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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 712 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 712 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.759 / 2015
Ementa Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado.
Data de Publicação 08/10/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Bezerra Jr.
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA, GESTANTE, HOSPITAL, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, NASCITURO, PARTO NORMAL, PRÉ-NATAL, SAÚDE PÚBLICA, SEGURANÇA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 08/10/2013
09/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
10/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
11/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
14/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
15/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
17/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/10/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
31/10/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/11/2013 Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
27/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
02/12/2013 Entrada na Comissão de Saúde
04/12/2013 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
15/04/2014 Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Saúde
06/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável ao projeto com emenda
07/05/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/05/2014 Distribuído a Deputada Beth Sahão
02/09/2014 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/10/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde
04/11/2014 Publicado Parecer nº 1302/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1303/2014 da Comissão de Saúde, favorável à proposição com a emenda apresentada; nº 1304/2014 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e a emenda apresentada pela CS. DA pg.46.
04/11/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
10/12/2014 Recebido com voto do relator Antonio Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/12/2014 71 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
18/12/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
03/02/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fermnando Capez, propondo redação final
21/02/2015 Publicado o Parecer nº 119, de 2015, da Comissão de Constitução, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. págs. 8 e 9)
23/02/2015 Pauta de 1ª sessão.
24/02/2015 Pauta de 2ª sessão.
04/03/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 0614/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.041, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de fevereiro de 2015.
04/03/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/03/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.041. (DA. pág. 23)
05/03/2015 Aguardando Sanção
26/03/2015 Publicada a Lei nº 15.759, de 25.03.2015. (D.O.E. I págs. 01 a 03)
26/03/2015 Publicada a Mensagem A-nº 028/2015, Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 19)
26/03/2015 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
27/03/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/04/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
01/04/2015 Presidente solicita Relator Especial
01/04/2015 Juntado pedido de Relator Especial
28/04/2015 28ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
28/04/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
13/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.141
13/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2014 119 / 2015 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
31/10/2013 1302 / 2014 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/04/2014 1303 / 2014 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Welson Gasparini Comissão de Saúde  
02/09/2014 1304 / 2014 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/03/2015 Autógrafo 31041 Autógrafo ao Projeto de lei numero 712/2013 Chico Sardelli  
2 26/03/2015 Lei 15759 Governador  
3 Ofício 3073 Governador  
4 Ofício 614 Ofício ao Projeto de lei numero 712/2013  
5 26/03/2015 Veto Parcial /2015 Mens. Gov. A-028/2015 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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