20/03/2019 - 3ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 27/03/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : GILMACI SANTOS / CAUÊ MACRIS
Secretaria : LECI BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - ADRIANA BORGO
Comunica a morte de um policial civil. Agradece ao presidente Cauê Macris por participar de diálogo com o Executivo acerca de várias demandas da Polícia Militar, sobre as quais discorre. Menciona ações que tem tomado em benefício das forças de segurança.
3 - RAFA ZIMBALDI
Agradece pelos votos recebidos no pleito de 2018. Lamenta que os debates nesta Casa, até o momento, tenham tratado sobretudo de divergências ideológicas. Pede que sejam discutidos projetos de importância para a população paulista.
4 - ADALBERTO FREITAS
Deseja um bom mandato a todos os deputados. Agradece pela recepção que recebeu de seus pares. Faz histórico de sua trajetória política. Argumenta que o PSL tem buscado dialogar com todos os parlamentares.
5 - CONTE LOPES
Fala sobre suas passagens anteriores por esta Casa. Defende que os cidadãos tenham o direito de comprar armas. Parabeniza o policial Eduardo, por, a seu ver, impedir que o massacre na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, fosse maior.
6 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Comenta reportagem a respeito do fechamento de bases do Samu na cidade de São Paulo. Afirma que a Prefeitura tem cortado verbas destinadas ao Corpo de Bombeiros. Exige que sejam tomadas providências.
7 - ENIO TATTO
Pede que o governo estadual termine a construção de estações da CPTM na zona sul. Julga que existe má vontade dos governos do PSDB para resolver problemas que afetam bairros periféricos. Cobra a entrega de estações prometidas da Linha 5-Lilás do Metrô.
8 - LECI BRANDÃO
Expressa apoio à derrubada do veto ao PL 1257/14, que trata do combate à tortura. Afirma ser favorável ao diálogo e à liberdade de pensamento. Manifesta sua discordância do posicionamento exposto, em 19/03, nesta Casa, pelo deputado Douglas Garcia.
9 - DR. JORGE DO CARMO
Concorda com o deputado Enio Tatto quanto às dificuldades enfrentadas pelos moradores de bairros periféricos. Menciona problemas que afetam a zona leste e a região do Alto Tietê. Garante que seu mandato tratará dessas questões.
10 - ISA PENNA
Defende a derrubada do veto ao PL 1257/14. Afirma que o combate à tortura é um tema de interesse de toda a população, independentemente da ideologia de cada um. Pede que os parlamentares disponham de mais tempo para discutir a propositura.
11 - GIL DINIZ
Cobra do Executivo a reposição salarial aos policiais. Lembra que esta foi uma promessa de campanha do governador João Doria. Tece críticas ao presidente Cauê Macris e às administrações do PSDB. Afirma que apoiará as demandas das forças de segurança.

GRANDE EXPEDIENTE
12 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, informa que fora processado pelo PCdoB por apologia à tortura. Esclarece que os processos foram arquivados pelo Poder Judiciário.
13 - MAJOR MECCA
Lamenta as condições de isolamento e falta de recursos do bairro Mato Dentro, localizado em Franco da Rocha. Apresenta imagens do local. Faz críticas ao prefeito de Franco da Rocha, Kiko Celeguim. Defende melhores condições de trabalho para os policiais militares.
14 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, destaca a importância da aprovação da PEC 09/15, que trata da emancipação do Corpo de Bombeiros em relação à Polícia Militar. Cobra o governador João Doria a respeito de reajuste salarial para os policiais militares.
15 - ISA PENNA
Faz explanação sobre o funcionamento da Previdência Social no país. Critica proposta de reforma da Previdência elaborada pelo presidente Jair Bolsonaro. Considera que os setores mais fragilizados da população deverão ser os mais prejudicados. Defende que as dívidas previdenciárias de grandes empresas com o governo federal sejam cobradas a fim de sanar o déficit previdenciário. Convida a todos para ato, no dia 22/03, às 17 horas, no Masp, em São Paulo, contra a reforma da Previdência.
16 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta-se contrariamente à privatização da Emplasa. Anuncia que no dia 27/03 deverá ocorrer audiência pública em defesa da Emplasa e de seus servidores. Faz críticas ao ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, que propôs método fônico para alfabetização, considerando-o ultrapassado. Lamenta proposta de controle ideológico da prova do Enem. Informa a realização de manifestação contra a proposta de reforma previdenciária do presidente Jair Bolsonaro, no dia 22/03, às 17 horas, no Masp, em São Paulo.
