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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 18ª Legislatura

30/08/2016 - PR 11/2016

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às dezesseis horas e cinquenta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pela Deputada Célia Leão. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Gilmaci Santos, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), os Senhores Deputados José Zico Prado e Coronel Camilo (membros substitutos), a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Cezinha de Madureira, Edson Giriboni (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, André Soares, Caio França, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Márcio Camargo e Roque Barbiere. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Item 1 - Projeto de resolução nº 11/2016, de autoria da Mesa, que Altera o artigo 44 da Resolução nº 776, de 1996, que "dispõe sobre a Reforma Administrativa da ALESP, implantando nova Estrutura Administrativa, instituindo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos". Foi relator o Deputado Coronel Camilo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata eu, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 19/10/2016.



Deputada Célia Leão

Presidente



Carlos Eduardo Barroco Massei

Secretário