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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5095 / 2010

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 5095 / 2010
Data Autuação 04/11/2010
Objeto Of. CGCRRM 1884/10 - TC 23215/026/08 - Julgou irregular a prestação de contas da PRONOVI - Projeto Nova Vida de Ribeirão Pires referente a verba da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social - DRADS/Grande São Paulo - ABC.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.029

Tramitação

Data Descrição
04/11/2010 Autuado e Protocolado
04/11/2010 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
05/11/2010 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
08/11/2010 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
18/11/2010 Devolvido do Relator Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações e cópia de documentação complementar
19/11/2010 Encaminhado Ofício CFC 20/10, ao Tribunal de Contas, atendendo a cota do relator.
03/03/2011 Recebido ofício CGCRRM nº 2166/10, do Tribunal de Contas, encaminhando a documentação solicitada.
01/06/2011 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
03/08/2011 Devolvido do Relator Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações complementares
16/08/2011 Juntado Ofício CFC nº 38/2011, encaminhando cota do relator ao TCE
06/09/2011 Juntada das informações solicitadas ao TCE. Ao relator.
31/10/2011 Recebido com voto do relator Milton Leite Filho Ante o exposto, e tendo em vista o exaurimento das providências legais pertinentes ao caso em tela,esta Comissão de Fiscalização e Controle toma conhecimento da documentação e das informações, propondo o arquivamento do RGL nº 5095, de 2010., pela Comissão de Fiscalização e Controle
22/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, Ante o exposto, e tendo em vista o exaurimento das providências legais pertinentes ao caso em tela,esta Comissão de Fiscalização e Controle toma conhecimento da documentação e das informações, propondo o arquivamento do RGL nº 5095, de 2010.
24/11/2011 Publicado Parecer nº 1744/11, da CFC-propondo o arquivamento dos autos. (DA p. 23)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.029
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.029

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1744 / 2011 que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE Ante o exposto, e tendo em vista o exaurimento das providências legais pertinentes ao caso em tela,esta Comissão de Fiscalização e Controle toma conhecimento da documentação e das informações, propondo o arquivamento do RGL nº 5095, de 2010. Milton Leite Filho Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando informações complementares Milton Leite Filho  
Cota solicitando informações e cópia de documentação complementar Roberto Massafera  
[total:0 ocorrência(s)]
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