Autoriza a Secretaria da Agricultura a conceder auxílios às Sociedades Agro-Pecuários.

Dispõe sbre abertura de um crédito especial de Cr$345.671,00 ao Tribunal de Contas do Estado.

Dispõe sôbre prorrogação da vigência de crédito especial, para atender as despesas com o projeto e a construção do edifício para a Secretaria da Fazenda.

Dispõe sõbre abertura de crédito suplementar de Cr$2.700.000,00 à várias dotações atribuídas à Secretaria da Educação no orçamento de 1947.

Revigora até 31 de dezembro de 1948 a vigência de diversos créditos especiais.

Transfere dotações dentro do Orçamento de 1947 da Imprensa Oficial do Estado.

Abre um crédito especial de Cr$450.000,00 à Secretaria do Trabalho Industria e Comércio, destinado a regularização das despesas realizadas com a manutenção dos serviços da Comissão Estadual de Preços e de Distribuição e Controle do Trigo e Açucar.

Abre a Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial Cr$ 12.500.000,00, para desenvolvimento da rede de esgotos de Santos e São Vicente.

Dispõe sôbre prorrogação do crédito especial aberto pelo Decreto lei n. 16.563 de 27.12.1946, destindado a ocorrer despesas com a execução das obras de adução de água do Asilo Colônia Santo Angelo, do Departamento da Profilaxia da Lepra.

Autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio de Cr$ 500.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Santos, para ocorrer o pagamento consequente de uma convenção firmada entre aquela instituição e o Estado.

Dispõe sôbre criação de cargos no Quadro Pessoal das Caixas Econômicas.

mensagem 19476 - Dispõe sobre a contagem de tempo para efeito de gratificação de magistério dos professores primários

Declara de utilidade pública para ser adquirido pela Fazenda do Estado, um terreno destinado ao serviço do Departamento de Águas e Esgotos da Capital.

Mensagem 19.324 :- Dispõe, sôbre redução, criação e suplementação de dotações orçamentárias consignadas à Secretaria da Saúde Pública e Assistência Social.

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo a fazer doação do domínio útil de imóvel que especifica.

Dispõe sobre a criação da Instituição da Casa Popular e provê os meios para sua atividade.

Dispõe sobre subordinação diretamente ao Sr. Governador, da Assessoria Técnico-Legislativa e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de auxílios na importância de Cr$ 500.000,00.

Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 1.077.685,30, destinado ao pagamento de débito da Estrada de Ferro Araraquara para com a Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

Autoriza a funcionar como colégio a partir de 1948, o atual ginásio da escola normal oficial de Lins.

Cria um ginásio em Itararé.

Dispõe sobre autorizar a funcionar como Colégio a partir de 1948, o atual Ginásio do Estado, em Itapeva.

Fica sem efeito o item CX do artigo 1º do Decreto de lei n. 15298 de 12.12.45, que concedeu a Liga Paulista Contra o Cancer um auxílio de Cr$ 300.000,00, e concedendo à Associação Paulista de Combate ao Cancer o mesmo auxílio.

Considera de utilidade pública a Associação dos Amigos da Escola-Lapa.

Dispõe sobre renovação dos quadros da Força Pública do Estado.

Dispõe sobre efetivação dos extranumerários, a partir de 13.3.47.

Dispõe sobre a extensão aos funcionários públicos estaduais as vantagens conferidas pelo artigo nº 31 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Estadual.

15 de dezembro de 1947, apresentado pelo sr. Miguel Peytrilli, recebeu o parecer nº 370/47 da Comissão de Justiça favorável

Dispõe sôbre desapropriação ou aquisição de uma faixa de terreno a partir da Av.Rebouças, situada entre as ruas Lisboa e Arruda Alvim,pelo Poder Executivo

Declara sem efeito o Decreto Estadual nº 17.253 de 30 de maio de 1947,que desapropria area de terreno onde se acham localizadas as fontes "Mareza" antiga "Parreira" e Maria Lucia" situadas na Estância de campos do Jordão

Fixa o efetivo da Força Pública do Estado para o exercício de 1948.

Autoriza o Governo do Estado a celebrar com o Governo da União um acordo para execução no território estadual das leis, regulamentos e demais dispositivos sobre caça e pesca.

Dispõe sobre as funções do Distribuidor nas Comarcas de 1ª, 2ª, 3ª entrâncias.

Modifica a tabela anexa ao Livro X do Codigo de Impostos e Taxas.

Fixa a gratificação a que se refere o artigo 14 do Decreto-Lei nº 17.330, de 27 de junho de 1947.

Fixa as gratificações das funções a que se refere o artigo 5º do decreto Lei nº 15370 de 1945.

Revogando o artigo 3º da parte final do Decreto lei nº 14.457, de 12.01.1945.

Autoriza o Governo do Estado a conceder à Liga das Senhoras Católicas o auxílio extraordinário de Cr$ 250.000,00, no exercício de 1947.

Torna sem efeito os auxílios e subvenções constantes das relações anexas a lei n. 17 de 22.11.47.

Encampa a rede ferroviária da Cia. Mogiana de Estrada de Ferro.

Cria cargos na Tabela III do Quadro daquele Tribunal.

Regula o processo e julgamento do Governador, Vice-Governador e Secretários de estado nos crimes de responsabilidade.

Considera estância hidromineral natural o distrido de paz de Poá.

Regula os crimes de responsabilidade do Governador do Estado.

Concede o "Abono de Natal" aos servidores do Estado.