17 - VALERIA BOLSONARO
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi e defende o método fônico de alfabetização.
18 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz histórico de sua formação acadêmica e atuação profissional. Critica o método fônico de alfabetização, considerando-o ultrapassado.
19 - SARGENTO NERI
Faz reflexões sobre a proposta de reforma previdenciária apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro. Apresenta áudio de policial militar sobre suas condições de trabalho. Defende a criação de frente parlamentar em defesa dos direitos humanos, com foco nos policiais militares. Cobra do governador João Doria o reajuste salarial para a Polícia Militar.
20 - JANAINA PASCHOAL
Solicita ao Poder Executivo maior detalhamento nos projetos de lei enviados a esta Casa. Considera que, apesar de ser favorável ao enxugamento da máquina pública, não se sente capaz de avaliar o PL 01/19 por falta de embasamento. Comenta caso de irregularidades em processos licitatórios envolvendo o estado do Paraná.
21 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
22 - ED THOMAS
Pelo art. 82, faz agradecimento ao secretário de Justiça pelo oferecimento de títulos com direito a escritura de regularização urbana em mais de 50 municípios. Cita alguns municípios beneficiados por este ato. Menciona reunião, ontem, no Palácio do Governo, para entregar reivindicações de municípios da Alta Paulista. Discorre sobre a inauguração de usina de energia solar pela Unoeste. Esclarece que esta é uma referência no estado de São Paulo e no País. Exibe imagens da usina. Informa que a mesma alimentará a faculdade no início, promovendo economia da energia comum. Ressalta que as placas fornecerão energia sustentável para muitas casas. Parabeniza a Unoeste pelo investimento que orgulha o Estado.
23 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, discorre sobre a grande diferença de salários entre a carreira de delegado de polícia e a de defensor público. Disse defender esta campanha em favor da justiça, da dignidade e da defesa da verdade acima de tudo. Menciona a apresentação da PEC nº 03, que equipara os salários de ambas as categorias. Considera esta diferença de salários injusta, já que ambas pertencem à mesma natureza jurídica. Pede que os delegados venham a esta Casa defender a sua categoria. Ressalta as diferenças entre as categorias. Esclarece que esta será a sua nova bandeira.
24 - MÁRCIA LIA
Pelo art. 82, ressalta que assumiu o seu segundo mandato nesta Casa com o objetivo de modificar e melhorar a vida das pessoas. Agradece todos os que acreditaram em seu trabalho. Considera o atual momento do País difícil e de muitos retrocessos. Defende as divergências e a pluralidade de ideias, para o fortalecimento da democracia. Diz que o dinheiro gasto para o pagamento de juros poderia ser investido em Saúde e Educação. Discorre sobre retrocessos na área ambiental e o estímulo à violência e ao uso das armas. Lamenta a perda de 60 milhões de reais para os cofres públicos em razão da liberação da entrada no Brasil de turistas sem vistos. Lembra a extinção do Consea.
25 - EMIDIO DE SOUZA
Pelo art. 82, informa ter sido prefeito de Osasco por oito anos. Considera irresponsável a terceirização do hospital da cidade, entregue para uma organização social. Ressalta que o Hospital Municipal Antônio Giglio foi abandonado pela OS, com a demissão de diversos funcionários. Lamenta a situação do hospital. Critica a ação do presidente Jair Bolsonaro de autorizar a entrada de americanos sem visto no País, sem contrapartida e o empréstimo da base militar de Alcântara para o lançamento de foguetes americanos. Afirma que esta atitude coloca o Brasil na rota das guerras. Diz ser este um atentado a soberania nacional. Comenta a entrada do País na OCDE.
26 - GIL DINIZ
Pelo art. 82, discorda do pronunciamento do deputado Emidio de Souza. Discorre sobre a escolha de parceiros econômicos pelo governo Jair Bolsonaro. Diz acreditar que esta foi uma escolha do povo brasileiro, já que os possíveis parceiros foram anunciados durante a campanha eleitoral. Critica o programa Mais Médicos. Demonstra orgulho da parceria do Brasil com Estados Unidos e Israel. Defende que o Brasil é para os brasileiros. Comenta denúncias de corrupção nas parcerias do governo Lula.
