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Comissão de Educação e Cultura - 20ª Legislatura

21/10/2025 - APRECIAR A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputada Professora Bebel. Presentes as Senhoras Deputadas Ana Perugini, Professora Bebel e os Senhores Deputados Gil Diniz, Lucas Bove, Tenente Coimbra, Reis, Gilmaci Santos, Tomé Abduch, Dr. Eduardo Nóbrega, Oseias de Madureira (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Carlos Giannazi. Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Guto Zacarias. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Após a solicitação da Senhora Presidente para que a secretária fizesse a leitura da ata da reunião anterior, o Deputado Oseias de Madureira solicitou a dispensa da leitura e, ato contínuo, o Deputado Reis solicitou que a ata fosse lida. Após votação, por quatro votos a dois e uma abstenção, determinou-se a dispensa da leitura e a ata da reunião anterior foi aprovada. Na sequência, passou-se a apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 174/2023, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Assegura aos professores e demais servidores das escolas públicas estaduais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 528/2023, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que Estabelece medidas preventivas de combate à criminalidade nas escolas públicas da rede de ensino do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 533/2023, de autoria do Deputado Rômulo Fernandes, que Institui o Programa Bolsa Ensino Médio. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 1418/2023, de autoria do Deputado Bruno Zambelli, que Autoriza o Poder Executivo a incluir no Programa Educacional do Estado matérias com abordagem interdisciplinar, atinentes à preservação ambiental, preservação de encostas e mananciais, conhecimento, monitoramento e gestão de risco de desastres com enfoque sobre sistemas de alerta de desastres e tecnologias voltadas para suporte a estas áreas. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 152/2024, de autoria do Deputado Thiago Auricchio e outros, que Institui o Programa "Livros que Empoderam", com o objetivo de promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres por meio da educação. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Oseias de Madureira e ao Deputado Tomé Abduch. Item 6 - Projeto de lei nº 158/2024, de autoria da Deputada Marta Costa, que Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o "Círculo de Oração". Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 206/2024, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Tipifica a depredação a monumentos históricos e culturais como infração administrativa com imposição de multa. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei nº 240/2024, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, que Autoriza o Poder Executivo a instalar unidade da Faculdade de Tecnologia do Estado - FATEC em Espírito Santo do Pinhal. Foi relator o Deputado Tenente Coimbra com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. O próximo item da pauta era de autoria da Senhora Presidente, que passou a Presidência ao Deputado Lucas Bove, Vice-Presidente da Comissão. Item 9 - Projeto de lei nº 270/2024, de autoria da Deputada Professora Bebel e outros, que Institui marco regulatório para o uso de ferramentas digitais de inteligência artificial nas escolas públicas do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Em votação nominal, por seis votos a três, foi rejeitado o voto do Relator, e designado o Deputado Gilmaci Santos para redigir o vencedor. A Senhora Presidente voltou a conduzir os trabalhos. Item 10 - Projeto de lei nº 290/2024, de autoria da Deputada Leci Brandão, que Declara como Patrimônio Cultural do Estado o Grupo Ilú Oba De Min. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove, a Deputada Professora Bebel e ao Deputado Reis. Item 11 - Projeto de lei nº 402/2024, de autoria da Deputada Fabiana Bolsonaro, que Institui o "Dia com Deus". Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Tenente Coimbra. Item 12 - Projeto de lei nº 406/2024, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, que Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Galeria de Arte a Céu Aberto, na Capital. