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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 17ª Legislatura

26/11/2014 - 12a. reunião ordináira - pauta - 2a. parte

Item 50 - Projeto de lei nº 378/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Araçoiaba da Serra. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 51 - Projeto de lei nº 387/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Pilar do Sul. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 52 - Projeto de lei nº 391/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de São Roque. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 53 - Projeto de lei nº 392/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Sorocaba. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 54 - Projeto de lei nº 439/2014, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Hospital Amigo do Idoso. Foi relator o Deputado Roque Barbiere com voto contrário. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 55 - Projeto de lei nº 523/2014, de autoria da Deputada Sarah Munhoz, que Dispõe sobre a obrigatoriedade dos equipamentos de saúde da rede pública do Estado contarem com no mínimo 10% dos quadros funcionais versados na Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável ao projeto com emenda. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 56 - Projeto de lei nº 583/2014, de autoria da Deputada Sarah Munhoz, que Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos Conselhos do Controle Social do Estado. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 57 - Projeto de lei nº 597/2014, de autoria da Deputada Rita Passos, que Dá a denominação de "Professor Rubens Anganuzzi" ao Poupatempo no Município de Itu. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 58 - Projeto de lei nº 700/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Ipiguá. Foi relator o Deputado André Soares com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 59 - Projeto de lei nº 701/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Jaci. Foi relator o Deputado André Soares com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 60 - Projeto de lei nº 702/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de José Bonifácio. Foi relator o Deputado André Soares com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 61 - Projeto de lei nº 703/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Mendonça. Foi relator o Deputado André Soares com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 62 - Projeto de lei nº 704/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Mirassol. Foi relator o Deputado André Soares com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 63 - Projeto de lei nº 718/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Orindiúva. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto contrário. Designado para redigir o voto vencedor, o Deputado Antonio Salim Curiati. Rejeitado o voto do Relator, e designado o Deputado Antonio Salim Curiati para redigir o vencedor. Item 64 - Projeto de lei nº 719/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Palestina. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto contrário. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 65 - Projeto de lei nº 720/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Paulo de Faria. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto contrário. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 66 - Projeto de lei nº 721/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Planalto. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto contrário. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 67 - Projeto de lei nº 722/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Poloni. Foi relator o Deputado André Soares com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 68 - Projeto de lei nº 723/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Potirendaba. Foi relator o Deputado André Soares com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 69 - Projeto de lei nº 724/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de São José do Rio Preto. Foi relator o Deputado André Soares com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 70 - Projeto de lei nº 725/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Tanabi. Foi relator o Deputado André Soares com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 71 - Projeto de lei nº 735/2014, de autoria do Deputado Alex Manente, que Dá a denominação de "Glaucio Reinaldo Mendes Pereira" ao Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, naquele Município. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 72 - Projeto de lei nº 769/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Alto Alegre. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 73 - Projeto de lei nº 770/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Araçatuba. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 74 - Projeto de lei nº 771/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Auriflama. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 75 - Projeto de lei nº 772/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Avanhandava. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 76 - Projeto de lei nº 773/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Barbosa. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 77 - Projeto de lei nº 876/2014, de autoria da Deputada Sarah Munhoz, que Autoriza o Poder Executivo a implantar a Diretoria de enfermagem na Rede Hospitalar Pública. Parecer nº 1662, de 2014, de relator especial Pela Comissão de Justiça e Redação. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati; a Deputada Vanessa Damo com voto favorável e com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 78 - Projeto de lei nº 879/2014, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Assegura a apresentação de músicos e grupos musicais em eventos promovidos pelo Poder Público no Estado. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. Item 79 - Projeto de lei nº 906/2014, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr, que Dispõe sobre a criação de Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto favorável e com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. Item 80 - Projeto de lei nº 975/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Emilianópolis. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 81 - Projeto de lei nº 977/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Euclides da Cunha Paulista. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 82 - Projeto de lei nº 978/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Iepê. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 83 - Projeto de lei nº 979/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Indiana. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 84 - Projeto de lei nº 980/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Marabá Paulista. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 85 - Projeto de lei nº 982/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Mirante do Paranapanema. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 86 - Projeto de lei nº 983/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Nantes. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 87 - Projeto de lei nº 984/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Narandiba. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 88 - Projeto de lei nº 985/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Piquerobi. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 89 - Projeto de lei nº 986/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Pirapozinho. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto . Aprovado como parecer o voto do relator. Item 90 - Projeto de lei nº 987/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Presidente Bernardes. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 91 - Projeto de lei nº 999/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Teodoro Sampaio. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 92 - Projeto de lei nº 1000/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Presidente Venceslau. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 93 - Projeto de lei nº 1005/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Nova Guataporanga. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 94 - Projeto de lei nº 1008/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Paulicéia. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 95 - Projeto de lei nº 1009/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Santa Mercedes. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 96 - Projeto de lei nº 1010/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de São João do Pau d'Alho. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 97 - Projeto de lei nº 1017/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Adamantina. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 98 - Projeto de lei nº 1029/2014, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de assistência odontológica aos pacientes nos hospitais gerais do Estado. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 99 - Projeto de lei nº 1034/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Campos Novos Paulista. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 100 - Projeto de lei nº 1038/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Ibirarema. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 101 - Projeto de lei nº 1041/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Palmital. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 102 - Projeto de lei nº 1042/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Paraguaçu Paulista. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 103 - Projeto de lei nº 1043/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Pedrinhas Paulista. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 104 - Projeto de lei nº 1044/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Platina. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 105 - Projeto de lei nº 1045/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Tarumã. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 106 - Projeto de lei nº 1047/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Álvaro de Carvalho. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 107 - Projeto de lei nº 1048/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Alvinlândia. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 108 - Projeto de lei nº 1049/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Echaporã. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 109 - Projeto de lei nº 1050/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Fernão. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator.