Versão para Impressão

Comissão de Saúde - 17ª Legislatura

06/05/2014 - 8º Reunião Ordinária - Pauta

ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos seis dias do mês de maio de dois mil e quatorze, às quatorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência da Deputada Telma de Souza. Presentes as Senhoras Deputadas Telma de Souza e Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Welson Gasparini, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Ulysses Tassinari e Itamar Borges (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Analice Fernandes. Licenciado o Senhor Deputado Celso Giglio. Ausentes os Senhores Deputados Alex Manente e Milton Vieira. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se à apreciação dos itens da pauta, tendo o Deputado Ulisses Tassinari presidido a reunião na votação dos itens 11, 12, 13, 14, 15 e 18. Item 1 - Projeto de lei nº 622/2013, de autoria da Deputada Leci Brandão, que assegura aos povos indígenas assistência religiosa, prestada por seus líderes espirituais, em hospitais e unidades de saúde da rede pública e privada do Estado. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 712/2013, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr, que assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 819/2013, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr, que reconhece às famílias de crianças com deficiência ou que padeçam de doença crônica o direito a atendimento especial de caráter multidisciplinar. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 940/2013, de autoria do Deputado Gilson de Souza, que autoriza o Poder Executivo a criar um Hospital Estadual no Município de Bebedouro. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 4/2014, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que dispõe sobre a implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no Estado. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 6 - Processo RGL nº 4430/2013, de interesse da Secretaria de Estado da Saúde, que apresentou Relatório Anual de Gestão 2012. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto propondo o encaminhamento de cópia dos autos ao Conselho Estadual de Saúde, para ciência dos termos do relatório de gestão. Aprovado como parecer o voto do relator. Nesse momento da votação, o Deputado Edinho Silva requereu a inclusão na pauta de um requerimento, de sua autoria, que solicita a realização de uma audiência Pública com o fim de ser feito um balanço, até a presente data, dos resultados do programa "Mais Médicos", do Governo Federal lançado em julho de 2013, convidando o Senhor Ministro de Estado da Saúde, Arthur Chioro, o Senhor Secretário de Estado da Saúde, David Uip, um representante do Conselho Estadual de Saúde, um da Associação Paulista de Municípios, um da Frente Nacional de Prefeitos e um do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de São Paulo. O Deputado Edinho argumentou que havia protocolizado o requerimento em 24 de abril e entendia que, por um lapso, não havia sido incluído na pauta desta reunião e por essa razão solicitou que fosse feita a inclusão. A Senhora Presidente colocou em discussão e votação a inclusão do requerimento na presente pauta. Em votação, a inclusão foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo, colocou o requerimento em discussão e votação. Em votação, foi o requerimento aprovado, também por unanimidade. A seguir, deu-se continuidade à votação dos demais itens da pauta: Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 444/2011, de autoria da Deputada Vanessa Damo e outros, que dá a denominação de "Governador Orestes Quércia" ao Hospital Estadual de Diadema, no Bairro Serraria, naquele Município. Foi relator o Deputado Alex Manente com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção nº 11/2014, de autoria do Deputado Campos Machado, que apela para o Senhor Presidente do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que a proposta da ideia legislativa nº 19.341 não alcance o objetivo de regular o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Edinho Silva e à Deputada Heroilma Soares Tavares. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 22/2014, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que apela para a Senhora Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde que sejam empreendidos todos os esforços necessários para garantir o abastecimento da vacina BCG (Bacilo Calmette-Guérin), utilizada para a prevenção da tuberculose, aos municípios paulistas. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 10 - Requerimento de autoria do Deputado Carlos Neder, solicitando a realização de uma Audiência Pública para analisar propostas visando à adoção de equiparação salarial em âmbito estadual entre as categorias profissionais de cirurgiões-dentistas e médicos. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Item 11 - Requerimento da Deputada Telma de Souza, solicitando a realização de uma Audiência Pública para discutir a PPP Complexos Hospitalares, com a presença de um representante do Grupo Gestor da PPP e do Senhor David Everson Uip, Secretário de Estado da Saúde. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Item 12 - Requerimento da Deputada Telma de Souza, solicitando a realização de uma Audiência Pública para discutir a capacidade de atendimento das maternidades públicas e particulares no Estado de São Paulo. Propõe as presenças do Senhor David Uip, Secretário Estadual da Saúde, ou a quem indicar; do Senhor Edson Rogatti, Diretor-Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo (Fehosp); do Senhor Eduardo de Oliveira, Presidente da Associação dos Hospitais do Estado de São Paulo; do Senhor Flávio de Ávila, Presidente da Associação dos Usuários de Planos de Saúde do Estado de São Paulo (Aussesp); e do Senhor Mauro César Batista, Presidente do Sindicato das Seguradoras, Previdência e Capitalização do Estado de São Paulo (Sindseg/SP). Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Item 13 - Requerimento da Deputada Telma de Souza, solicitando o convite do Senhor Alex Marques, Diretor Geral da Organização Social Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico-Social (mantenedora do Hospital Geral de Pedreira, em São Paulo), para apresentar a situação de atendimento na unidade - em especial a ocorrida no último dia 20 de março de 2014, quando uma senhora de 87 anos foi obrigada a fazer uma lavagem intestinal no chão. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Item 14 - Requerimento da Deputada Telma de Souza, solicitando o convite ao Senhor Affonso Viviani Junior, Coordenador de Regiões de Saúde, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre a descoberta de mamógrafos e aparelhos de raio-x armazenados desde 2008 no Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Praia Grande. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Item 15 - Requerimento da Deputada Telma de Souza, solicitando o convite aos Senhores Dalton Pereira da Fonseca Junior, Superintendente da Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), e José Fernando Casquel Monti, Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, para apresentar os resultados e os planos de erradicação da dengue por parte dos municípios e do Governo deste Estado. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Item 16 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, solicitando que seja formada uma subcomissão com a finalidade de realizar uma visita ao Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos Dr. Osíris Florindo Coelho, em decorrência do abaixo-assinado apresentado na reunião desta Comissão em 01/04/2014 por Vereadores, SindSaúde-SP e munícipes daquela cidade. Em discussão e votação, foi aprovada a subcomissão, que fará a visita em data a ser oportunamente agendada. Ficou acordado que os seguintes Deputados farão parte da subcomissão: Gerson Bittencourt, Ulisses Tassinari, Telma de Souza e Itamar Borges. O Presidente será o Deputado Gerson Bittencourt, nos termos regimentais, e o relator o Deputado Ulisses Tassinari. Item 17 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, solicitando o convite dos Senhores David Everson Uip, Secretário de Estado da Saúde, Ronaldo Ramos Laranjeira, Coordenador do Programa Anticrack da Secretaria de Estado da Saúde, e Arthur Pinto Filho, Promotor de Justiça da Saúde Pública, para que prestem informações a respeito da contratação da entidade filantrópica presidida pelo psiquiatra Dr. Ronaldo Laranjeira e também sobre os atrasos nas obras do futuro hospital. Concedida vista conjunta aos Deputados Welson Gasparini e Edinho Silva. Item 18 - Requerimento da Deputada Telma de Souza, solicitando o convite do Senhor Geraldo Reple Sobrinho, Coordenador de Serviços de Saúde, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre o fechamento da maternidade e a falta de médicos no Hospital Regional Osíris Coelho, em Ferraz de Vasconcelos. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. A seguir, foi dada ciência da correspondência recebida pela Comissão: Item 19 - Ofício GS 1.574/2014, da Secretaria de Estado da Saúde, encaminhando cópia do Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2013. Item 20 - Texto de divulgação do curso online "HPV: História Natural e Vacinação", promovido pelo Programa Saúde do Adolescente da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, a ser realizado em 14 de maio de 2014, das 9 às 12 horas. A seguir, foi dada a palavra a senhora Adriana Dias, diretora de Metodologia do Instituto Baresi, que reúne as associações de portadores de doenças raras, deficiências e outros grupos menores, buscando melhorar a qualidade de vida e a inclusão social dessas pessoas. A Senhora Adriana é portadora de "osteogenesis imperfecta", conhecida como ossos de cristal. Ela fez uma breve explanação sobre a situação dos portadores de doenças raras no nosso Estado, ressaltando a importância do diagnóstico precoce. Pediu que os Deputados trabalhassem para a derrubada do veto ao PL 648/11, de autoria do Deputado Edinho Silva, que propõe a criação da Política de Tratamento de Doenças Raras no Estado. Usaram da palavra para tratar do assunto os Deputados Ulisses Tassinari, Welson Gasparini, Heroilma Soares Tavares e Edinho Silva. O Deputado Edinho falou sobre uma Portaria do Ministério da Saúde que estabelece a Política de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do SUS, afirmando a necessidade dessa Portaria ser acolhida pelo Governo do nosso Estado. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13.05.2014





Deputada Telma de Souza

Presidente



Marisa de Fátima Duque Platero

Secretária