18/10/2011 - 121ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 28/10/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / ALDO DEMARCHI / BARROS MUNHOZ / CARLOS GIANNAZI / ITAMAR BORGES / JOSÉ CÂNDIDO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença dos Vereadores Mirins da Câmara Municipal de Limeira, acompanhados dos Vereadores Sílvio Brito e Carlos Rossler, a convite do Deputado Reinaldo Alguz.
2 -  JOSÉ CÂNDIDO
Informa que, no dia 15, foi comemorado o Dia da Amizade Angola-Brasil. Exibe fotos de encontro, ocorrido no último sábado, com o intuito de festejar a data. Afirma que deve propor frente parlamentar com a finalidade de fomentar o intercâmbio com as culturas africanas. Recorda que, dia 25 de março, é o dia da Mãe África.
3 -  OLÍMPIO GOMES
Dá conhecimento de problemas enfrentados por quem tentou se cadastrar, por meio do site do Tribunal de Justiça de São Paulo, na "semana da conciliação". Informa os tipos de conflitos que podem ser resolvidos por este meio. Considera insuficiente o período de 24 horas, concedido pelo Tribunal, para a realização dos cadastros. Afirma que, se ampliada, a medida pode melhorar a celeridade processual do Judiciário paulista.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Faz menção a acórdão, publicado no dia 10 de outubro, que torna opcional o pagamento, pelos músicos brasileiros, da carteira da Ordem dos Músicos do Brasil. Comenta ADPF, de sua autoria, nesse sentido. Cita denúncias realizadas por músicos. Informa que, após a publicação do acórdão, estes profissionais poderão propor mandatos de segurança caso a contribuição lhes seja cobrada.
5 -  ALDO DEMARCHI
Assume a Presidência. Reitera a saudação aos Vereadores Mirins do município de Limeira.
6 -  JOOJI HATO
Lamenta caso de atropelamento, ocorrido na Capital. Sugere a volta de blitz da Lei Seca. Defende a aplicação de sanções mais rigorosas a motoristas embriagados. Relata reunião com o Presidente da Conseg Tatuapé, acerca da proibição de venda de bebidas alcoólicas no Estado de São Paulo.
7 -  RAFAEL SILVA
Recorda leitura do livro "História da Riqueza do Homem". Comenta jornada de trabalho cumprida pelos trabalhadores à época da Revolução Industrial. Informa que, no Brasil, muitos foram contrários à abolição da escravatura. Traça paralelo entre os fatos mencionados e a luta do Deputado Federal Paulinho da Força pela jornada de 40 horas semanais.
8 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
9 -  JOSÉ CÂNDIDO
Assume a Presidência.
10 -  JOSÉ BITTENCOURT
Parabeniza iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo, que pretende implantar o julgamento virtual no Estado. Explica que a medida não será prejudicial ao andamento dos processos. Informa que a iniciativa já foi adotada pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo STF. Solicita mais investimentos em informática para o Judiciário paulista.
11 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
12 -  JOSÉ CÂNDIDO
Lê e comenta trecho de decreto de Dom Pedro, que instituiu o Dia do Professor. Destaca a importância do Magistério para nossa sociedade. Pede por uma maior valorização destes profissionais.
13 -  JOSÉ CÂNDIDO
Assume a Presidência.
14 -  CARLOS GIANNAZI
Reforça denúncia, proferida por este Parlamentar, de que mais da metade das escolas de ensino médio do Estado ainda não oferecem a disciplina Língua Espanhola a seus alunos. Menciona lei, de 2008, que institui o ensino de música como disciplina obrigatória aos alunos do ensino fundamental. Lamenta reforma educacional realizada durante a ditadura militar, responsável pela eliminação desta disciplina. Destaca a importância de que esta matéria conste no currículo escolar.
15 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Dá conhecimento de audiência pública, realizada hoje, com o intuito de discutir o PLC 60, que trata do plano de carreira dos funcionários da Saúde. Solicita a apresentação de emendas ao projeto como foi enviado pelo Governo. Informa que, hoje, é comemorado o Dia do Médico.

GRANDE EXPEDIENTE
16 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, reitera que a audiência pública, que acontece na Casa, além de comemorar o Dia do Médico, tem o intuito de reivindicar melhores salários para a categoria. Critica os valores de consultas, pagos por planos de saúde. Pede o apoio dos deputados, a fim de melhorar o PLC 60. Fala acerca de problemas de Segurança Pública na região de Mogi das Cruzes. Pede ao Secretário da pasta que envie 200 policiais para os 3 batalhões lá existentes. Comenta deficiências no policiamento do Alto Tietê.
