Projeto de Resolução
?Projeto de Resolução - PR é a proposição com a finalidade de regular, com eficácia de lei ordinária, matéria de competência exclusiva da Assembleia Legislativa, de caráter político, processual, legislativo ou administrativo, ou quando deva a Assembleia pronunciar-se em casos, concretos.
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Projeto de Resolução 752/1993, de 17/12/1993
Parecer nº 1556/93, s/proc. RG Nº 2914/93 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização do Plebiscito para fins de desmembramento de área pertencente ao Município de Mogí das Cruzes para sua anexação ao Município de Suzano.
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Projeto de Resolução 751/1993, de 06/11/1993
Altera a redação do artigo 243 da Resolução nº 576, de 26 de JUnho de 1986, com modificação posteriores.
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Projeto de Resolução 750/1993, de 21/04/1993
Estabelece normas regimentais para e execução da Lei 7857, de 22 de Maio de 1992, e dá outras providências.
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Projeto de Resolução 23/1993, de 28/10/1993
Acrescenta dispositivos ao artigo 107 da resolução 576, de 1970, que dispõe sobre a verificação de presença dos senhores parlamentares.
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Projeto de Resolução 21/1993, de 21/10/1993
Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito para fins de desmembramento de área pertencente ao Município de Moji das Cruzes para sua anexação ao Município de Suzano.
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Projeto de Resolução 20/1993, de 08/10/1993
Acrescenta dispositivo a Resolução nº 576, de junho de 1970, com o objetivo de considerar presença, para todos os fins, o comparecimento do parlamentar às reuniões de comissões.
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Projeto de Resolução 19/1993, de 17/09/1993
Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Pirapitingui, pertencente ao Municipio de Itu.
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Projeto de Resolução 18/1993, de 24/03/1993
Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente ao desmembramento dos Bairros de Jardim Alice e Parque Balneário Solemar, pertencentes ao Município de Praia Grande, para anexação ao Município de Mongaguá.
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Projeto de Resolução 17/1993, de 17/09/1993
Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Ouroeste pertencente ao Município de Guarani D´Oeste.
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Projeto de Resolução 16/1993, de 17/09/1993
Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Gavião Peixoto, pertencente ao Município de Araraquara.
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Projeto de Resolução 15/1993, de 17/09/1993
Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Jurumirim, pertencente ao Município de Tietê.
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Projeto de Resolução 14/1993, de 17/09/1993
Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Paulistânia, pertencente ao Município de Agudos.
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Projeto de Resolução 13/1993, de 05/08/1993
Dá denominações às entradas principais do "Palácio 9 de Julho".
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Projeto de Resolução 12/1993, de 09/06/1993
Altera dispositivo do artigo 99 da resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, que dispõe sobre a realização de sessões na Assembléia Legislativa.
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Projeto de Resolução 11/1993, de 08/06/1993
Altera dispositivo dos artigos 98 e 99 da Resolução 576, de 26/06/1970, que dispõe sobre a realização de sessões na Assembléia Legislativa.
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Projeto de Resolução 10/1993, de 08/06/1993
Altera dispositivos da Seção III, do Capítilo II, do Título I da Resolução nº 576, de 26/06/1970, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.
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Projeto de Resolução 9/1993, de 08/06/1993
Dispõe sobre a administração da Lanchonete e do Restaurante da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
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Projeto de Resolução 8/1993, de 21/05/1993
Altera a redação de dispositivo do artigo 168 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, que dispõe sobre os requerimentos de verificação de presença.
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Projeto de Resolução 7/1993, de 20/05/1993
Altera dispositivo do artigo 168 da Resolução nº 576, de 26/06/1970, que dispõe sobre os requerimentos de verificação de presença.
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Projeto de Resolução 6/1993, de 11/05/1993
Altera dispositivo do artigo 27 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, que dispõe sobre a representação proporcional dos Partidos nas Comissões Permanentes.
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Projeto de Resolução 5/1993, de 11/05/1993
Altera a redação do artigo 1º da Resolução nº 715, de 28 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre a composição de Gabinetes de Lideranças.
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Projeto de Resolução 4/1993, de 07/05/1993
Dispõe sobre a tramitação de Relatório de Atividades do Tribunal de Contas.
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Projeto de Resolução 3/1993, de 27/04/1993
Altera a redação do § 5º do artigo 240 da VI Consolidação do Regimento Interno, que dispõe sobre a tomada de contas do Governador.
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Projeto de Resolução 2/1993, de 20/03/1993
Dispõe sobre a criação do "Forum de Debates sobre formas e Sistemas de Governo", na Assembléia Legislativa do Estado.
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Projeto de Resolução 1/1993, de 13/02/1993
Dispõe sobre instalação de terminal, no Poder Legislativo, com acesso às informações computadorizadas sobre o orçamento do Estado, seus movimentos e atualizações, constantes dos bancos de dados da Secretaria da Fazenda.
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