Dispõe sobre prorrogação de prazo para a entrega de parte do prédio onde está instalada a Secretaria da Assembléia Legislativa para os Assuntos Municipais.

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos na Secretaria do Tribunal de Justiça, e equiparação de vencimentos de diversos cargos.

Institui a Bandeira e o Brazão do Estado de São Paulo

Dispõe sobre aquisição, por doação, de imóveis situados em São Vicente, destinados à instalação de uma Colônia de Férias para os empregados da Estrada de Ferro Sorocabana.

Dispõe sobre desapropriação de imóveis e servidões necessárias aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana

Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por compra, doação ou desapropriação, os bens imóveis necessários à execução do Plano Rodoviário

Revoga os Decretos-Leis ns. 16.453 e 16.454, de 12 de dezembro de 1946

Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$15.000.000,00 à Secretaria da Segurança Pública, destinado a construção de casas para a Vila Militar da Força Pública do Estado

Abre crédido especial de Cr$ 40.189.971,30 à Secretaria da Fazenda

Autoriza a recisão e a liquidação do contrato entre o Governo e Manoel Gomes Estriga, referente ao serviço de navegação dos rios Itanhém, Branco, Preto e Aguapeú

Cria o Departamento de Fomento Agrícola.

Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências

Cria, diretamente subordinado à secretaria da Agricultura, sediado em campinas, o Departamento Agronômico.

Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências

Cria o Departamento de Economia Rural

Institui a taxa de pedágio para os usuários da Via Anchieta

Dispõe sobre aplicação para financiamento da execução do serviço de cabotagem entre os Portos do Estado de São Paulo, do saldo dos depósitos das Caixas Econômicas do Estado

Incorpora o Departamento de Zoologia da Secretaria da Agricultura à Universidade de São Paulo

Modifica o artigo 28 da Lei nº 1 de 1947

Revoga os artigos 3, 4, 5, e 6 do decreto lei nº 16.960 de 22/2/47

Declara de utilidade pública a Associação dos Oficiais reformados e da Reserva da Força Pública de São Paulo

Modifica a redação do art. 55 do DL nº 12427 de 23.12.41

Efetiva os professores habilitados nos concursos de títulos e provas realizados em 1943

Concede um auxílio de Cr$250.000,00 à Liga das Senhoras Católicas.

Reserva 5 cargos iniciais na carreira de médico do QGPP da Tabela III, providos interinamente para as funções de médico interno dos leprosários estaduais.

Assegura o acrescimo da quarta parte dos vencimentos aos juizes de direito que contarem com vinte anos de exercício

Dispõe sobre modificar a Lei n.º 2.856, de 08 de janeiro de 1937, que organizou a Justiça Militar Estadual.

Dispõe sobre a aquisição, por doação, dos bens pertencentes ao Paronato de Menores Anita Costa, em Lins.

Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Universidade de São Paulo

Revoga o decreto lei nº 12701 de 13.5.1942 e concede ao municipio de Santo Andre a titulo de compensação por parte do estado a importância de Cr$ 4.000.000,00.

Dispõe sobre a redução e suplementação de verbas no orçamento do corrente exercício.

Dispõe sobre a redução e suplementação de verbas no orçamento do corrente exercício.

Cria e transforma cargos e institui funções gratificadas

Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação

Autoriza ao Poder Executivo a transferir a Bandeira Paulista contra a Tuberculose a título de doação, 5 alqueires de terra, na zona da Cantareira.

Eleva para 2,5% as taxas dos impostos sobre vendas e consignações, transações e do selo pelas guias de expedição de mercadorias para o estrangeiro.

Dispõe sobre a concessão de auxílios pelo Serviço Social do Estado

Autoriza o Governo do Estado a depositar em estabelecimentosde crédito do País, as Apólices Ferroviárias a que se refere o Decreto-lei nº 17.203 de 3 de maio de 1947 e dá outras providências

Altera discriminação de despesa do orçamento vigente da Secretaria de Segurança Pública

Autoriza do Poder Executivo a adquirir por compra, doação ou desapropriação judicial a faixa de terreno necessária a execução do primeiro trecho da rodovia Jundiaí-Itu.

Integra na carreira de fiscal de renda cinco cargos de ajudantes de avaliador.

Cria a Faculdade de Filosofia na cidade de Santos.

Dispõe sobre abertura de crédido especial de Cr$ 40.000.000,00

Estipula prazo para reclassificação de cargos no funcionalismo

Cria uma Escola Normal na cidade de Marília

Concede auxílio de Cr$200.000,00 à Maternidade de Casa Branca anexa a Santa Casa local, destinado a conclusão do prédio onde funcionará aquela instituição

Concede um auxílio de CR$600.000,00 à Guarda Noturna de São Paulo

Concede um auxílio de CR$100.000,00 à Prefeitura Municipal de Piratininga, destinado a ocorrer às despesas resultantes de danos causados pelas chuvas.

Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Redator e dá outras providências.

Dispõe sobre retificação da Tabela anexa ao Decreto n.9488 de 14/09/1938 e dá outras providências

Abre um crédito especial de Cr$ 34.250.000,00 destinado a desapropriação de imóveis para instalação do centro Técnico da Aeronautica em S. José dos Campos.