27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
28 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, assusta-se com as falas do deputado Gil Diniz. Defende o programa Mais Médicos. Elogia o atendimento prestado pelos médicos cubanos à população. Ressalta que a reforma da Previdência acabará com os direitos da classe trabalhadora. Questiona a preocupação do deputado Gil Diniz com os direitos trabalhistas. Considera sua fala incoerente. Discorre sobre a retirada da ex-presidente Dilma Roussef do governo.
29 - PAULO FIORILO
Para comunicação, critica o pronunciamento do deputado Gil Diniz. Afirma que o deputado deveria preocupar-se com a falta de assistência médica no Nordeste e nas regiões periféricas de São Paulo. Diz que o deputado deveria reconhecer o êxito do programa Mais Médicos. Discorre sobre denúncias de corrupção no governo Jair Bolsonaro. Lamenta a submissão do presidente ao governo americano.
30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Pede comportamento regimental dos presentes nas galerias.
31 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, diz estar estarrecido com os pronunciamentos anteriores. Critica o apoio do PT ao regime de Nicolás Maduro. Afirma que vergonha foi o que o PT fez nos últimos anos com o País. Esclarece que o objetivo do governo é trazer mais tecnologia para o País. Lembra que enquanto o presidente Jair Bolsonaro estava no salão da Casa Branca, o ex-presidente Lula estava na prisão. Diz que não é o presidente Bolsonaro que envergonha o País.
32 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, critica a polarização dos microfones da sessão com PT e PSL. Pede bom senso aos deputados. Esclarece que os presentes nas galerias precisam conhecer o Regimento Interno, para que não haja manifestação durante os pronunciamentos.
33 - EMIDIO DE SOUZA
Para comunicação, afirma que, apesar dos governos serem eleitos democraticamente, nenhum deles tem poderes absolutos. Lembra que é feito um juramento perante o Congresso de respeitar a Constituição Federal. Informa que o PT e o governo Lula geraram 22 milhões de empregos para o País. Demonstra sua preocupação com o salário do trabalhador brasileiro. Considera que a tortura deveria ser repugnada por todos. Discorre sobre as torturas na base de Guantanamo.
34 - ARTHUR DO VAL
Pelo art. 82, afirma que as CPIs da Lava Toga e da Dersa devem ser apoiadas. Destaca a importância da CPI da Dersa. Discorre sobre o PL 1257/14. Considera o mesmo redundante e custoso. Esclarece que os três Poderes já possuem fiscalização contra a tortura. Informa que o projeto cria 11 novos cargos em comissão, com salários de até 24 mil reais. Menciona os mais de 1000 crimes contra os policiais nos últimos 20 anos. Apoia o veto a este projeto. Exibe vídeo sobre o assunto.
35 - ENIO TATTO
Para comunicação, discorda do pronunciamento do deputado Arthur do Val. Elogia o trabalho realizado pelo ex-deputado Adriano Diogo em São Paulo para a criação da Comissão da Verdade. Destaca a importância desta comissão. Esclarece que o ex-deputado Adriano Diogo trouxe diversas personalidades do mundo jurídico para mostrar a necessidade do veto ser derrubado. Afirma que a tortura deixa sequelas e feridas para toda a vida. Informa que já foi acordada a retirada dos cargos.
36 - GIL DINIZ
Para comunicação, ressalta que o PT se beneficiou das parcerias com a Odebrecht. Afirma que o maior cabo eleitoral do PT é o PSDB. Critica a gestão do prefeito Bruno Covas em São Paulo. Lembra os assassinatos dos prefeitos Celso Daniel, de Santo André, e Toninho, de Campinas. Destaca que o julgamento do caso de Celso Daniel nunca é colocado em pauta pelo STF.
37 - PAULO FIORILO
Para comunicação, pede que o deputado Gil Diniz esclareça as denúncias de corrupção contra o governo Bolsonaro. Critica a liberação da entrada de turistas sem visto no Brasil sem contrapartida. Considera que quem manda no Itamaraty é o filho do presidente. Lembra outras pessoas que foram torturadas.
38 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, pede que o presidente Cauê Macris leia o artigo 280 do Regimento Interno. Pede que esta Casa não seja palco de torcidas organizadas.
