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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 17ª Legislatura

11/12/2013 - 7a. reunião extrordinária - pauta - redação final

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às dezenove horas e vinte minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, Inciso III, alínea "d", sob a presidência da Deputada Maria Lúcia Amary. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Cauê Macris, Fernando Capez, Marco Aurélio de Souza, Roque Barbiere, Carlos Cezar (membros efetivos), e os Senhores Deputados Ulysses Tassinari e Osvaldo Verginio (membros substitutos eventuais). Licenciados a Senhora Deputada Vanessa Damo e o Senhor Deputado Antonio Mentor. Ausentes os Senhores Deputados Geraldo Cruz, André Soares, Afonso Lobato, Antonio Salim Curiati, José Bittencourt. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Projeto de lei Complementar nº 52/2013, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar. Foi relator o Deputado Carlos Cezear, com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar,a Senhora Presidente, antes de encerrar os trabalhos, convocou uma reunião extraordinária a realizar-se dois minutos após o término da presente reunião, para apreciar a redação final ao Projeto de lei complementar nº 18, de 2013, de iniciativa do Sr. Procurador-Geral de Justiça que modifica a Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2012 e criar carreira e cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá providências correlatas, e ao Projeto de lei 352, de 2013, de iniciativa do Sr. Procurador-Geral de Justiça, que cria cargos e funções no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo .Em seguida, Senhora Presidente deu- encerrada a reunião, da qual eu, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, assinando-a após Sua Excelência. Aprovada em reunião extraordinária de 11/12/2013





Deputada Maria Lúcia Amary

Presidente







Carlos Eduardo Barroco Massei

Secretário