Introduz modificação na organização do Instituto de Previdência do Estado e dá outras providências

Dispõe sobre a construção de residências economicas para a formação de bairros populares nas zonas suburbanas e rurais do Estado e dá outras providências

Autoriza ao Governo do Estado a conceder empréstimo a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista

Introduz modificações na legislação referente à licença prêmio

Revoga a letra B do artigo nº 1 do decreto n. 3965 de 21/12/19

Altera disposições do Decreto lei n. 14857, de 10/7/47, que dispõe sobre as disciplinas preliminares e fundamentais do curso de saúde pública para engenheiros

Concede um auxílio de CR$1.000.000,00 à Associação Paulista de Imprensa, destinado à continuação das obras da "Casa do Jornalista"

Declara de utilidade pública para ser adquirido pela Fazenda do Estado, um terreno destinado aos serviços da Estrada de Ferro Araraquara

Organiza a escola de Educação Física e desportos do estado de São Paulo

Concede um auxílio de CR$ 100.000,00 à Comissão Executiva da II Conferência Nacional de Defesa contra a Sífilis

Concede um auxílio de CR$200.000,00 à Prefeitura Municipal de Fernandópolis, destinado ao serviço de refoma e conservação das estradas de rodagem do município.

Concede auxílio de Cr$ 1.000.000,00 ao Hospital do Comerciário

Cria um colégio Estadual na cidade de Assis.

Cria ginásio em Fernandópolis.

Concede auxílios e subvenções a diversas instituições de caridade, no corrente exercício.

Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de CR$180.705,10 à secretaria de justiça e negócios do Interior.

Mensagem n.15923 -Concede a D.Elpidia Rodrigues Porto, viuva do ex-oficial de Justiça da Comarca de Sertãozinho, Teodomiro Rodrigues Porto, uma pensão mensal

Estabelece normas a serem observadas nas promoções dos componentes da Guarda Civil de São Paulo.

Concede a diversas instituições de caridades da cidade de Piracicaba , auxilios especiais.

Transfere a Universidade de São Paulo, todos os imóves por ela ocupados.

Reintegra nos seus cargos os funcionários demitidos ou removidos sem processo regular, a contar de 15 de setembro e reconduzidos os que o forem até 15 de novembro de 1947

Concede uma subvenção de CR$100.000,oo ao Hospital Beneficiênte São Francisco de Assis em Ituverava.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 200.000,00 à Prefeitura Municipal de Cruzeiro, destinado à instalação da Câmara Municipal.

Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$300.000,00 ao Departamento de Esportes do Estado de São Paulo, para a realização de diversas competições esportivas durante o ano.

Dispõe sobre autorizar o Executivo Estadual a entrar em entendimentos com a União Federal, a fim de ajustar dentro do Estado de São Paulo o exercício das funções especificadas no Artigo 153, da Constituição Federal.

Dispõe sobre o levantamento aereofotogramétrico do Estado.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Associação dos Sargentos e Cabos da Força Pública de São Paulo.

Dispõe sobre a isenção do imposto de transmissão e dá outras providências.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 300.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Franca.

Dispõe sobre criar um Ginásio do Estado em Bernardino dos Campos.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública diversos terrenos situados em Cruzeiro.

Dispõe sobre a permuta de imóveis no distrito, municipio e comarca de Botucatu.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 45.000,00 à Prefeitura Municipal de Itirapina, destinado à construção de um estádio municipal.

Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 21.700,00 à Secretaria do Governo, destinado à aquisição de imóvel em São José do Rio Pardo.

Dispõe sobre conceder à Prefeitura Municipal de Piracicaba um auxílio de Cr$ 300.000,00.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 500.000,00 ao Sanatório Mogiana em Cascata, destinado a conclusão de suas obras.

Dispõe sobre restabelecer o Departamento do Serviço Social e dá outras providências.

Dispõe sobre criar um Ginásio Estadual em Paraibuna.

Dispõe sobre criar o 2º. Grupo Escolar de Rancharia.

Dispõe sobre criar uma Escola Profissional no município de Chavantes.

Dispõe sobre modificar a redação do Artigo 2º. do Decreto-Lei n.º 16.960 de 22 de Fevereiro de 1947.

Dispõe sobre transferir o Comissariado de Menores da Capital, para o Juízo de Menores e dá outras providências.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 100.000,00 à Prefeitura Municipal de Lindóia, destinado à construção de uma praça de esportes.

Dispõe sobre dar nova classificação aos Técnicos de Educação. Classifica na Carreira de Técnico de Educação os cargos de Secretário de Estabelecimento de Ensino Secundário e Normal.

Dispõe sobre estabelecer normas para provimento de cargos de Diretor de Grupo Escolar, no Magistério Primário.

Dispõe sobre conceder uma subvenção de Cr$ 800.000,00 à Santa Casa de Coração de Jesus, de São Sebastião.

Dispõe sobre constituir em Estância Climática a cidade de Cunha com seus municípios.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 150.000,00 à Prefeitura Municipal de Maracaí, destinado a ocorrer as despesas com reparações de pontes.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 50.000,00 à Prefeitura Municipal de Lucélia, destinados a ocorrer as despesas com a conservação e construção de estradas municipais.

Dispõe sobre modificar os dispositivos do Decreto-Lei n.º 11.340, de 21 de Agosto de 1940, e dá outras providências.

Dispõe sobre modificar a denominação das Secções de Contabilidade e Almoxarifado, do Protocolo e Informação da Junta Comercial.

Dispõe sobre o aproveitamento de professores que prestam concurso para cadeiras do magistério secundário e normal.

Dispõe sobre a forma de investidura para os Juízes de Paz e Suplentes.

Dispõe sobre abrir um crédito especial de Cr$ 70.000,00 à Secretaria da Viação e Obras Públicas, para a conclusão das obras do Grupo Escolar de Raffard.