39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Lê o artigo 280 do Regimento Interno.

ORDEM DO DIA
40 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação requerimento de inversão da Ordem do Dia.
41 - CARLÃO PIGNATARI
Encaminha a votação de requerimento de inversão da Ordem do Dia, em nome do governo.
42 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, afirma que não aceitará o projeto de concessão apresentado pelo governador João Doria. Ressalta a sobrecarga de impostos e taxas pagos pelos contribuintes. Sugere que sejam utilizados recursos do Tesouro do Estado. Considera injusta a criação de duas praças de pedágio em menos de 80 quilômetros. Diz ser a favor do diálogo, para encontrar espaço no Orçamento público para estas duplicações.
43 - SARGENTO NERI
Para comunicação, apoia o deputado Vinicius Camarinha. Afirma que as rodovias já duplicadas e em bom estado de conservação não precisam de pedágio. Menciona o excesso de novas praças de pedágio no governo Geraldo Alckmin. Informa que formará uma frente parlamentar para discutir o assunto.
44 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, afirma que o objetivo da concessão é termos um Estado moderno. Esclarece que não é possível tirar dinheiro de outro investimento para as rodovias. Ressalta que a modelagem da concessão está em construção.
45 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, concorda com o pronunciamento do deputado Vinícius Camarinha. Lembra que os pedágios influenciarão também aqueles que andam de ônibus, além dos preços nos supermercados. Considera que um Estado moderno não faz a população pagar mais, mas sim oferece serviços de qualidade para todos. Diz querer participar da frente parlamentar para discutir o assunto.
46 - SARGENTO NERI
Para comunicação, agradece a presença do superintendente da Funasa.
47 - REINALDO ALGUZ
Para comunicação, considera a situação do pedágio grave.
48 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação de requerimento de inversão da Ordem do Dia, em nome do PSB.
49 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, agradece as palavras de Campos Machado para o bispo Edir Macedo.
50 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação de requerimento de inversão da Ordem do Dia, em nome do PTB.
51 - THIAGO AURICCHIO
Encaminha a votação de requerimento de inversão da Ordem do Dia, em nome do PR.
52 - JANAINA PASCHOAL
Encaminha a votação de requerimento de inversão da Ordem do Dia, em nome do PSL.
53 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece o questionamento da deputada Janaina Paschoal a respeito da definição da pauta das sessões.
54 - TEONILIO BARBA
Para comunicação, faz esclarecimentos sobre o requerimento de inversão da Ordem do Dia. Pede que o deputado Carlão Pignatari recue e tire o projeto da pauta, para que seja mais discutido, inclusive em audiências publicas.
55 - GIL DINIZ
Para comunicação, informa ao presidente algumas dificuldades de sua assessoria na Casa.
56 - CAUÊ MACRIS
Esclarece que a rede de internet está sendo trocada. Afirma que o deputado poderá pedir a suspensão da sessão para a preparação de documentos a serem apresentados. Diz que tudo será normalizado em breve.
57 - WELLINGTON MOURA
Encaminha a votação de requerimento de inversão da Ordem do Dia, em nome do PRB.
58 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Desconvoca a sessão extraordinária, que seria realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão.
59 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, pede a atenção dos deputados com a questão da tarifa de água e do não tratamento de esgoto. Solidariza-se com o deputado Roberto Morais, que se encontra hospitalizado.
60 - TEONILIO BARBA
Encaminha a votação de requerimento de inversão da Ordem do Dia, em nome do PT.
61 - JORGE CARUSO
Para comunicação, discorre sobre o excesso de pronunciamentos durante a Ordem do Dia e a dificuldade de votação de projetos. Pede alteração urgente do Regimento Interno e prioridade para as votações. Solicita o apoio de todos os líderes. Destaca a necessidade de formação de uma comissão interna para discutir o assunto.
62 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Lembra que o assunto foi discutido na legislatura anterior, sem continuidade. Pede que o deputado Jorge Caruso lidere a formação de uma nova comissão de reforma do Regimento Interno. Solicita que seja feito um ofício para todos os líderes que queiram participar da comissão, que deverá ser suprapartidária. Afirma que o tempo gasto para discutir posições partidárias não é produtivo.
63 - JORGE CARUSO
Agradece o presidente Cauê Macris.
64 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a sessão às 19 horas.