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Gil Diniz e a Deputada Professora Bebel. Item 13 - Projeto de lei nº 485/2024, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, que Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado as quermesses. Foi relator o Deputado Oseias de Madureira com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Gil Diniz e a Deputada Professora Bebel. Item 14 - Projeto de lei nº 523/2024, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo, que Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Orquestra Municipal de Santa Isabel. Foi relator o Deputado Lucas Bove com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Gil Diniz e a Deputada Professora Bebel. Item 15 - Projeto de lei nº 573/2024, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo, que Institui o "Dia da Creche Pública". Foi relator o Deputado Tenente Coimbra com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Gil Diniz e a Deputada Professora Bebel. Item 17 - Projeto de lei nº 744/2024, de autoria da Deputada Márcia Lia, que Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a comemoração de Corpus Christi, em Matão. Foi relator o Deputado Gil Diniz com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Gil Diniz e a Deputada Professora Bebel. - Projeto de lei nº 614/2024, de autoria da Deputada Marta Costa, que Institui o "Dia do Jovem Assembleiano". Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Concedida vista conjunta a Deputada Ana Perugini e ao Deputado Oseias de Madureira. Item 18 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 920/2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que Denomina "Professora Conceição Aparecida Pereira Ismael" a Escola Estadual do Bairro Nossa Senhora da Conceição, em Juquitiba. Foi relator o Deputado Lucas Bove com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 19 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 49/2024, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Declara feriado estadual o dia 25 de janeiro, Aniversário de São Paulo. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 20 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 108/2024, de autoria da Deputada Carla Morando, que Institui o "Dia Estadual da Imigração Italiana", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 21 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 171/2024, de autoria do Deputado Bruno Zambelli e outros, que Inclui no Calendário Oficial do Estado a "Feira de Artes, Gastronomia e Antiguidades do Ipiranga - FEART Ipiranga", realizada na Capital. Foi relator o Deputado Gil Diniz com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 22 (CONCLUSIVA) - Moção nº 150/2024, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, que Aplaude o Rotary Club de Guarulhos pelo aniversário de 70 anos de existência da entidade. Foi relator o Deputado Gil Diniz com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 23 (CONCLUSIVA) - Moção nº 205/2024, de autoria do Deputado André Bueno, que Aplaude a Sociedade Bíblica do Brasil pelos seus 76 anos. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 24 (CONCLUSIVA) - Moção nº 313/2024, de autoria do Deputado Tomé Abduch e outros, que Repudia a desrespeitosa alteração da letra do Hino Nacional durante execução em comício eleitoral realizado por Guilherme Castro Boulos, na data de 27 de agosto de 2024, conforme noticiado por diversas mídias jornalísticas. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto contrário. Concedida vista conjunta a Deputada Ana Perugini e ao Deputado Lucas Bove. Item 25 (CONCLUSIVA) - Moção nº 314/2024, de autoria do Deputado Danilo Campetti, que Manifesta repúdio à desrespeitosa alteração da letra do Hino Nacional, com uma adaptação com linguagem neutra, em comício eleitoral realizado por Guilherme Castro Boulos, na data de 24 de agosto de 2024, conforme noticiado. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto contrário. Concedida vista conjunta a Deputada Ana Perugini e ao Deputado Lucas Bove. Item 26 (CONCLUSIVA) - Moção nº 315/2024, de autoria do Deputado Guto Zacarias, que Manifesta repúdio à campanha de Guilherme Boulos por ter alterado o Hino Nacional em evento partidário. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto contrário. Concedida vista conjunta a Deputada Ana Perugini e ao Deputado Lucas Bove. Item 27 (CONCLUSIVA) - Moção nº 329/2024, de autoria do Deputado Tomé Abduch, que Manifesta solidariedade pelo falecimento do Sr. Mario Abduch, ocorrido em 25 de agosto de 2024. Foi relator o Deputado Lucas Bove com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 28 (CONCLUSIVA) - Moção nº 343/2024, de autoria do Deputado Rogério Santos, que Aplaude a Escola Estadual João Ramalho, de Diadema, pela conquista da Premiação Destaque 2023 - TOP 50 - Anos Finais, certificada pela Secretaria de Estado da Educação. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 29 (CONCLUSIVA) - Moção nº 504/2024, de autoria do Deputado Gerson Pessoa, que Aplaude Robson de Jesus por alcançar recorde mundial ao visitar todos os 196 países reconhecidos pela ONU. Foi relator o Deputado Gil Diniz com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 30 (CONCLUSIVA) - Moção nº 514/2024, de autoria do Deputado Tomé Abduch, que Manifesta profundo pesar pelo falecimento, no dia 4 de novembro de 2024, do Senhor Antônio Augusto Amaral de Carvalho, o 'Seo' Tuta, profissional de destaque e exemplo de dedicação à família, solicitando que esta homenagem seja registrada nos anais desta Casa. Foi relator o Deputado Tenente Coimbra com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 31 (CONCLUSIVA) - Moção nº 539/2024, de autoria da Deputada Professora Bebel, que Repudia a privatização de escolas estaduais e o corte de verbas da educação. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 32 (CONCLUSIVA) - Moção nº 540/2024, de autoria do Deputado Major Mecca e outros, que Aplaude a memória e os feitos dos Gaviões de Penacho, que em 2024 celebra 90 (noventa) anos da publicação de livro homônimo, de autoria do Major-Brigadeiro do Ar Lysias Augusto Cerqueira Rodrigues ("in memoriam"), no qual se relata a epopeia dos integrantes do 1º Grupo de Aviação Constitucionalista (os Gaviões de Penacho) na Revolução de 1932. Foi relator o Deputado Oseias de Madureira com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 33 (CONCLUSIVA) - Moção nº 549/2024, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que Manifesta solidariedade pelo falecimento da Senhora Leila Caran Costa, ocorrido na madrugada do dia 3 de dezembro de 2024, em reconhecimento à sua inestimável contribuição aos valores da família, da responsabilidade e da integridade, que marcaram sua trajetória e inspiram gerações. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 34 (CONCLUSIVA) - Moção nº 560/2024, de autoria do Deputado Lucas Bove, que Manifesta solidariedade pelo falecimento da Sra. Leila Caran Costa, ocorrido na madrugada de 3 de dezembro de 2024. Foi relator o Deputado Gil Diniz com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 35 (CONCLUSIVA) - Moção nº 567/2024, de autoria da Deputada Professora Bebel e outros, que Aplaude o casal de bailarinos piracicabanos Monike Cristina de Souza e Ivan Domiciano, pela celebração à dança, com destaque de carreira profissional que eleva o Brasil no cenário internacional, na Joburg Ballet (Joanesburgo, África do Sul) e, que numa apresentação especial em 2024, com a participação de Ana Botafogo, brinda o público brasileiro e paulistano com o clássico natalino "O Quebra Nozes", no Teatro Santander. Foi relator o Deputado Lucas Bove com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 37 (CONCLUSIVA) - Moção nº 17/2025, de autoria do Deputado Lucas Bove, que Manifesta solidariedade pelo falecimento da Sra. Maria Leonor de Barros Saad. Foi relator o Deputado Gil Diniz com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 38 (CONCLUSIVA) - Moção nº 25/2025, de autoria do Deputado Bruno Zambelli, que Aplaude o Doutor Ives Gandra da Silva Martins pela celebração de seu aniversário de 90 anos. Foi relator o Deputado Lucas Bove com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 39 (CONCLUSIVA) - Moção nº 58/2025, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, que Repudia a demolição da Casa de Capoeira Angola Cruzeiro do Sul, localizada no Parque do Povo, no bairro do Itaim Bibi, Zona Oeste da Capital, em ação arbitrária da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), no dia 13 de fevereiro de 2025. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 40 (CONCLUSIVA) - Moção nº 72/2025, de autoria do Deputado Simão Pedro, que Manifesta solidariedade à família, aos amigos, colegas e toda a comunidade escolar da Professora Analu Cristina Cerozzi da Silva Vieira, assim como aos demais profissionais da educação que sofrem com as condições estressantes de trabalho impostas pela atual gestão da Secretária de Educação do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 41 (CONCLUSIVA) - Moção nº 73/2025, de autoria do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, que Aplaude as conquistas educacionais dos alunos Samara Bueno Pires, Wallace Francisco Ribeiro da Silva, Enzo Rezaghi Roch e Murilo Gonçalves Loiacomo, todos da Escola Estadual Angenor de Oliveira Poeta, de Itapecerica da Serra, bem como a dedicação de toda a diretoria, professores e outros funcionários daquele estabelecimento de ensino. Foi relator o Deputado Lucas Bove com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 42 (CONCLUSIVA) - Moção nº 79/2025, de autoria da Deputada Fabiana Bolsonaro, que Manifesta solidariedade pelo falecimento da irmã Maria de Lourdes Ferreira Santana, ocorrido no dia 21 de março de 2025. Foi relator o Deputado Gil Diniz com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 43 (CONCLUSIVA) - Moção nº 85/2025, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, que Aplaude o Centro Espanhol e Repatriação de Santos por sua trajetória e dedicação à comunidade. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 44 (CONCLUSIVA) - Moção nº 130/2025, de autoria da Deputada Marta Costa, que Aplaude o Pastor José Wellington Bezerra da Costa por todo o trabalho realizado pela 47ª Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB). Foi relator o Deputado Oseias de Madureira com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 45 (CONCLUSIVA) - Moção nº 148/2025, de autoria do Deputado Tomé Abduch, que Repudia a paralisação estudantil convocada para o dia 8 de maio de 2025 por entidades representativas do corpo discente da Universidade de São Paulo, voltada à mobilização em prol de cotas trans na USP, e apela à Reitoria da Universidade de São Paulo para que tome as providências necessárias para garantir o livre exercício das atividades acadêmicas e a integridade dos direitos fundamentais de todos os membros da comunidade universitária que optarem pela não adesão ao movimento. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto contrário. Concedida vista conjunta a Deputada Ana Perugini e ao Deputado Lucas Bove. Item 46 (CONCLUSIVA) - Moção nº 153/2025, de autoria do Deputado Dr. Elton, que Aplaude o Sr. Ademir Freitas Raposo, pelos 25 anos de dedicação ao serviço público em São José dos Campos. Foi relator o Deputado Gil Diniz com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 47 (CONCLUSIVA) - Moção nº 156/2025, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, que Aplaude a Igreja Vida Nova Church pelos 25 anos de ministério e pela expressiva contribuição prestada à comunidade cristã e à sociedade. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 48 (CONCLUSIVA) - Moção nº 165/2025, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Manifesta apoio ao Professor Ives Gandra da Silva Martins. Foi relator o Deputado Oseias de Madureira com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. (CONCLUSIVA) - Moção nº 12/2025, de autoria da Deputada Professora Bebel, que Repudia a proibição imposta pela Secretaria da Educação, que impede os profissionais da educação de se alimentarem residualmente da merenda escolar, mesmo quando há sobra de alimentos e exige a imediata interrupção dessa medida restritiva e atentatória à dignidade desses profissionais. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. REQUERIMENTOS: Item 49 - Requerimento n° 2705/2023, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação do Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Sr. Renato Feder, para que esclareça a esta Comissão Permanente sobre o impacto, à rede de ensino e aos professores temporários, da demissão em massa decorrente da não prorrogação dos contratos firmados com professores 'Categoria O', firmados nos anos de 2018, 2019 e 2020. Vista concedida ao Deputado Reis. Item 50 - Requerimento n° 2913/2023, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação do Sr. Henrique Luiz Monteiro, Diretor-Presidente da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP, para que esclareça e esta Comissão Permanente sobre os problemas e as falhas em sistema, enfrentados pelos candidatos do concurso público para professor da rede estadual, na correção das provas e na pontuação do processo seletivo. Vista concedida ao Deputado Reis. Item 51 - Requerimento nº 355/2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação da Secretária de Estado da Cultura, Economia e Indústria Criativas, Sra. Marilia Marton, para que esclareça, perante esta Comissão