Dispõe sobre autorizar a Fazenda do Estado a vender em concorrência pública um terreno situado na Praia Grande, no "Jardim Guilhermina", município de São Vicente.

Dispõe sobre conceder à Secretaria da Justiça e Negócios do Interior um crédito especial de Cr$100.000,00, para atender as despesas com a Comissão de Limites São Paulo-Rio de Janeiro.

Dispõe sobre a aquisição, por doação, de um imóvel situado em Fernandópolis, Comarca de Votuporanga, destinado à construção do prédio para o 2º. Grupo Escolar local.

Dispõe sobre criar um Grupo Escolar na cidade de Americana.

Dispõe sobre extinguir a Comissão Reguladora do Comércio do Leite e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 à Secretaria da Agricultura.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 170.000,00 à Prefeitura Municipal de Nova Granada, destinada a saldar diversos compromissos financeiros contraídos por aquela Prefeitura.

Dispõe sobre a construção de uma ponte no Porto de Santa Cruz, sobre o rio Tietê.

Dispõe sobre criar o 2º. Grupo Escolar na cidade de Ourinhos.

Dispõe sobre transferir ao município de Botucatu o direito de reversão que tem o Estado sobre a Barragem que a Cia Paulista de Força e Luz construiu no Rio Pardo e terrenos marginais.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para contratar com o Banco do Estado medidas de financiamento aos pequenos lavradores não proprietários.

Dispõe sobre assegurar aos Diretores de Grupos Escolares mantidos pelas Prefeituras Municipais do Estado, o direito de se inscreverem nos concursos de remoção de Diretores do Departamento de Educação do Estado.

Dispõe sobre criar uma Escola de Comércio, com todos os seus cursos na cidade de Itatiba.

Dispõe sobre constituir o município de Santa Rita do Passa Quatro em Estância Climatérica.

Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas aos domingos, feriados e dias santificados.

Dispõe sobre instituir a Fundação Paulista de Pesquisas Científicas.

Dispõe sobre modificar a redação do Artigo 197. do Decreto-Lei n.º 12.273, de 28 de outubro de 1941, e do paragrafo único, do Artigo 11, do Decreto -Lei n.º 14.651, de 10 de Abril de 1945.

Dispõe sobre o pagamento de custas aos Juizes de 1ª. entrância.

Dispõe sobre criar uma Escola de Comércio, com todos os seus cursos na cidade de Jundiaí.

Dispõe sobre orçar a receita e fixar a despesa do Estado para o exercício de 1948.

Dispõe sobre a criação, majoração e arrecadação de tributos.

Dispõe sobre criar uma Escola de Comércio, com todos os seus cursos, na cidade de Ribeirão Preto.

Dispõe sobre criar um Ginásio, em Palmital.

Dispõe sobre criar uma Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, em Taubaté.

Dispõe sobre criar uma Escola de Comércio com todos os seus cursos na cidade de Jaú.

Dispõe sobre criar uma Escola de Comércio com todos os seus cursos na cidade de Mirassol.

Dispõe sobre criar um Ginásdio Estadual, em Xiririca.

Dispõe sobre criar um Ginásio Estadual, em Apiaí.

Dispõe sobre criar um Ginásio Estadual na cidade de Caraguatatuba.

Dispõe sobre criar um Ginásio Estadual, em Tabapuã.

Dispõe sobre criar o Serviço de Educação de Adultos.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$ 506.000,00 à Prefeitura Municipal de Cajurú, destinado à execução de vários melhoramentos públicos naquele município .

Dispõe sobre autorizar o Estado a contrair um empréstimo destinado às obras de prolongamento da Estrada de Ferro Araraquara, de Votuporanga a Porto Taboado.

Dispõe sobre equiparar, quanto a ordenados e vantagens, os funcionários da Estrada de Ferro Araraquara aos da Estrada de Ferro Sorocabana.

Dispõe sobre estabelecer o prazo de 30 dias para as famílias dos funcionários receberem seu pecúlio.

Dispõe sobre reorganizar o Tribunal de Impostos e Taxas.

Dispõe sobre criar uma Escola de Comércio com todos os seus recursos técnicos, na cidade de São Carlos.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 200.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Jundiaí.

Dispõe sobre criar um Grupo Escolar em Marapuama, distrito de Itajubí.

Dispõe sobre constituir em estância balneária o município de Caraguatatuba.

Dispõe sobre criar uma entidade de economia mista, cfom personalidade jurídica própria, denominada "Caixa Economica de Crédito Imobiliário".

Dispõe sobre a permuta e doação de imóvel situado nesta Capital.

Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a construir um Grupo Escolar na cidade de Alvares Machado.

Dispõe sobre conceder uma pensão mensal de Cr$ 400,00 ao Oficial de Justiça Theodomiro Rodrigues Pôrto.

Dispõe sobre a aquisição de imóveis no distrito e município de Guarulhos.

Dispõe sobre a aquisição de imóvel, destinado a ampliação da Escola Industrial "Coronel Francisco Garcia" em Mococa.

Dispõe sobre dividir o distrito de Paz de Águas do Prata Comarca de São João da Boa Vista em dois subdistritos.

Dispõe sobre concessão de subvenções à Instituições de Caridade.

Dispõe sobre aquisição de imóveis por doação nos municípios de Itápolis e São José do Rio Pardo, para conclusão e melhoria de estabelecimentos de ensino.

Cria um grupo escolar em Itaí.

Concede um auxílio especial de Cr$ 50.000,00 ao Asilo S. Vicente de Paulo, de Bragança.

Concede um auxílio de Cr$ 200.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Pompéia.

