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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 352 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 352 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.309 / 2014
Ementa Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo. Parecer nº 2192, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 07/06/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, MINISTÉRIO PÚBLICO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/02/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.053

Tramitação

Data Descrição
07/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 07/06/2013
10/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
11/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
12/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
13/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
14/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
17/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/06/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
09/08/2013 Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência, do deputado Campos Machado e outros. (DA. pág. 15)
16/09/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto com emenda
19/09/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/10/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
16/10/2013 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/10/2013 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
30/10/2013 Devolvido da vista
05/11/2013 Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito
21/11/2013 Devolvido da vista
26/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR
29/11/2013 Publicados pareceres: nº 2123, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 2124, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 20 e 21)
29/11/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
11/12/2013 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa nº 01, rejeitada a Emenda apresentada pela CCJR.
11/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
11/12/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/12/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
11/12/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
12/12/2013 Publicada a emenda nº 1, dos Deputados: a) Campos Machado a) Olímpio Gomes a) José Bittencourt a) Regina Gonçalves a) Cauê Macris a) Itamar Borges a) Carlos Cezar a) Estevam Galvão a) Alex Manente a) Gilmaci Santos. (DA. pág. 30)
12/12/2013 Publicado parecer nº 2192, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e redação, propondo redação final. (DA. pág. 32)
12/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2013 Republicada a emenda nº 1, de autoria do Deputados Campos Machado e outros, por ter saído com incorreções no DA de 12.12.2013.(DA. pág. 16)
13/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
17/12/2013 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7155/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.514, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em 13 de dezembro de 2013.
18/12/2013 Publicado autógrafo nº 30.514. (DA. pág. 33)
18/12/2013 Aguardando Sanção
16/01/2014 Publicada a Lei nº 15.309, de 15.01.2014. (DOE I pág. 01)
23/01/2014 Arquive-se.
11/02/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.053

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/09/2013 2123 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/10/2013 2124 / 2013 favorável favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
11/12/2013 2192 / 2013 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/2013 Autógrafo 30514 Samuel Moreira  
2 12/12/2013 Emenda Aglutinativa 1 Campos Machado, Olímpio Gomes, José Bittencourt, Regina Gonçalves, Cauê Macris, Itamar Borges, Carlos Cezar, Estevam Galvão  
3 16/01/2014 Lei 15309 Governador  
4 Ofício 7155 Ofício ao Projeto de lei numero 352/2013  
5 09/08/2013 Req. Urgência Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo. Campos Machado, Dilador Borges, José Bittencourt, Olímpio Gomes, Jorge Caruso, Gilmaci Santos, Jooji Hato, Afonso Lobato, Osvaldo Verginio, Maria Lúcia Amary, Orlando Morando, Luciano Batista, Doutor Ulysses, Regina Gonçalves, Vitor Sapienza, Rita Passos, Welson Gasparini, Ramalho da Construção, Milton Leite Filho, Carlos Cezar, Edson Ferrarini, Feliciano Filho, Alcides Amazonas, Carlos Bezerra Jr., Sebastião Santos, André Soares, Heroilma Soares Tavares, Alex Manente, Mauro Bragato, Beto Trícoli, Ed Thomas, Roberto Engler, Marcos Zerbini  
Total: 5 ocorrência(s)
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