18/05/2005 - 67ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 07/06/2005:

Resumo da Sessão
Presidência : ROSMARY CORRÊA / RODRIGO GARCIA / VALDOMIRO LOPES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ROSMARY CORRÊA
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença dos alunos da faculdade de Direito da Unip, da Capital, a convite do Deputado Geraldo Lopes.
2 -  FAUSTO FIGUEIRA
Solidariza-se com os eletricitários presentes nas galerias para acompanhamento da votação da privatização da CTEEP que ocorre hoje neste Plenário. Critica a campanha do PSDB sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, como também as privatizações ocorridas durante o Governo FHC.
3 -  Presidente ROSMARY CORRÊA
Convoca os Srs. Deputados para sessão solene, a pedido do Deputado Milton Vieira, a realizar-se em 20/06, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Igreja Universal do Reino de Deus.
4 -  NIVALDO SANTANA
Discorre sobre a situação da Vasp, que foi privatizada no início dos anos 90. Diz que protocolou na Comissão de Trabalho desta Casa solicitação de Audiência Pública para debater a situação da Vasp, principalmente ao que se refere ao pagamento de seus funcionários.
5 -  SIMÃO PEDRO
Saúda o MST por sua marcha à Brasília e defende o governo federal por sua preocupação com os movimentos sociais.
6 -  MÁRIO REALI
Argumenta que o processo de venda da CTEEP não solucionará o problema financeiro da Cesp. Divulga que em reunião da Comissão de Finanças e Orçamento constatou-se que a LDO chega a esta Casa com problemas e uma subestimativa de receita.
7 -  CARLOS NEDER
Tece considerações sobre os meios de comunicação e destaca o papel das rádios comunitárias na sociedade brasileira. Destaca a aprovação do PL 145/01, de sua autoria e do Vereador Ricardo Montoro, na Câmara Municipal de São Paulo, que dispõe sobre a exploração da radiodifusão comunitária.
8 -  ENIO TATTO
Critica a administração de José Serra frente à Prefeitura de São Paulo.
9 -  CARLINHOS ALMEIDA
Saúda os trabalhadores do setor energético, presentes nas galerias. Considera um crime a votação do projeto que privatiza a CTEEP.
10 -  SEBASTIÃO ARCANJO
Fala do esforço da bancada do PT para evitar a aprovação do PL 02/05, que permite que a CTEEP seja privatizada. Comenta a troca do titular da Secretaria Municipal de Saúde da capital.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  CARLOS NEDER
Compara os dados das contas externas dos Governos FHC e Lula, apontando os números favoráveis deste último. Critica as políticas de privatizações e salarial do governo estadual.
12 -  BETH SAHÃO
Parabeniza o Prefeito de São José do Rio Preto pela audiência pública que promoveu para discutir o aumento da criminalidade. Discorre sobre o Dia Nacional do Enfrentamento à Violência Sexual contra Meninos e Meninas, celebrado hoje.
13 -  CARLINHOS ALMEIDA
Lê ofício da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado, com reivindicações salariais. Cobra cumprimento das promessas de campanha de José Serra.
14 -  ENIO TATTO
Considera que o jeito tucano de governar notabiliza-se pela dilapidação do patrimônio público e pelo arrocho salarial do funcionalismo. Afirma que a falta de programa de governo do Prefeito José Serra já causa decepção na população da Capital.
15 -  VALDOMIRO LOPES
Assume a Presidência.
16 -  NIVALDO SANTANA
Pelo art. 82, registra as reivindicações salariais dos funcionários das empresas estatais.
17 -  Presidente VALDOMIRO LOPES
Anuncia a visita da Prefeita de São José das Duas Pontes, Roseli Marangoni Lois.
18 -  ROBERTO FELÍCIO
Pelo art. 82, anuncia que o PT votará contra a privatização de CTEEP. Ataca a política de privatizações do PSDB. Informa que divulgará a lista de votação do PL da privatização da CTEEP.
19 -  JOSÉ BITTENCOURT
Anuncia a presença de comitiva de Santa Rita do Passa Quatro.
20 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência.