Cria Ginásio Estadual no municipio Nova Granada.

Cria diversas Estâncias Balnearias

Mantém o Decreto estadual nº6958 de 11/02/1935, que tornou vitalicias as provisões de advogado.

Cria um Ginásio em Guararapes.

Concede um auxílio de Cr$ 300.000,00 à Santa Casa de Misericordia de Mogi Mirim, destinados a conclusão e aprelhamento de seu hospital.

Concede um auxílio de Cr$ 200.000,00 à Prefeitura Muncípal de Capivarí, para realização das obras de dotação do serviço de água no distrito de Raffard.

Cria uma Escola profissional na cidade de São João da Boa Vista.

Dispõe sobre criar o 3º. Grupo Escolar em São João da Boa Vista.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública, a fim de serem desapropriados os bens pertencentes à São Paulo Tranway, Light & Power Co. Ltda.

Dispõe sobre criar Ginásios, Colégios e Escolas Normais Estaduais e dá outras providências.

Dispõe sobre criar Cursos Práticos de Ensino Profissional e dá outras providências.

Dispõe sobre a construção de um prédio destinado ao 2º. Grupo Escolar de Andradina.

Dispõe sobre criar uma Escola Normal, em Penápolis.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 70.000,00 à Prefeitura Municipal de Jundiaí, destinadis a instalação de uma linha telefônica entre a sede do município e o distrito de Campo Limpo.

Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 600.000,00 à Secretaria da Justiça, destinado a ocorrer as despesas do Tribunal Regional Eleitoral, com as eleições municipais.

Dispõe sobre criar uma Escola Normal na cidade de São José do Rio Preto.

Dispõe sobre classificar em 4ª. entrância a Comarca de Ribeirão Preto.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 50.000,00 ao Dispensário dos Pobres de Piracicaba.

Dispõe sobre restabelecer a Comarca de Ibiúna, extinta pelo Decreto n.º 9.775, de 30 de Novembro de 1938.

Dispõe sobre criar a Comarca de Americana.

Dispõe sobre criar um Ginásio em São Pedro.

Dispõe sobre a aposentadoria dos funcionários do Departamento da Profilaxia da Lepra aos 25 anos de efetivo exercício.

Dispõe sobre a desdobra da cadeira reunida n.º 18 da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre cessão de imóvel à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Wenceslau.

Dispõe sobre a aquisição, por doação, de um terreno situado na cidade de Itapetininga, destinado à construção de prédio para o Grupo Escola "Major Fonseca".

Dispõe sobre aquisição, por doação, de um terreno situado em Pirambóia, destinado à construção do Grupo Escolar local.

Dispõe sobre alterar as divisas das 1ª. e 2ª. Circunscrições de Registro de Imóveis e anexos, da Comarca de São José do Rio Preto.

Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 2.239.200,00 destinado a ocorrer ao pagamento dos vencimentos dos marinheiros admitidos de acordo com o Decreto-Lei n.º 16492 de 18/12/1946.

Dispõe sobre a aquisição de imóvel, por doação, no distrito de Amandaba, município de Mirandópolis, destinados à construção do Grupo Escolar local.

Dispõe sobre criar uma Escola Normal na cidade de Penápolis.

Dispõe sobre abrir um crédito especial de Cr$ 500.000,00 para a criação de Bibliotecas do Centro de Estudos de São Paulo, da Sociedade Brasileira de Estatística.

Dispõe sobre criar uma Escola Industrial na cidade de Vargem Grande.

Dispõe sobre criar uma Escola Industrial em Avaré.

Dispõe sobre conceder um auxílio a Prefeitura Municipal de Casa Branca na importância de Cr$ 30.000,00, destinados à conclusão da linha telefônica entre a sede do município e a do distrito de Ipaobí.

Concede um auxílio de Cr$100.000,00 à Santa Casa de Misericórida de São Carlos.

Efetiva os professores dos Ginásios e Escolas Normais de Jundiaí, Capivari e Cajuru.

Criando uma escola normal em Novo Horizonte

Considera feriado o dia 18 de setembro de 1947.

Mensagem nº 13.670 - Transfere cargo da Tabela I, da Parte Permanente do Quadro Geral, para Tabela I da Parte Suplementar do Quadro Geral e dá outras providências.

Mensagem nº 13.480 - Modifica a redação do Artigo 3º, da Lei nº 2.917, de 19/01/1937.

Revoga o Decreto-lei nº 15.190, que criou a estância Hidromineral de Amparo.

Considera aprovados os professores que alcançaram média nos concursos realizados em 1943.

Cria um ginásio estadual na cidade de Brotas.

Declara sem efeito as exonerações ou dispensas de funcionários estaduais, feitas posteriormente a 14 de março de 1947, sem processo administrativo ou sindicância regular.

Mensagem nº 13.108 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte alto a contratar com o Poder Executivo um empréstimo na importância de Cr$ 310.824,70.

Mensagem nº 13.217 - Autoriza a Fazenda do Estado a entrar em acordo com a Cia de Melhoramentos de Itanhaem, sobre permuta e aquisição de terrenos situados na estação de Camburiú, município de Itanhaem.

Mensagem nº 13.205 - Dispõe sobre a aquisição, por doação, deum terreno da Prefeitura Municipal de Franca, destinado à instalação de uma Exposição Permanente de Animais.

Concede diversas subvenções.

Cria o Distrito de Paz de Vila Guilherme, no município de São Paulo.

Dispõe sobre doação de imóvel em Rio Claro, destinado ao Círculo Rioclarense.

