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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 879 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
879 / 2014
Ementa
Assegura a apresentação de músicos e grupos musicais em eventos promovidos pelo Poder Público no Estado.
Data de Publicação
19/06/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
APRESENTAÇÃO, EVENTO PÚBLICO, GRUPO MUSICAL, MÚSICO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/12/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
19/06/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 19/06/2014
25/06/2014
Pauta de 1ª sessão.
26/06/2014
Pauta de 2ª sessão.
27/06/2014
Pauta de 3ª sessão.
30/06/2014
Pauta de 4ª sessão.
01/07/2014
Pauta de 5ª sessão.
03/07/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/08/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/08/2014
Distribuído ao Deputado
Antonio Mentor
11/11/2014
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/11/2014
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
17/12/2014
Devolvido da vista
11/02/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Mentor
, favorável
13/02/2015
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
27/02/2015
Distribuído a Deputada
Leci Brandão
12/03/2015
Recebido da relatora, Deputada
Leci Brandão
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
14/05/2015
Redistribuído a Deputada
Leci Brandão
16/06/2015
Recebido da relatora, Deputada
Leci Brandão
, ratificando o voto favorável, pela Comissão de Educação e Cultura.
18/08/2015
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Leci Brandão
, favorável
19/08/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/09/2015
Distribuído ao Deputado
João Paulo Rillo
08/10/2015
Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
João Paulo Rillo
, favorável
15/12/2015
Publicados os Pareceres: nº 1861, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1862, de 2015, da Comissão de Educação e Cultura e nº 1863, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 21 e 22)
15/12/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
18/08/2015 - Comissão de Educação e Cultura
09/12/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/11/2014
1861 / 2015
favorável
favorável
Antonio Mentor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2015
1862 / 2015
favorável
favorável
Leci Brandão
Comissão de Educação e Cultura
08/10/2015
1863 / 2015
favorável
favorável
João Paulo Rillo
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
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Voto do relator
favorável
Leci Brandão
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