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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 782 / 2009

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 782 / 2009
Data Autuação 03/03/2009
Objeto Documentação relativa ao exercício de 2008 e proposta orçamentária de 2009.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) COSESP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.031

Tramitação

Data Descrição
03/03/2009 Autuado e protocolado documentação relativa ao exercício de 2008 e proposta orçamentária de 2009.
03/03/2009 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
24/03/2009 Recebido do relator, Deputado Antonio Mentor, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com parecer que toma conhecimento da documentação e requer auditoria do TCE sobre a gestão da Companhia no período de 2003-2008
17/06/2009 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso que toma conhecimento da documentação e requer auditoria do TCE sobre a gestão da companhia no período de 2003-2008, pela Comissão de Fiscalização e Controle
24/11/2010 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, que toma conhecimento da documentação e requer auditoria do TCE sobre a gestão da companhia no período de 2003-2008
30/11/2010 Publicado parecer nº 1800, de 2010, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo auditoria do Tribunal de Contas do Estado sobre a gestão da COSESP, no período de 2003 - 2008. DA página 21
09/12/2010 Juntado Ofício CFC nº 28/2010 ao TCE.
14/01/2011 Juntado Ofício TCE nº 13/2011 - TC-42993/026/10.
16/06/2011 Recebido com voto do relator Dilmo dos Santos analisando toda a documentação apresentada, determinamos que, face às constatações já mencionadas desta Comissão em seu Parecer nº 1800, de 2009 e, tendo em vista as questões apontadas pelos órgãos de fiscalização do TCE - notadamente no que tange ao alto índice percentual de cargos de confiança-, seja encaminhado ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas pertinentes, após o que, sejam arquivados os autos deste processo., pela Comissão de Fiscalização e Controle
21/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Dilmo dos Santos, analisando toda a documentação apresentada, determinamos que, face às constatações já mencionadas desta Comissão em seu Parecer nº 1800, de 2009 e, tendo em vista as questões apontadas pelos órgãos de fiscalização do TCE - notadamente no que tange ao alto índice percentual de cargos de confiança-, seja encaminhado ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas pertinentes, após o que, sejam arquivados os autos deste processo.
29/06/2011 Publicado Parecer nº 509/11, da CFC-propondo o envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para tomada de medidas pertinentes e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 29)
29/06/2011 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
10/08/2011 Juntado Ofício C. GP nº 2478/2011, do TCE, encaminhando Acordão proferido no Processo TC-2581/016/08, contas anuais, julgadas regulares, exercício de 2008.
22/11/2011 Ciência aos membros da Comissão, na reunião de 22/11/2011, do Ofício do TCE que encaminha cópia do Acordão proferido pelo tribunal sobre contas da COSESP no exercício de 2008 e do Ofício GPG 1974/2011, da Procuradoria Geral do Estado encaminhando cópia da decisão do TCE que acolhe as razões apresentadas pela COSESP no tocante ao percentual de cargos de confiança em sua estrutura.
20/12/2011 Arquive-se.
08/02/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.031
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.031

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1800 / 2010 que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE que toma conhecimento da documentação e requer auditoria do TCE sobre a gestão da companhia no período de 2003-2008 Jorge Caruso Comissão de Fiscalização e Controle  
509 / 2011 analisando toda a documentação apresentada, determinamos que, face às constatações já mencionadas desta Comissão em seu Parecer nº 1800, de 2009 e, tendo em vista as questões apontadas pelos órgãos de fiscalização do TCE - notadamente no que tange ao alto índice percentual de cargos de confiança-, seja encaminhado ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas pertinentes, após o que, sejam arquivados os autos deste processo. Dilmo dos Santos Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que toma conhecimento da documentação e requer auditoria do TCE sobre a gestão da Companhia no período de 2003-2008 Antonio Mentor  
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