Assegura a percepção de diferença de vencimentos e abono aos antigos ocupantes de cargos das carreiras de Técnico de Educação e Técnico de Ensino Primário.

Eleva a categoria de 3ª entrância a comarca de Birigui.

Cria uma escola industrial na cidade de Mogi-Mirim.

Cria um ginásio na cidade de Porto Ferreira.

Mensagem nº 13.090 - Cria na Repartição de Águas e Esgotos a Secção das Usinas Elevatórias de Esgotos da Capital.

Mensagem nº 13.090 - Dispõe sobre função gratificada na Repartição de Águas e Esgotos, Secção das Usinas Elevatórias de Esgotos.

Mensagem n º 13.212 - Dispõe sobre isenção de impostos ao Serviço Social do Comércio.

Mensagem nº 13.124 - Declara de utilidade pública, uma área de terra situada no município de Casa Branca, necessária à instalação do Horto Florestal local.

Mensagem nº 13.072 - Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir por doação um terreno situado em São José dos Campos.

Mensagem nº 13.119 - Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$40.000,00, à Secretaria da Justiça, destinado a ocorrer às despesas com o Congresso de Criminologia.

Mensagem nº 13.088 - Dispõe sobre abertura de um crédito de Cr$29.926.680,00, destinado a ocorrer ao pagamento devido pelo Estado pela aquizição de 71.254 ações da "Vasp".

Mensagem nº 13.089 - Dispõe sobre aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Campinas, de imóveis destinados à construção de prédios para o Grupo Escolar.

Mensagem nº 13.086, do Sr. Governador - Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$300.000,00, à Secretaria da Saúde Pública e Assistência Social.

Mensagem nº 13.111 - Extingue cargos de Assistente-técnico, lotados no Departamento de Produção Animal, da Secretaria da Agricultura.

Mensagem nº 13.121 - Dispõe sobre isenção de impostos ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.

Cria um ginásio na cidade de Santa Adélia.

Cria um ginásio em Pindorama.

Eleva a categoria de 2ª entrância a comarca de Santa Rita do Passa Quatro.

Cria um Ginásio em Santa Adélia.

Mensagem nº 13.152 - Estabelece a forma de provimento dos cargos docentes do magistério secundário e normal nos estabelecimentos mantidos pelo Estado e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por doação do município de Jaú, um terreno destinado a construção de um prédio para o Ginásio Estadual.

Eleva a categoria de 3ª entrância a comarca de Pinhal, da VIII Secção Judiciária do Estado, com sede em Mogi-Mirim.

Dispõe sobre o preenchimento de vagas, no Magistério Secundário e Normal do Estado e sobre efetivação de professores interinos.

Dispõe sobre a construção de um aeroporto internacional, na Praia Grande, município de São Vicente.

Dispõe sobre concurso de provas e títulos a ser realizado em 1950, a que estão sujeitos os professores do ensino secundário, normal e industrial.

Suprime o parágrafo 4º, do Artigo 12, do Decreto nº 12.427.

Cria um ginásio estadual na cidade da Andradina.

Cria uma Escola Normal em Santa Rita do Passa Quatro.

Mensagem nº 12.790- Concede um auxílio de Cr$66.764,00 à Prefeitura Municipal de Brodowsky, para diversos melhoramentos naquele município.

Mensagem nº 12.780 - Dispõe sobre isenção de imposto ao Serviço Social da Indústria.

Mensagem nº 12.773 - Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$56.112.80, destinado a ocorrer á despesa com a desapropriação de imóvel para ampliação do Colégio Estadual de Jaboticabal.

Cria uma guarnição de Corpo de Bombeiros em Jundiaí.

Reorganiza o Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria da Agricultura e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo a conceder a Empresa ou Sociedade que se organizar no município de Araçatuba, a exploração de uma ponte sobre o Rio Tietê, em lugar a ser designado pela Secretaria da Viação.

Autoriza a concessão da exploração de uma ponte sobre o Rio tietê, no município de Araçatuba.

Cria uma Escola Normal e um Ginásio do Estado na cidade de Bariri.

Mensagem nº 12.596 - Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação, da Prefeitura Municipal de Pirangi.

Mensagem nº 12.601 - Modifica as denominações das Secções de Contabilidade da Junta Comercial do Estado, do Protocolo, Informações e Almoxarifado.

Mensagem nº 12.603 - Subdivide o distrito de Paz de São Bernardo do Campo.

Mensagem nº 12.604 - Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$500.000,00, destinado a atender às despesas do Tribunal Regional Eleitoral para as eleições municipais.

Mensagem nº 12.610 - Declara de utilidade pública uma faixa de terreno, destinada aos serviços da Estrada de Ferro Araraquara.

Mensagem nº 12.614 - Concede um auxílio de Cr$1.500.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Campos do Jordão.

Mensagem nº 12.613 - Concede uma pensão mensal de Cr$2.500,00 ao Sr. Anibal Garcia Adjuto.

Mensagem nº 12611 - Dispõe sobre honorários devidos ao ocupante do cargo de perito aduaneiro do Estado.

Dispõe sobre atribuição às Delegacias Regionais a inspeção das escolas normais livres e municipais.

Mensagem nº 12.589 - Estabelece normas a serem observadas nos concursos de provas das serventias da Justiça.

Mensagem nº 12.512 - Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$1.138.248,00, destinado à aquisição de imóvel para a construção de um prédio para o Ginásio Estadual de Barretos.

Dispõe sobre a construção do prédio destinado ao funcionamento do Grupo Escolar do distrito de Nova Odessa, município de Americana.

Autoriza o Governo do Estado a conceder, no presente exercício, diversos auxílios.

Dispõe sobre revogação do Artigo 3º do Decreto-lei nº 16.759, de 21/01/1947, que estabelece normas para inscrição nos concursos de remoção ao professor primário que ingressar no magistério estadual.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Normal, em Amparo, abrangendo os cursos pré-normal de normal.

Torna extensivas as vantagens do Decreto nº 12.427, Artigo 18, § 1º, letra "B", às classes dos Grupos Escolares de 1º estágio.

Dispõe sobre a criação do Serviço de Assistência Social aos doentes da lepra e dá outras providências.

Elava a categoria de 3ª Entrância a Comarca de Jundiaí.

Dispõe sobre a criação de um ginásio na Penha.

Concede um auxílio de Cr$400.000,00 ao município de Araguacú, destinado a atender as despesas com as reparações de estradas de rodagem e obras de arte, danificadas em consequência das chuvas.

Dispõe sobre reajustamento do quadro de Direção das Caixas Economicas Estaduais.

Autoriza ao Poder Executivo a construir ou adquirir um prédio para instalação do grupo escolar , na localidade de Sumáré em Campinas.

Eleva os vencimentos da Carreira de Redator.

Autoriza o Poder Executivo a determinar a construção de uma ponte sobre o Rio Tietê, em Porto Santa Cruz, município de Novo Horizonte.

Modifica a denominação do atual grupo escolar de Vila Arens, em Jundiaí, para grupo escolar "Paula Mendes Silva".

Cria classes noturnas de colégio no colégio Canada de Santos.

Dispõe sobre a concessão dos serviços de água em São Vicente.

Incorpora ao Departamento Jurídico do Estado o Serviço de Consultas do Departamento da Receita da Secretaria da Fazenda, sendo os seus funcionários integrados na carreira de advogado.

Dispõe sobre a forma de recolhimento de multas , emlumentos e taxas.

Cria uma escola normal em Mogi das Cruzes.

Cria uma Escola Profissional no município de Americana.

Cria uma Escola Normal em Dois Corregos.

Autoriza o atual ginásio do Estado em Jaú, a funcionar como colégio, a partir de 1948.

Autoriza o atual ginásio de Mirassol a funcionar como "Colégio" a partir de 1948.

Mensagem nº 11.865 - Revoga o artigo 2º do decreto-lei nº 16.579, de 30 de dezembro de 1946.

Autoriza a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo - a realizar a permuta de terreno com a Prefeitura Municipal.

Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 500.000,00 para ocorrer às despesas com a realização do Campeonato Colegial de Esportes do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre a instituição de servidão e obrigação recíprocas, em permuta de imóveis que especifica.

Abre um crédito especial de Cr$ 20.000,00 à Secretaria da VOP destinado a completar a verba para aquisição de terrenos situados em Ubatuba, necessários ao aeroporto local.

Efetiva os dentistas da Diretoria do serviço dentário escolar do Departamento da Educação.

Modifica a redação do § 1º do artigo 13 do Decreto-lei n. 16392 de 2.12.46.

Dispõe sobre a Lei Orgânica dos Municípios.

Cria um grupo escolar na cidade de Marcondezia.

Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$ 70.000,00 à Prefeitura Municipal de Olímpia, destinado a conclusão das obras do estádio municipal, local.

Regula o provimento de cargos nas Delegacias de Ensino e dá outras providências.

Concede um auxílio de Cr$ 10.000,00, à Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Sul, destinado à reforma de um caminhão de propriedade do município.

Autoriza a funcionar como colégio, o curso ginasial noturno, anexo ao Colégio Culto a Ciência de Campinas.

Cria um grupo escolar em Pereira Barreto.

Cria um ginásio na cidade de Bariri.

Estende vantagens às professoras primárias casadas com ferroviários ou bancários, para fins de união de cônjuges.

Cria o 2º grupo escolar na cidade de Assis.

Dispõe sobre a equiparação dos proventos dos servidores inativos do Estado.

Cria um ginásio com uma escola normal anexa, em São Vicente.

Cria um colégio do Estado em Jundiaí.

Integra na carreira de advogado os cargos que especifica e dá outras providências.

Cria os serviços de inscrição, empadroamento e avaliação da propriedade imobiliária.

Cria um ginásio em Tanabí.

Concede um auxílio de Cr$ 20.000,00, à Associação dos Ex-Alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Autoriza a construção de um prédio para o funcionamento do grupo escolar de Boituva.

Dispõe sobre a criação de um Ginásio do Estado na cidade de Vera Cruz.

Estende os direitos concedidos pelo artigo n. 32 do Decreto Lei n. 16.922, de 14/2/47, aos candidatos que concorreram aos concursos para professores secundários, realizados em 1943.

Mensagem 11.546 do Governador -Reajusta o Orçamento Financeiro do Estado.

Mensagem n.11.445. Autoriza a Fazenda do estado, pela Estrada de Ferro Sorocabana a contratar com Bei e Irmãos Ltda. a construção de casas, "tipo popular" no bairro do Limão, distrito de Barra Funda e a Av. Thomaz Edson , na Capital.

Autoriza a doação da Escola Prática de Agricultura de Guaratinguetá pelo Estado à União.

Concede salário família, a todos os funcionários, mediante habilitação dos interessados.

Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação, na Vila Marcondésia, município de Monte Azul do Turvo, destinado à construção de um prédio para o grupo escolar local.

