17/11/2009 - 163ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 10/12/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : OLÍMPIO GOMES / MILTON FLÁVIO / CÁSSIO NAVARRO / BARROS MUNHOZ / CONTE LOPES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  MILTON FLÁVIO
Informa que a CPI do Erro Médico irá focar suas investigações nas condições do serviço de radioterapia dos hospitais do Estado. Explica que esta decisão surgiu por sugestão dos Deputados Pedro Tobias e Fausto Figueira, também médicos e membros da CPI, a partir de denúncias de problemas existentes nos hospitais de Bauru, Santos e Marília.
3 -  Presidente OLÍMPIO GOMES
Saúda as presenças do Prefeito Sérgio Luiz de Mira e dos Vereadores Clínio Roque Filho, Ângela Maria Sesso e Rosicler Maria Cestaro Peixoto, do município de Macaubal, convidados do Deputado José Zico Prado.
4 -  JOSÉ BITTENCOURT
Associa-se ao pronunciamento do Deputado Milton Flávio. Informa que é presidente da CPI do Erro Médico, cujo objetivo é apurar problemas de interesse público e que investigar as denúncias relativas aos serviços de radioterapia reverterá em benefícios para os usuários da rede pública de saúde.
5 -  MILTON FLÁVIO
Assume a Presidência.
6 -  OLÍMPIO GOMES
Saúda presença de estudantes do curso de relações internacionais, das Faculdades Integradas Rio Branco que vieram tratar da realização, em 2010, nesta Casa, de seminário sobre relações comerciais, políticas e sociais. Exibe fotos de sequelas dos problemas de saúde do capitão Mondadori, que ficou tetraplégico ao ser vitimado por um tiro, no exercício de seu trabalho. Defende o pagamento da gratificação do auxílio localidade a todos os policiais portadores de deficiência.
7 -  Presidente MILTON FLÁVIO
Anuncia a presença de alunos da Escola Estadual "Doutor Ozilde Albuquerque Passarella", da cidade de Mairiporã, acompanhados pelos professores Edmar Ribeiro de Andrade e Flávia Lopes Campos, e pela assessora do Vereador Marcinho da Serra, do referido município, Carla Kelli da Conceição Dias, convidados do Deputado Edmir Chedid.
8 -  CONTE LOPES
Sugere que também sejam divulgados trabalhos que obtiveram sucesso, realizados pela polícia. Considera que a exposição sistemática de casos em que aconteceram equívocos, projetam uma imagem errada do trabalho do policial.
9 -  VANDERLEI SIRAQUE
Critica a instalação de pedágios nas estradas paulistas. Diz que o Governo do Estado aplica dinheiro público para construir estradas e depois entrega a administração à iniciativa privada. Compara os preços da taxas dos pedágios das rodovias estaduais e das federais.
10 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência.
11 -  DONISETE BRAGA
Associa-se ao pronunciamento do Deputado Vanderlei Siraque. Registra preocupação com a possibilidade de haver outro acidente semelhante à queda das vigas do viaduto do Rodoanel. Ressalta a necessidade de aplicação de políticas públicas voltadas a promover o desenvolvimento econômico da região da Alta Paulista, uma vez que a monocultura da cana-de-açúcar tem causado concentração de renda.
12 -  MILTON FLÁVIO
Combate os pronunciamentos dos Deputados Vanderlei Siraque e Donisete Braga.Considera que as estradas paulistas estão bem conservadas e seguras, por conta dos serviços prestados pelas concessionárias. Com relação à execução da obra do Rodoanel, informa que as responsabilidades serão apuradas. Comenta as consequências da interrupção do fornecimento de energia elétrica na semana passada.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  ED THOMAS
Relata visita do Governador José Serra ao Pontal do Paranapanema para inauguração de rodovias vicinais e da usina Conquista, mecanizada, que vai utilizar energia limpa. Destaca os reflexos positivos das referidas obras na geração de emprego e renda. Faz referências aos assentamentos produtivos da região, que visam resolver os conflitos agrários locais. Enaltece o potencial humano das cidades, especialmente no que tange à atividade estudantil.
14 -  MILTON FLÁVIO
Recorda as investigações feitas pela CPI dos Precatórios, que apurou indenizações fraudulentas envolvendo peritos e juízes. Repudia a sabotagem em indenizações pagas pelo Banco do Brasil, entre elas 400 milhões ao Senac do Rio de Janeiro. Tece considerações sobre a CPI do Erro Médico. Lembra vários problemas no setor da Saúde no Brasil. Afirma que falta regulamentação da Emenda 29. Recorda que o blecaute revelou que muitos hospitais e maternidades não dispõem de gerador de energia. Cita estudo da USP sobre os gastos complementares das famílias com saúde.
15 -  MILTON FLÁVIO
Pede a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de Lideranças.
16 -  Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h56min.
17 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a direção dos trabalhos e reabre a sessão, às 16 horas e 46 min.
18 -  ENIO TATTO
Pelo Art. 82, refere-se ao acidente ocorrido no Trecho Sul do Rodoanel e relata que, no mês de março, entrou com pedido de CPI para investigar as irregularidades apresentadas pelo Tribunal de Contas da União. Informa que essas irregularidades (rebaixamento da calha do Rio Tietê; trecho já inaugurado na obra do Rodoanel; acidente na linha 4 do Metrô) vêm-se repetindo em todas as grandes obras do Governo do Estado.
19 -  MILTON FLÁVIO
Pelo Art. 82, em nome da Liderança do Governo, responde ao Deputado Enio Tatto e diz que pensou que o Deputado Enio Tatto iria falar sobre o apagão. Comenta que no acidente do Rodoanel, a queda de quatro vigas atingiu três pessoas que passavam debaixo da ponte, enquanto o apagão atingiu 40 milhões de paulistas.