Permanente, sobre a ameaça de fechamento da Oficina Cultural Oswald de Andrade, diante do anúncio do cancelamento do edital de Chamamento da Oficina, o que pode dar causa ao fim de suas atividades. Vista concedida ao Deputado Reis. Item 52 - Requerimento nº 654/2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação da Secretária de Estado da Cultura, Economia e Indústria Criativas, Sra. Marilia Marton, para que esclareça, perante esta Comissão Permanente, sobre as interferências político-partidárias e ideológicas na grade de programação e na linha editorial da TV Cultura. Vista concedida ao Deputado Reis. Item 53 - Requerimento nº 826/2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação do Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Sr. Renato Feder, para que esclareça a esta Comissão Permanente sobre a inclusão de publicidade político-partidária em material pedagógico digital, destinado a alunos do 2º ano do ensino médio, que trata da importância do protagonismo juvenil na escola. Vista concedida ao Deputado Reis. Item 54 - Requerimento nº 2387/2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação do Dirigente Regional de Ensino de Carapicuíba, Sr. Hilton Silva, para que esclareça sobre a cessação da designação da Diretora da Escola Estadual Zacarias Antônio da Silva, de Cotia, que teria sido motivada por conta da suspensão das últimas aulas do período noturno nos dias 11 e 12 de setembro, devido às queimadas que aconteceram na proximidade da unidade escolar, que foi atingida por fuligem e fumaça, em respeito à saúde pública da comunidade escolar. Vista concedida ao Deputado Reis. Item 55 - Requerimento n° 2454/2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação do Dirigente da Diretoria de Ensino Leste-3, da Capital, Sr. Eric Vellone Coló, para que esclareça sobre a cessação autoritária da designação do professor Vandrigo Lugarezi Magalhães para o cargo de Coordenador de Gestão Pedagógica na Escola Estadual Professor Doutor Décio Ferraz Alvim. Vista concedida ao Deputado Reis. Item 56 - Requerimento n° 2560/2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação do Dirigente da Diretoria de Ensino Região Norte-1, da Capital, Sr. Fernando Teruel, para que esclareça sobre a o fechamento de salas e turmas da Escola Estadual João Solimeo e a perseguição e o assédio sofridos pelo professor Sidney Maurício dos Santos, bem como sobre o afastamento dos gestores da unidade. Vista concedida ao Deputado Reis. Item 57 - Requerimento nº 2620/2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação do Diretor do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo - DPME e do representante da empresa Ambiental QVT, para explicarem sobre as gravíssimas denúncias de discriminação, humilhação, etarismo e exigências desmedidas nos prazos e condições de realização das perícias médicas dos professores ingressantes do último concurso realizado pela Secretaria de Estado da Educação. Vista concedida ao Deputado Reis. Item 58 - Requerimento n° 2902/2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação da Secretária de Estado da Cultura, Economia e Indústria Criativas, Sra. Marilia Marton, para que esclareça, perante esta Comissão Permanente, sobre o fechamento do programa realizado pelo Núcleo Luz, criado em 2007 e gerido pela Poiesis, e que tem sido um importante ponto de formação artística e transformação social para jovens da periferia de São Paulo. Vista concedida ao Deputado Reis. Item 59 - Requerimento n° 2944/2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação do Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Sr. Renato Feder, para que esclareça a esta Comissão Permanente sobre o processo de contratação de monitores, sem habilitação e capacitação específica no atendimento de crianças e adolescentes com deficiência, retirando das salas de aula a participação e a atuação dos professores auxiliares de educação especial, com habilitação adequada a atuação junto aos alunos com deficiência. Vista concedida ao Deputado Reis. Item 60 - Requerimento n° 2945/2024, de autoria do Deputado Carlos Gianazzi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação do Sr. Heitor Martins, Diretor Presidente do Museu de Arte de São Paulo 'Assis Chateaubriand' - MASP, para que esclareça a esta Comissão Permanente sobre o fim da realização da feira de antiguidades que se realiza no vão-livre do MASP, em virtude de a Prefeitura Municipal da Capital ter revogado a concessão de uso do espaço para a Associação dos Antiquários do Estado de São Paulo cedido ao Museu. Vista concedida ao Deputado Reis. Item 61 - Requerimento n° 142/2025, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação da Secretária de Estado da Cultura, Economia e Indústria Criativas, Sra. Marilia Marton, para que esclareça, perante esta Comissão Permanente, sobre a transferência do acervo da Biblioteca Haroldo de Campos, da Casa das Rosas, na Avenida Paulista, sem consulta à família ou ao público e à comunidade local. Vista concedida ao Deputado Reis. Item 62 - Requerimento n° 227/2025, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação da Secretária Municipal de Educação de Ilhabela, Sra. Lídia Lúcia Sarmento de Lima, para que esclareça, perante esta Comissão Permanente, sobre as denúncias de perseguição política e assédio moral praticadas contra o professor César Cruz, que leciona na Escola Cívico Municipal Senador Major Olímpio, naquela municipalidade. Vista concedida ao Deputado Reis. Item 63 - Requerimento n° 548/2025, de autoria do Deputado Guilherme Cortez - Requer, sejam convidados os membros da Diretoria Executiva da Santa Marcelina Cultura com o objetivo de prestar à Comissão de Educação e Cultura, informações a respeito do 'Programa Guri'. Vista concedida ao Deputado Reis. Item 64 - Requerimento nº 1049/2025, de autoria do Deputado Tomé Abduch - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, nos termos do inciso XIV do artigo 20, da Constituição do Estado, combinado com o inciso IV do artigo 170 e o artigo 268 do Regimento Interno, a convocação do Excelentíssimo Senhor Diretor da Universidade de São Paulo - USP, Prof. Dr. Celso Fernandes Campilongo, para que esclareça, perante esta Comissão Permanente, sobre os fatos relacionados ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que resultou na expulsão do aluno Victor Henrique Ahlf Gomes, da Faculdade de Direito da USP, anulada pela Justiça, especialmente quanto às denúncias de suposta perseguição política, abuso de autoridade, coação de testemunhas, vazamento de informações sigilosas e desvio de finalidade na condução do referido PAD. Concedida vista conjunta à Deputada Professora Bebel e ao Deputado Lucas Bove. Item 65 - Requerimento n° 1708/2025, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação do Dirigente Regional de Ensino Leste-3, Sra. Érica Simões Yoshida, para que esclareça sobre a cessação e o afastamento em massa de Diretores de Escola, bem como sobre o fechamento de salas de aula nas escolas da região. Vista concedida ao Deputado Reis. Item 66 - Requerimento n° 2073/2025, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação da Sra. Laura Laganá, Diretora Superintendente do Centro Paula Souza, para que, perante esta Comissão Permanente, esclareça sobre as falhas estruturais e no sistema de energia elétrica enfrentados pelos alunos e professores da ETEC Santa Ifigênia, nesta Capital, que estão há meses sem aulas presencialmente em razão de problemas na rede elétrica da unidade. Vista concedida ao Deputado Reis. Item 67 - Requerimento nº 2300/2025, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer a convocação do Secretário de Estado da Educação, Sr. Renato Feder, e do Coordenador da Unidade Regional de Ensino de Itu, Sr. Fábio A. da Conceição, para que esclareçam a esta Comissão Permanente sobre a condenação do Estado de São Paulo a indenização por intermediar a contratação irregular de crianças e adolescentes em escolas públicas de Porto Feliz, movida pelo Ministério Público do Trabalho. Vista concedida ao Deputado Reis. Item 68 - Requerimento n° 2419/2025, de autoria do Deputado Guilherme Cortez - Requer, nos termos do item 2 do § 1º do artigo 13, da Constituição do Estado, combinado com o inciso V do artigo 31, do Regimento Interno, a convocação do Senhor Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Renato Feder, para que preste a esta Comissão de Educação e Cultura, informações sobre a intermediação realizada por escolas estaduais na contratação de pessoas estudantes adolescentes para atividades laborais vetadas pela legislação. Vista concedida ao Deputado Reis. Não havendo mais quórum, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Márcia Gomes da Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de quatro de novembro de dois mil e vinte e cinco.









Deputada Professora Bebel

Presidente







Márcia Gomes da Silva

Secretária