Efetiva os professores interinos e substitutos, em cargos vagos do Ensino Industrial e Agrícola do Estado.

Incorpora o território do município de Miracatú na terceira circunscrição do Registro Geral e de Hipotecas da Comarca de Santos.

Inclui no plano rodoviário do Estado uma estrada de rodagem, partindo de Avaré até entroncar-se com a estrada oficial Ipauçú-Santa Cruz-Baurú.

Autoriza a funcionar como colégio a aprtir de 1948 o atual ginásio do Estado em Santa Cruz do Rio Pardo.

Dispõe sobre a criação de uma Comissão Mista do Serviço Civil.

Cria um hospital de propriedade e administração do Estado na cidade de Mirassol.

Cria 20 vagas no 1º ano da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Concede aos funcionários das Caixas Econômicas, financiamento para aquisição de "Casa Própria".

Cria um ginásio em Barirí.

Modifica a denominação da Escola Normal e do Colégio Estadual de Franca, para "Torquato Caleiro".

Dispõe sobre auxílio, por verba, ao Conselho EStadual de Bibliotecas e Museus.

Dispõe sobre o serviço alfandegário das estradas de ferro Sorocabana e Araraquarense.

Dispõe sobre provimento de oficios de justiça.

Autoriza o Poder Executivo a conceder a exploração de uma ponte sobre o rio Tietê, no local denominado Porto Ferrão, ligando os municípios de Pirajuí e Novo Horizonte.

Revoga dispositivos da Organização Judiciária do Estado.

Dispõe sobre consolidação de empréstimos municipais para saneamento financeiro e obras de utilidade pública.

Dispõe sobre efetivação de professores primários estagiários.

Cria um ginásio na cidade de Bragança.

Cria o 2º grupo escolar em Ituverava.

Dispensa de exame médico e demais formalidades para receber os benefícios previsto no artigo 32 das Disp. Transitórias da Revolução Constitucionalista, os funcionários públicos que contem mais de 15 anos de exercício e mutilados desta revolução.

Cria um ginásio em Itajubí.

Cria a Universidade de Ribeirão Preto.

Autoriza o Governo do Estado a doar ao "Mogi-Mirim Esporte Clube" o terreno ocupado por essa Associação.

Organiza a carreira dos funcionários das Delegacias Regionais do Ensino do Estado.

Concede isenção de impostos de vendas e consignações do algodão transferido ao Governo Federal.

Concede aposentadoria aos professores pré-primários, aos 25 anos de efetivo exercício.

Modifica a denominação do Ginásio Estadual de Pindamonhangaba, para "João Gomes de Araújo".

Cria uma escola normal na cidade de Pindamonhangaba.

Autoriza o Poder Executivo a contratar com o Banco do Estado de São Paulo S/A, financiamento para importação de veículos destinados à Secretaria da Agricultura.

Concede um auxílio de Cr$ 150.000,00, à Delegação Paulista Junto à VI Conferência Católica de Serviço Social a ser realizada em Lucerna, Suiça.

Concede um auxílio de Cr$ 150.000,00, à Prefeitura Municipal de Taquarituba, destinado à execução do serviço de energia elétrica do município.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por doação do Município de Duartina, um terreno destinado à construção da cadeia local.

Concede aos jornalistas profissionais, financiamento para aquisição da "Casa Própria".

Dispõe sobre os vencimentos dos membros do Ministério Público.

Cria o Tribunal de Contas do Estado.

Cria uma Faculdade de Ciências Econômicas na cidade de Santos.

Permite aos práticos de farmácia, possuidores de título de habilitação legal, a responsabilidade de suas farmácias.

Dispõe sobre a reorganização do Gabinete do Sr. Governador do Estado e dá outras providêcias.

Assegura aos juízes e desembargadores do Estado, os mesmos direitos e vantagens concedidos aos magistrados do Distrito Federal, quanto a vencimentos.

Concede subvenção e Associação dos Ex-combatentes do Brasil (secção de São Paulo)

Dispõe sobre a criação de cargos lotados na Comissão de Levantamento Econômico da Baixada Paulista.

Cria a Comissão de Levantamento Econômico da Baixada Paulista diretamente subordinada ao Governador do Estado, com sede na cidade de Santos.

Cria um ginásio na cidade de São Sebastião.

Revoga o Decreto lei n. 17394 de 7.7.47 relativo a localização do Instituto Disciplinar.

Regula as concessões das vantagens a que se refere o art. 30 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição.

Eleva o número de auxiliares técnicos de ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre vantagens aos participantes da Revolução Constitucionalista de 1932 e aos combatentes da FEB do Estado de São Paulo.

Concede carteira de reservista a civis que lutaram na Revolução de 1932.

Cria a Universidade de São Carlos.

Concede doação de terrras aos ex-combatentes e dá outras providências.

Dispões sobre lotação de cargos da Divisão de Economia Rural do Departamento de Produção vegetal da secretaria da Agricultura.

Dispõe sobre extinção e criação de cargos.

Cria na Secretaria do Trabalho, 35 cargos de Inspetor, padrão "K".

Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto n. 15792 de 10.5.46.

Revoga o Decreto n. 13809, de 11 de fevereiro de 1944.

Dispõe sobre a Instituição da "Fundação Ademar de Barros", destinado a prestação de assistência social.

Dispõe sobre a obrigação das Prefeituras Municipais de construirem praças destinadas à prática dos desportos em terrenos de sua propriedade, utilizados por clubes esportivos.

Dispõe sobre aposentadoria, aos 25 anos de efetivo exercício, aos professores de ensino primário.