do Processo TC - 001479/026/13, relativas às contas do exercício de 2013 do DAESP. A seguir, propomos que se encaminhe o presente processo ao arquivo, onde aguardará a manifestação do TCE-SP. Com o recebimento da cópia do acórdão proferido pela corte de contas, o presente processo deverá ser desarquivado, para que a decisão a ele seja juntada e para que esta Comissão tome ciência de seu teor, assim como as medidas cabíveis.
19/06/2023
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
08/08/2023
Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que por ora, toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 6778, de 2015, que satisfaz, formalmente, as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985. Solicita que se oficie ao TCE-SP, a fim de que envie a esta Comissão cópia do acórdão que exarar nos autos do Processo TC ¿ 001479/026/13, relativas às contas do exercício de 2013 do DAESP. A seguir, propõe que se encaminhe provisoriamente o presente processo ao arquivo, onde aguardará a manifestação do TCE-SP. Quando houver o recebimento da cópia do acórdão proferido pela corte de contas às contas de 2013, o presente processo deverá ser desarquivado, para que a decisão a ele seja juntada e para que esta Comissão tome ciência de seu teor, assim como as medidas cabíveis. .
25/10/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, que por ora, toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 6778, de 2015, que satisfaz, formalmente, as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985. Solicita que se oficie ao TCE-SP, a fim de que envie a esta Comissão cópia do acórdão que exarar nos autos do Processo TC - 001479/026/13, relativas às contas do exercício de 2013 do DAESP. A seguir, propõe que se encaminhe provisoriamente o presente processo ao arquivo, onde aguardará a manifestação do TCE-SP. Quando houver o recebimento da cópia do acórdão proferido pela corte de contas às contas de 2013, o presente processo deverá ser desarquivado, para que a decisão a ele seja juntada e para que esta Comissão tome ciência de seu teor, assim como as medidas cabíveis.
01/11/2023
Publicado o Parecer nº 1437, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que por ora, toma conhecimento da documentação contida no referido Processo, que satisfaz, formalmente, as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985. Solicita que se oficie ao TCE-SP, a fim de que envie a esta Comissão cópia do acórdão que exarar nos autos do Processo TC - 001479/026/13, relativas às contas do exercício de 2013 do DAESP. A seguir, propõe que se encaminhe provisoriamente o presente processo ao arquivo, onde aguardará a manifestação do TCE-SP. Quando houver o recebimento da cópia do acórdão proferido pela corte de contas às contas de 2013, o presente processo deverá ser desarquivado, para que a decisão a ele seja juntada e para que esta Comissão tome ciência de seu teor, assim como as medidas cabíveis. (D.A., págs. 212 e 213)
16/11/2023
Protocolado o envio de Ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Arquive-se provisoriamente o presente processo.
24/11/2023
Publicado Ofício Nº 4332/2023, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças do Processo TC-21940.989.23-9. (D.A., pág. 2)
30/11/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.047
30/11/2023
Arquivo - Arquivado
22/02/2024
Publicado Ofício Nº 1439/2023, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de Despacho referente ao Processo eTC-21940.989.23. (D.A., pág. 2)
Votação nas Comissões
25/10/2023 - Comissão de Fiscalização e Controle
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1437 / 2023
que por ora, toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 6778, de 2015, que satisfaz, formalmente, as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985. Solicita que se oficie ao TCE-SP, a fim de que envie a esta Comissão cópia do acórdão que exarar nos autos do Processo TC ¿ 001479/026/13, relativas às contas do exercício de 2013 do DAESP. A seguir, propõe que se encaminhe provisoriamente o presente processo ao arquivo, onde aguardará a manifestação do TCE-SP. Quando houver o recebimento da cópia do acórdão proferido pela corte de contas às contas de 2013, o presente processo deverá ser desarquivado, para que a decisão a ele seja juntada e para que esta Comissão tome ciência de seu teor, assim como as medidas cabíveis.
Valdomiro Lopes
Comissão de Fiscalização e Controle
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Natureza
idNatDocumento
Ofício(1)
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
que toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 6778, de 2015, que satisfaz, formalmente, as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985. Solicita que se oficie ao TCE-SP, a fim de que envie a esta Comissão cópia do acórdão que exarar nos autos do Processo TC ¿ 001479/026/13, relativas às contas do exercício de 2013 do DAESP. A seguir, propomos que se encaminhe o presente processo ao arquivo, onde aguardará a manifestação do TCE-SP. Com o recebimento da cópia do acórdão proferido pela corte de contas, o presente processo deverá ser desarquivado, para que a decisão a ele seja juntada e para que esta Comissão tome ciência de seu teor, assim como as medidas cabíveis.
Rafa Zimbaldi
Cota
solicitando informações complementares
Luiz Fernando T. Ferreira
Cota
solicitando informações complementares a Secretaria de Logística e Transporte e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Luiz Fernando T. Ferreira
Cota
solicitando informações complementares.
Luiz Fernando T. Ferreira
1
24/11/2023
Ofício
Of. 4332/2023, do TCESP, disponível no link acima.
[total:1 ocorrência(s)]
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