17 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
18 -  FERNANDO CAPEZ
Cobra resposta da Mesa sobre questão de ordem apresentada. Faz explanação de proposituras de sua autoria, entre elas, o PL 947/11, que cria o sistema de gestão dos convênios e repasses públicos, conhecido como "portal da transparência". Discorre sobre o PL 961/11, que regulamenta o Artigo 114 da Constituição Estadual. Acrescenta que o artigo estabelece o direito do cidadão em obter informações para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações, requeridas aos órgãos públicos. Apresenta o PL 956/11, que disciplina a celebração de convênios e repasses de recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos e municípios pelos órgãos estaduais.
19 -  VANESSA DAMO
Denuncia vazamento de gás metano no Condomínio Barão de Mauá, em Mauá. Informa que o terreno, com 55 prédios, abriga, em seu solo, um lixão industrial. Critica a lentidão na resolução do problema, que perdura há 10 anos. Apresenta vídeo de moradores afetados. Explica que um relatório da Cetesb aponta que famílias de 11 prédios precisam ser retiradas do local e ressarcidas de seus direitos. Mostra entrevista com a promotora responsável pelo caso, que afirma ser segura a permanência dos moradores no local. Indigna-se com a decisão da Justiça. Diz que vai propor CPI para apurar a responsabilidade de empresas poluidoras.
20 -  PEDRO TOBIAS
Defende a transparência nas ações do Legislativo, como a distribuição de emendas parlamentares. Sugere aos denunciantes que nomeiem os possíveis deputados envolvidos em vendas de emendas. Apela ao Conselho de Ética que tome providências sobre o caso. Critica a falta de punição de culpados. Tece comentários sobre as acusações contra José Dirceu. Fala sobre recentes denúncias contra o Ministro dos Esportes, Orlando Silva. Defende a integridade moral do Secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas. Repudia o enriquecimento de políticos, ocorrido durante o exercício do mandato.
21 -  ULYSSES TASSINARI
Comenta ações do Governo do Estado, no sentido de detectar e investir em regiões com menor desenvolvimento. Cita municípios visitados pelo Governador, entre eles, os do Sudoeste paulista, região que representa. Destaca os anúncios de investimentos feitos pela autoridade, como o aporte às santas casas. Enfatiza recursos destinados para saneamento básico, planejamento, transportes e educação. Elogia o Executivo, pela realização de obras de pavimentação e recuperação de estradas. Afirma que as melhorias trarão mais qualidade de vida à população. Parabeniza os colegas médicos pela data comemorativa à profissão.
22 -  Presidente JOOJI HATO
Faz coro às congratulações do Deputado Ulysses Tassinari à classe médica.
23 -  ITAMAR BORGES
Cumprimenta o Deputado Jooji Hato pela condução dos trabalhos na Casa e, em especial, pelo Dia do Médico. Estende a saudação à Associação Paulista de Médicos. Comenta problemas enfrentados pela Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto. Explica que a entidade terá que transferir 50 funcionários, não concursados, para o Hospital de Base. Acrescenta que o custeio da Faculdade está defasado e não atende às suas demandas. Apela por providências, uma vez que as duas instituições atendem a população de 93 cidades.
24 -  Presidente JOOJI HATO
Parabeniza o pronunciamento do Deputado Itamar Borges.
25 -  VANESSA DAMO
Pelo art. 82, considera a respeito das competências do Poder Legislativo no Estado de São Paulo. Lamenta que projetos de lei de sua autoria tenham sido vetados pelo Governador Geraldo Alckmin, inclusive a respeito de nomeações de escolas. Critica a postura do PSDB em relação à diminuição do tempo de aposentadoria dos policiais femininos.
26 -  Presidente JOOJI HATO
Parabeniza a jornalista Vanessa Palazzi, assessora do Deputado Itamar Borges, que faz aniversário no dia de hoje.
27 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, endossa o pronunciamento da Deputada Vanessa Damo a respeito dos vetos interpostos pelo Executivo Estadual a projetos de autoria parlamentar. Informa que, em 21/10, deverá ocorrer manifestação dos profissionais da Educação na Praça da República, em São Paulo, em favor da Educação Pública de qualidade. Critica medidas do Governo Estadual contrárias ao interesse dos professores da rede pública de ensino. Defende reajuste imediato e retroativo ao mês de junho para os profissionais da Educação. Pede ao Governo Estadual o envio do projeto referente ao Plano Estadual da Educação.
