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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5390 / 2008

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 5390 / 2008
Data Autuação 18/08/2008
Objeto Of. C.ECR 1134/2008 - TC 001101/003/07- Julgou irregular o contrato celebrado entre a UNICAMP e a empresa IBIS CORP- representada pelas Publicações Técnicas Internacionais Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 1101/003/07
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.059

Tramitação

Data Descrição
16/08/2008 Publicado.
18/08/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
18/08/2008 Autuado e Protocolado.
25/09/2008 Presidente solicita Relator Especial.
22/05/2012 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, "d" da XIV CRI.
23/05/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/06/2012 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
28/06/2012 Devolvido da Relatora Deputada Regina Gonçalves, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
04/11/2014 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
11/02/2015 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary concordando com a decisão do TCE e solicitando envio de ofício ao MP e à PGE, para medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, concordando com a decisão do TCE e solicitando envio de ofício ao MP e à PGE, para medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos
27/02/2015 Publicado parecer nº 183, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal de Conta do Estado (TCE), propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 15)
05/03/2015 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0032236/15, Ofício SGP nº 627/2015, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 183/2015.
05/03/2015 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 628/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 183/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.059
13/03/2015 Publicado o Ofício nº 46/2015 da Procuradoria Geral do Estado, com manifestação sobre a representação judicial e extrajudicial das universidades públicas estaduais (D.A.L. p.10).
17/06/2015 Ciência em reunião da CFOP, do of. 46/15, da PGE.
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.059

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
183 / 2015 concordando com a decisão do TCE e solicitando envio de ofício ao MP e à PGE, para medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento    

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Regina Gonçalves  
1 Ofício 628 Procuradoria-Geral do Estado  
2 Ofício 627 Procuradoria-Geral de Justiça  
[total:2 ocorrência(s)]
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