20 -  CÁSSIO NAVARRO
Assume a Presidência.
21 -  ENIO TATTO
Para comunicação, lembra que, como Deputados estaduais, "temos que cuidar do Estado de São Paulo". Informa que já havia sido aprovada, em Brasília, a ida do Ministro Edson Lobão ao Congresso, para discutir as justificativas do apagão, e a Ministra Dilma, que também foi convocada, não teria dificuldades para dialogar sobre o assunto.
22 -  MILTON FLÁVIO
Para comunicação, diz que já foi provada lei estadual, que estabelece a obrigatoriedade de os Secretários virem a esta Casa, duas vezes por ano, e que o Secretário Mauro Arce, dos Transportes, já veio a esta Casa este ano e virá outras vezes. Lembra que o apagão é uma tragédia que acometeu milhões de paulistas.
23 -  ORLANDO MORANDO
Pelo Artigo 82, em nome do PSDB, pergunta o que poderia ser feito para encontrar as pessoas que sofreram danos com o apagão. Lembra que esta Casa deve uma obrigação à sociedade e sugere que a Comissão de Obras faça uma força tarefa para discutir de que maneira poderia ser útil. Diz que ninguém tinha dúvidas sobre a importância da obra do Rodoanel, que vai minimizar o trânsito na região. Informa que o acidente causado pela queda das vigas não teve vítimas fatais e que o IPT iria investigar.
24 -  RUI FALCÃO
Para comunicação, lamenta mais esse acidente ocorrido no Rodoanel e lembra que o Governador já atribuiu responsabilidade pelo ocorrido. Diz que o PT entrou com representação junto ao Ministério Público e está pedindo auditoria, porque a obra tem recursos estaduais e federais.
25 -  ENIO TATTO
Para comunicação, fala sobre a informação a respeito do apagão e diz que a Ministra Dilma também aceitou convite para dialogar com os Parlamentares sobre o apagão. Reportando-se ao acidente causado pela queda de vigas do Rodoanel, informa que, em março de 2009, ainda não tinha acontecido o acidente, mas já existiam denúncias de erros graves de fiscalização, de supervisão e sobre a questão ambiental.
26 -  ORLANDO MORANDO
Para comunicação, lembra que o Ministro Edson Lobão, a Ministra Dilma e o Presidente Lula demoraram mais de 24 horas para se pronunciar sobre o apagão, enquanto o Governador Serra, quando houve o acidente com as vigas do Rodoanel, em menos de duas horas, já estava lá, dando explicações à sociedade, e reconheceu a falha. Informa que o Tribunal de Contas da União aceitou avalizar o problema.
27 -  MILTON FLÁVIO
Para comunicação, diz que foram colocadas duas mil vigas no Rodoanel e que, se quatro vigas caíram, supõe-se que tenha havido um problema técnico e o IPT vai esclarecer.
28 -  RUI FALCÃO
Para comunicação, congratula-se com o Deputado Milton Flávio, quanto à necessidade de apuração do acidente ocorrido no Rodoanel. Propõe que seja criada comissão de Parlamentares para que façam visita ao local, para apurar a amplitude dos fatos.
29 -  ENIO TATTO
Para comunicação, informa que visitara a região do Embu, onde caíram as vigas do Rodoanel. Questiona a pressa com que são feitas as obras do PSDB. Recorda a queda de viga em obras do Expresso Tiradentes, nesta Capital. Destaca a necessidade de serem convidados engenheiros para prestar esclarecimentos a esta Casa sobre o episódio, especialmente integrantes do CREA e da Associação dos Peritos Criminais.
30 -  SIMÃO PEDRO
Para comunicação, relata sua participação em marcha que foi da Praça da Sé à sede da CDHU. Cita reivindicações de entidades do movimento por moradia digna. Lamenta que o Secretário da Habitação não tenha recebido comitiva do movimento.
31 -  SIMÃO PEDRO
Para reclamação, lamenta que a Secretária de Estado de Energia Dilma Pena tenha postergado sua presença em reunião da Comissão de Serviços e Obras Públicas.

ORDEM DO DIA
32 -  Presidente CÁSSIO NAVARRO
Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Vaz de Lima, de urgência ao PLC nº 18/09. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Campos Machado, de alteração da ordem do dia. Encerra a discussão do PL nº 602/07. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Gilmaci Santos, de método de votação ao PL nº 602/07. Coloca em votação e declara aprovado o PL nº 602/07, e rejeitado o veto, salvo partes destacadas. Coloca em votação separada, e declara rejeitados os artigos 3º, 4º, 5º e 6º, e mantido o veto. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PL nº 337/09, e rejeitado o veto. Encerra a discussão do PL nº 710/07. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Samuel Moreira, de método de votação ao PL nº 710/07. Coloca em votação e declara aprovado o PL nº 710/07, e rejeitado o veto, salvo partes destacadas. Colocadas em votação isolada, foram rejeitadas as seguintes partes destacadas: a) as expressões "com espaçamento de 1,5 km (um quilômetro e meio) entre os equipamentos, com margem de até 500m (quinhentos metros), para mais ou para menos", constante do parágrafo 1º do artigo 1º; e b) os artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º; e mantido o veto.
33 -  WALDIR AGNELLO
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das Lideranças.
34 -  Presidente CÁSSIO NAVARRO
Registra o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas; e duas sessões extraordinárias, a serem realizadas no dia 18/11, aos horários regimentais. Defere o pedido do Deputado Waldir Agnello. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 18/11, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
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