28 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, comenta denúncias do Deputado Roque Barbieri sobre a venda de emendas parlamentares, nesta Casa. Informa que emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2005, que garantiria transparência na apreciação de emendas orçamentárias, foi vetada pelo Governo Estadual. Lê a justificativa do Governador, na ocasião, relativa ao veto de tal emenda. Pede publicidade do autor e da destinação das emendas parlamentares. Defende PEC em favor da transparência na apreciação de emendas.
29 -  PEDRO BIGARDI
Pelo art. 82, manifesta apoio integral à PEC que defende a transparência na apreciação de emendas parlamentares. Comenta denúncias relativas à corrupção que envolvem o Ministro dos Transportes, Orlando Silva. Destaca que a autoridade se prontificou a prestar todos os esclarecimentos necessários à elucidação dos fatos. Questiona quais interesses políticos podem estar vinculados à apresentação destas denúncias. Lamenta que o projeto "Segundo Tempo", do Governo Federal, esteja sendo atingido por esta situação.
30 -  ITAMAR BORGES
Assume a Presidência.
31 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Pelo art.82, defende investimentos para a região Oeste do Estado de São Paulo, principalmente no que diz respeito à Saúde Pública. Lê e comenta matéria jornalística sobre crise na Saúde do município de Marília. Informa o afastamento do Chefe de Gabinete e Secretário da Fazenda do Executivo Municipal local. Critica a administração da prefeitura de Marília.
32 -  Presidente ITAMAR BORGES
Anuncia a presença do Senhor Bruno Arevalo Ganem, vereador da Câmara Municipal de Indaiatuba, acompanhado do Deputado Beto Trícoli.
33 -  OLÍMPIO GOMES
Pelo art. 82, informa que, em reunião do Colégio de Líderes desta Casa, realizada em 18/10, seu nome foi oficializado como líder do PDT. Agradece a direção nacional de seu partido, as Lideranças da Casa e a conduta do Presidente Barros Munhoz. Compromete-se a seguir rigorosamente o conteúdo programático do PDT. Lembra alterações ocorridas na última mudança do regimento interno desta Casa.
34 -  PEDRO BIGARDI
Para comunicação, cumprimenta o Deputado Olímpio Gomes por ter se tornado o novo líder do PDT. Registra que, em 14/10, houve audiência pública a respeito do orçamento estadual na cidade de Jundiaí, com a presença da Comissão de Finanças desta Casa. Destaca que, na ocasião, foi dada ênfase à Saúde Pública. Defende a reativação do Hospital Regional do município.
35 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, informa a realização de audiência pública pela Comissão de Saúde desta Casa. Cumprimenta o Deputado Olímpio Gomes pela liderança da bancada do PDT neste Legislativo.
36 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Pelo art. 82, informa que houve reunião da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, hoje, em que esteve presente o Secretário Estadual da Casa Civil, Sidney Beraldo, que expôs o Plano Plurianual. Apresenta alguns pontos do conteúdo da proposta orçamentária encaminhada pelo Governador, relacionados à Educação. Informa a assinatura de termo de adesão do Governo Estadual com cem municípios visando à erradicação da extrema pobreza no Estado de São Paulo.

ORDEM DO DIA
37 -  Presidente ITAMAR BORGES
Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência, de autoria do Deputado Samuel Moreira, ao PL 930/11. Coloca em votação e declara aprovados os seguintes requerimentos para criação de comissões de representação: do Deputado José Zico Prado, a fim de acompanhar audiência pública sobre o Novo Código Florestal, dia 30/10, no Senado Federal; do Deputado Marcos Martins, para participar de audiência pública, dia 19/10, na Assembleia Legislativa do Paraná, Curitiba; do Deputado Gerson Bittencourt, para participar do XVIII Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito, nos dias 19 e 20/10, no Rio de Janeiro; e do Deputado Simão Pedro, a fim de participar da IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, de 07 a 10/11, em Salvador, Bahia.
38 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
39 -  Presidente ITAMAR BORGES
Anota o pedido. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Infraestrutura, hoje, às 17 horas e 35 minutos. Suspende a sessão às 17h27min.
40 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h01min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se, hoje, com início 10 minutos após o término da presente sessão.
41 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
42 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/10, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp
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