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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 12 / 2008

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 12 / 2008
Data Autuação 08/02/2008
Objeto Documentação relativa ao exercício de 2006, em atendimento à Lei nº 4595/85.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) FUNAP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.047

Tramitação

Data Descrição
11/02/2008 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
12/02/2008 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
19/02/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
31/03/2008 Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Prandi, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
30/06/2011 Devolvido sem parecer
30/06/2011 Distribuído ao Deputado Isac Reis
23/08/2011 Devolvido sem voto
21/09/2011 Distribuído a Deputada Célia Leão
10/10/2011 Devolvido da Relatora Deputada Célia Leão, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota que solicita informações faltantes à FUNAP e cópias das decisões do TCE, proferidas no Processo 3965/026/06, sobre as contas da FUNAP referentes ao exercício de 2006.
11/10/2011 Juntado Ofícios CFC nºs 72 e 73, de 2011, encaminhando cota da relatora, respectivamente para a FUNAP e para o TCE.
27/10/2011 Juntada resposta da FUNAP e para o TCE ao Ofício CFC nº 72/2011.
11/04/2012 Devolvido sem voto
11/04/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Vinholi
14/05/2012 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Vinholi, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando ao cópia a análise de seus órgãos instrutivos sobre as contas da Fundação no Exercício de 2006 (TC-3965/026/06), assim como o voto do Relator.
22/05/2012 Juntado Ofício CFC nº68/2012, re-encaminhando cota do relator ao TCE..
21/11/2012 Juntado Ofício GP nº 3876/2012, do TCE, informando encaminhamento dado ao Ofício CFC nº 123/2012, protocolado como expediente TC-039723/026/12
19/12/2012 Juntado Ofício C. CFA nº 2734/2012, do TCE, contas do exercício de 2006 - TC003965/026/06. Ao Relator.
08/02/2013 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
04/03/2013 Devolvido sem voto
12/03/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
27/03/2013 Recebido com voto do relator Roberto Morais Dessa maneira, após tomar conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, verificamos que a FUNAP ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída no exercício de 2006, e propomos o arquivamento do Processo RGL nº 12, de 2008., pela Comissão de Fiscalização e Controle
09/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, Dessa maneira, após tomar conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, verificamos que a FUNAP ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída no exercício de 2006, e propomos o arquivamento do Processo RGL nº 12, de 2008.
13/04/2013 Publicado parecer nº 458, de 2013, da Comissão de Fiscalização e Controle - Aprovado como parecer o voto do relator, propondo o arquivamento do processo. (DA pág. 15)
16/04/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.047
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.047

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
458 / 2013 Dessa maneira, após tomar conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, verificamos que a FUNAP ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída no exercício de 2006, e propomos o arquivamento do Processo RGL nº 12, de 2008. Roberto Morais Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando ao cópia a análise de seus órgãos instrutivos sobre as contas da Fundação no Exercício de 2006 (TC-3965/026/06), assim como o voto do Relator. Geraldo Vinholi  
Cota que solicita informações faltantes à FUNAP e cópias das decisões do TCE, proferidas no Processo 3965/026/06, sobre as contas da FUNAP referentes ao exercício de 2006. Célia Leão  
[total:0 ocorrência(s)]
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