21 -  ARNALDO JARDIM
Pelo art. 82, relata sua participação, em Manaus, do congresso da Associação Brasileira das Agências Reguladoras e defende a autonomia plena destas instituições. Rebate o pronunciamento do Deputado Roberto Felício quanto a votação de projetos.
22 -  ROBERTO FELÍCIO
Para reclamação, condena o procedimento de inversão da Ordem do Dia como forma de não debater e votar o projeto sobre a cobrança da água.
23 -  ARNALDO JARDIM
Para reclamação, rebate a fala do Deputado Roberto Felício quanto a inversão da Ordem do Dia. Sugere a votação do projeto de cobrança da água.
24 -  ROBERTO FELÍCIO
Para reclamação, responde às colocações do Deputado Arnaldo Jardim.
25 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, indaga sobre o objetivo do Deputado Roberto Felício frente às suas colocações sobre o andamento das sessões plenárias para a votação de projetos em pauta.
26 -  ROBERTO FELÍCIO
Para reclamação, responde as questões colocadas pelo Deputado Campos Machado.
27 -  ENIO TATTO
Solicita, por acordo de líderes, a suspensão dos trabalhos por 3 minutos.

ORDEM DO DIA
28 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h15min, reabrindo-a às 17h18min. Põe em votação o requerimento do Deputado Edson Aparecido, de método de votação ao PL 02/05.
29 -  RENATO SIMÕES
Encaminha pelo PT a votação do requerimento de método.
30 -  NIVALDO SANTANA
Encaminha a votação do requerimento de método pelo PCdoB.
31 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PL 02/05.
32 -  RENATO SIMÕES
Registra o voto contrário do PT.
33 -  NIVALDO SANTANA
Registra o voto contrário do PCdoB.
34 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação o PL 02/05, salvo emendas.
35 -  ANA MARTINS
Encaminha a votação do PL 02/05 pelo PCdoB.
36 -  SEBASTIÃO ARCANJO
Encaminha a votação do PL 02/05 pelo PT.
37 -  EDSON APARECIDO
Encaminha a votação do PL 02/05 pelo PSDB.
38 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação e declara aprovado o PL 02/05, salvo emendas.
39 -  RENATO SIMÕES
Requer verificação de votação.
40 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação pelo sistema eletrônico. Informa o resultado, que confirma a aprovação do PL 02/05, salvo emendas.
41 -  NIVALDO SANTANA
Faz registro do voto contrário do PCdoB.
42 -  RENATO SIMÕES
Registra o voto contrário do PT.
43 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Registra as manifestações. Põe em votação a emenda 26 ao PL 02/05.
44 -  CÂNDIDO VACCAREZZA
Encaminha a votação da emenda 26 ao PL 02/05 pelo PT.
45 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação e declara rejeitada a emenda 26 ao PL 02/05.
46 -  ENIO TATTO
Registra o voto favorável do PT.
47 -  NIVALDO SANTANA
Registra o voto favorável do PCdoB.
48 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Registra as manifestações. Põe em votação englobadamente as emendas nºs 4, 15, 16, 22, 23, 25 e 31 ao PL 02/05.
49 -  ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação das emendas ao PL 02/05.
50 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação e declara rejeitadas as emendas nªs 4, 15, 16, 22, 23, 25 e 31 ao PL 02/05.
51 -  RENATO SIMÕES
Declara o voto favorável do PT.
52 -  NIVALDO SANTANA
Declara o voto favorável do PCdoB.
53 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Registra as manifestações. Põe em votação e declara englobadamente rejeitadas as demais emendas ao PL 02/05.
54 -  RENATO SIMÕES
Registra o voto favorável às emendas apresentadas pelas bancadas do PT e PCdoB.
55 -  ROMEU TUMA
Registra voto favorável às emendas apresentadas pelo PMDB.
56 -  RENATO SIMÕES
Lê documento da Associação dos Engenheiros de São Paulo sobre a privatização da CTEEP.
57 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Registra as manifestações.
58 -  EDSON APARECIDO
Informa os nomes dos novos vice-líderes do governo nesta Casa a partir da próxima semana.
59 -  RENATO SIMÕES
Pede cópia da fita desta sessão.
60 -  RICARDO TRIPOLI
Por acordo de lideranças, pede o levantamento da sessão.
61 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe os pedidos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/5, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp