Projeto de Lei n° 930, de 2011 ( PL 930 / 11 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	930 / 2011
Transformado em Norma	Lei nº 14.604 / 2011
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Botucatu, gleba destinada à ampliação do Distrito Industrial e Acesso Viário.
Data de Publicação	28/09/2011
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, BOTUCATU (MUNICÍPIO), DISTRITO INDUSTRIAL, DOAÇÃO, GLEBA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.005

Data	Descrição
28/09/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 28/09/2011
29/09/2011	Pauta de 1ª sessão.
30/09/2011	Pauta de 2ª sessão.
03/10/2011	Pauta de 3ª sessão.
04/10/2011	Pauta de 4ª sessão.
05/10/2011	Pauta de 5ª sessão.
06/10/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
07/10/2011	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/10/2011	Distribuído ao Deputado Cauê Macris.
18/10/2011	121ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
18/10/2011	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/10/2011	Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
18/10/2011	Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Infraestrutura, o voto do relator Alex Manente, favorável
18/10/2011	35 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
19/10/2011	Publicado Parecer nº 1414/11, do Congresso das Comissões: CCJR e CI-favorável à proposição. (DA p. 30)
20/10/2011	Recebido pelo Governador em: 20/11/2011 - prazo para sanção: 10/11/2011.
21/10/2011	Publicado Autógrafo nº 29.589. (DA p. 16)
21/10/2011	Aguardando Sanção
25/10/2011	Publicada a Lei nº 14.604, de 24 de outubro de 2011. (DOE p.1)
25/10/2011	Arquive-se.
10/11/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.005

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
18/10/2011	1414 / 2011	favorável	favorável	Alex Manente	Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Infraestrutura

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável	Cauê Macris
1	21/10/2011	Autógrafo	29589	Autógrafo ao Projeto de lei numero 930/2011	Barros Munhoz
2	25/10/2011	Lei	14604		Governador
3	19/10/2011	Req. Urgência			Samuel Moreira, Regina Gonçalves, Antonio Salim Curiati, Jorge Caruso, Roberto Morais, Pedro Bigardi, Campos Machado, Ed Thomas, Rita Passos, André do Prado, Gilmaci Santos
Total: 3 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala