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Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - 20ª Legislatura

15/10/2025 - APRECIAR PAUTA ANEXA E TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas e zero minutos, no Auditório Deputado Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Major Mecca. Presentes as Senhoras Deputadas Carla Morando, Ediane Maria e os Senhores Deputados Conte Lopes, Major Mecca, Eduardo Suplicy, Reis, Guto Zacarias, Delegado Olim (membros efetivos), o Senhor Deputado Danilo Campetti (membro substituto), o Senhor Deputado Rogério Santos (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Altair Moraes, Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Item 1 - Projeto de lei nº 288/2020, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Revoga a Lei nº 15.301, de 12 de Janeiro de 2014, que dispõe sobre a proibição de fabricar, vender e comercializar armas de fogo de brinquedo no Estado de São Paulo e dá outras providências. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 2 - Projeto de lei nº 130/2023, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que Institui o monitoramento eletrônico de agressores que tenham como vítimas mulheres, seus familiares e eventuais testemunhas da agressão. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 3 - Projeto de lei nº 232/2023, de autoria do Deputado Paulo Mansur, que Torna obrigatória a permanência de, no mínimo, 1 (um) policial militar no interior de cada estabelecimento da rede estadual de ensino. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto favorável, na forma do substitutivo da CCJR e contrário à emenda 1. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 4 - Projeto de lei nº 1354/2023, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, que Torna obrigatória a disponibilização de serviços de psicologia e assistência social nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDM). Foi relatora a Deputada Ediane Maria com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Guto Zacarias. Item 5 - Projeto de lei nº 1365/2023, de autoria do Deputado Rui Alves, que Torna obrigatória a comunicação às autoridades policiais de crimes de racismo e injúria racial ocorridos em estabelecimentos comerciais, de lazer, casas de show, eventos e similares. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 14/2024, de autoria da Deputada Beth Sahão, que Estabelece o funcionamento ininterrupto de Delegacias de Defesa da Mulher durante atividades carnavalescas. Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 97/2024, de autoria do Deputado Capitão Telhada, que Institui a "Semana do Soldado". Foi relator o Deputado Reis com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei nº 145/2024, de autoria da Deputada Ediane Maria, que Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher, para constar a obrigatoriedade de funcionamento 24 horas e de adoção de protocolo especializado pelas Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher. Foi relator o Deputado Reis com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Guto Zacarias. Item 9 - Projeto de lei nº 332/2024, de autoria da Deputada Carla Morando, que Institui o "Mês Dezembro Transparente", dedicado à conscientização e ao combate à corrupção. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Projeto de lei nº 519/2024, de autoria do Deputado Paulo Mansur e outros, que Estabelece a aplicação de multa por porte e consumo de drogas ilícitas em ambientes públicos, no Estado. Foi relatora a Deputada Carla Morando com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 11 - Projeto de lei nº 527/2024, de autoria do Deputado Danilo Campetti, que Autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas nos condenados e presos provisórios por crime de maus tratos a idosos, crianças e adolescentes, que alertam a vítima quando o agressor se aproximar. Foi relatora a Deputada Carla Morando com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1039/2023, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que Denomina "Escrivão de Polícia Mauricio Chenchi" a Delegacia de Polícia de Cedral. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 80/2024, de autoria do Deputado Reis, que Institui o "Dia do Auxiliar de Papiloscopista Policial". Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 14 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 324/2024, de autoria do Deputado Rogério Santos, que Denomina "Elias Carbonari" a Delegacia de Polícia Civil, localizada na Avenida Manoel Hipólito s/n, em Taciba. Foi relatora a Deputada Ediane Maria com voto favorável nos termos de substitutivo da CCJR. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto da relatora favorável. Item 15 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 351/2024, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que Denomina "Escrivão de Polícia Alexandre Borges Sodéro" a Delegacia de Polícia situada na Avenida Mário de Paula Cardoso, 210, em Silveiras. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 16 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 693/2024, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, que Denomina "Sgt PM José Aparecido de Oliveira" a 3ª Companhia da Polícia Militar do 32º BMP/I, em Cândido Mota. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR. Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 17 (CONCLUSIVA) - Moção nº 252/2023, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Aplaude os policiais militares 1º Sgt Carlos Eduardo Venerando L. Godoy, Cb Rodrigo Gutierre Tessaro, Cb Christiano Pires. Cb Eder Antônio Florêncio, Cb Witamar Vicente Ferreira Braz, Cb Diego Fabrich Damiazo, Cb Bruno Magalhães e Sd Rodrigo Leandro Merenciano, pelo pronto e corajoso combate ao crime na cidade de Pirassununga no dia 29 de outubro de 2023, localizando criminosos e impedindo a prática de assaltos a veículos e residências. Designado para redigir o voto vencedor, favorável, o Deputado Danilo Campetti. Foi dada ciência do vencedor. Item 18 (CONCLUSIVA) - Moção nº 269/2023, de autoria do Deputado Altair Moraes, que Aplaude a Sd PM Luana Dias da Costa por refletir em sua conduta os valores da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e a Deputada Ediane Maria. Item 19 (CONCLUSIVA) - Moção nº 274/2023, de autoria da Deputada Ediane Maria, que Repudia a morte violenta, com tiro no peito, de Matias Menezes Caviquiole, morador do Morro do Piolho, na Capital, causada pelo policial militar Soldado Dernival Santos Silva. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto contrário conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Reis. Item 20 (CONCLUSIVA) - Moção nº 279/2023, de autoria do Deputado Major Mecca, que Repudia a publicação da charge "coisas que não servem para nada" no jornal Folha de São Paulo, ano 103, nº 34559, no dia 15 de novembro de 2023, na qual são apresentadas três imagens e seus referidos subtítulos: "capa de chuva no sol", "piscina vazia" e "PM de folga". Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 21 (CONCLUSIVA) - Moção nº 290/2023, de autoria do Deputado Tomé Abduch, que Aplaude os policiais militares que atuaram com bravura e profissionalismo na contenção do tumulto causado por manifestantes de esquerda, no dia 06 de dezembro de 2023, na galeria do Plenário Juscelino Kubitschek, nesta Casa de Leis, durante votação do projeto de lei nº 1501, de 2023, que autoriza o Poder Executivo do Estado de São Paulo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável, conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 22 (CONCLUSIVA) - Moção nº 291/2023, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Aplaude os Policiais Militares que atuaram na resistência à invasão do plenário da Alesp durante a votação da privatização da Sabesp, no dia 6 de dezembro de 2023. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável, conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 23 (CONCLUSIVA) - Moção nº 293/2023, de autoria da Deputada Valeria Bolsonaro e outros, que Aplaude a atuação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que atuou com lealdade e constância, no dia 06 de dezembro de 2023, nas dependências da Assembleia Legislativa para a garantia da ordem e a promoção do trabalho legislativo. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável, conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 24 (CONCLUSIVA) - Moção nº 294/2023, de autoria do Deputado Altair Moraes, que Aplaude os policias que de forma eficaz mantiveram a ordem e a segurança, permitindo que fosse concluído o processo legislativo de votação do Projeto de Lei para privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, no dia 06 de dezembro de 2023. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável, conclusivamente. Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 25 (CONCLUSIVA) - Moção nº 6/2024, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, que Aplaude o notável trabalho dos policiais Thiago Nascimento da Silva e Emídio Henrique Barbosa Neto Leme, da Guarda Civil Metropolitana do Município de Atibaia. Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 26 (CONCLUSIVA) - Moção nº 17/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Manifesta repúdio ao jornal Folha de São Paulo, bem como ao Sr. Alberto Bennet, pela confecção e publicação de charge que estimula idiossincrasias e estereótipos que não refletem a conduta democrática e abnegada de milhares de policiais brasileiros. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 27 (CONCLUSIVA) - Moção nº 19/2024, de autoria do Deputado Delegado Olim, que Manifesta repúdio contra o grêmio recreativo e cultural escola de samba Vai-Vai, que no desfile público de 11 de fevereiro de 2024, representara as forças de Segurança Pública como demônios. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto favorável, na forma do substitutivo ora apresentado, conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 28 (CONCLUSIVA) - Moção nº 20/2024, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que Manifesta repúdio aos fatos ocorridos durante o desfile do Carnaval 2024 da Escola de Samba Vai-Vai, notadamente em razão de membros da agremiação se fantasiarem, representando os Policiais Militares do Brasil como demônios. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 29 (CONCLUSIVA) - Moção nº 21/2024, de autoria do Deputado Capitão Telhada, que Repudia o Grêmio Recreativo Cultural e Social Escola de Samba Vai-Vai por ter realizado uma apresentação no sábado, dia 10 de fevereiro de 2024, retratando agentes de segurança pública com símbolos popularmente associados a demônios. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 30 (CONCLUSIVA) - Moção nº 25/2024, de autoria do Deputado Paulo Mansur, que Repudia a representação de agentes de segurança pública como demônios no desfile de carnaval realizado pelo Grêmio Recreativo Cultural e Social Escola de Samba Vai-Vai, no dia 10/02/2024, na Capital. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto favorável, na forma do substitutivo ora apresentado, conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 31 (CONCLUSIVA) - Moção nº 29/2024, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, que Aplaude os trabalhos realizados pelo Policiais Militares da 1ª Cia do 28° BPM/M, comandados pelo Capitão PM Bruno Mandaliti, que diuturnamente promovem relevantes trabalhos à sociedade da região de Guaianazes, na Capital, no combate ao crime, na manutenção da ordem pública e em especial ao trato à violência contra a mulher. Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy com voto contrário conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Reis. Item 32 (CONCLUSIVA) - Moção nº 45/2024, de autoria do Deputado Bruno Zambelli, que Aplaude os Policias Militares do 3º Batalhão de Polícia de Choque - Humaitá, que atuaram na ocorrência de apoio ao público externo, viatura nº 93225, no dia 25 de fevereiro de 2024. Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 33 (CONCLUSIVA) - Moção nº 46/2024, de autoria do Deputado Lucas Bove, que Aplaude o Corpo de Bombeiros pela atuação durante o evento realizado na Avenida Paulista, na Capital, em 25 de fevereiro de 2024. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 34 (CONCLUSIVA) - Moção nº 47/2024, de autoria do Deputado Lucas Bove, que Aplaude a Polícia Militar pela atuação durante o evento realizado na Avenida Paulista, na Capital, em 25 de fevereiro de 2024. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 35 (CONCLUSIVA) - Moção nº 51/2024, de autoria da Deputada Dani Alonso, que Aplaude a 1ª Estação de Bombeiros do 2º SGB do 7º GB, com sede em Mogi Guaçu, em reconhecimento aos esforços envidados no resgate de trabalhador soterrado em silo de soja na zona rural, ocorrido no dia 04 de março de 2024. Foi relatora a Deputada Ediane Maria com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto da relatora favorável. Item 36 (CONCLUSIVA) - Moção nº 52/2024, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, que Repudia a fala agressiva e imprópria proferida pelo Sr. Tarcísio de Freitas, Governador de Estado, em coletiva de imprensa no dia 08 de março de 2024. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto contrário conclusivamente. Em votação nominal, votaram com o relator os Deputados Conte Lopes, Major Mecca, Carla Morando, Danilo Campetti e Guto Zacarias e contrários ao relator os Deputados Eduardo Suplicy e Ediane Maria. Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator contrário. Item 37 (CONCLUSIVA) - Moção nº 85/2024, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, que Aplaude a Polícia Militar, através do Coronel PM Gilson Hélio Jesus dos Santos, Diretor da Diretoria de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos - DPCDH e sua Ordenança Cabo PM Midia Santiago Cardoso que, junto à corporação, auxiliaram na promoção de campanhas como a "Campanha da Gelatina Vermelha" e o evento alusivo ao "Dia Internacional da Mulher". Foi relatora a Deputada Ediane Maria com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto da relatora favorável. Item 38 (CONCLUSIVA) - Moção nº 95/2024, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que Aplaude os Policiais Civis Afonso Beviani Júnior, Rodrigo Amâncio e Vicente Boccoli, da Equipe Falcão 35, em conjunto com as equipes Falcões 31, 36 e 37, pela histórica e emblemática operação realizada pelo Departamento de Narcóticos (DENARC) da 3ª DISE sob a liderança e coordenação dos dedicados doutores Fabiano Pelá, Giovanna Mingrone e Ronaldo Sayeg. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 39 (CONCLUSIVA) - Moção nº 96/2024, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Aplaude o Senhor Coronel Cleotheos Sabino de Souza Filho, em reconhecimento à sua carreira exemplar na Polícia Militar do Estado de São Paulo, que culminou com sua justa promoção à patente de Coronel PM no dia 12 de março de 2024. Foi relator o Deputado Agente Federal Danilo Balas com voto favorável conclusivamente. Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e à Deputada Ediane Maria. Item 40 (CONCLUSIVA) - Moção nº 97/2024, de autoria do Deputado Capitão Telhada, que Repudia as falas do jornalista José Carlos Magdalena que chamou a Polícia Militar de São Paulo de "vagabunda" e "analfabeta", durante um programa veiculado pela rádio Morada do Sol, frequência 98.1 FM, em Araraquara e região, no dia 5 de abril de 2024. Foi relator o Deputado Agente Federal Danilo Balas com voto favorável conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 41 (CONCLUSIVA) - Moção nº 99/2024, de autoria do Deputado Paulo Mansur, que Aplaude os policiais civis do 53º Distrito Policial de São Paulo pela brilhante execução da Operação "SAFE ROAD II", realizada no dia 20 de março, de 2024, que culminou com a prisão de sete integrantes de organização criminosa, além da apreensão de celulares, drogas, armas, dinheiro em espécie, motocicleta, veículo e outras cargas roubadas. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 42 (CONCLUSIVA) - Moção nº 110/2024, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Repudia o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST pelas invasões criminosas a fazendas nos Estados de Pernambuco e São Paulo, em 15 de abril de 2024. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 43 (CONCLUSIVA) - Moção nº 118/2024, de autoria do Deputado Altair Moraes, que Aplaude a Equipe de Patrulhamento a pé e a todos os membros da Guarda Civil Municipal de Campinas, em reconhecimento à excepcional atuação demonstrada na ação de contenção de uma ocupação irregular promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável conclusivamente. Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 44 (CONCLUSIVA) - Moção nº 119/2024, de autoria do Deputado Altair Moraes, que Aplaude a Escola Superior de Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo pela excepcional condução das atividades letivas, mesmo operando próximo a sua capacidade máxima. Foi relatora a Deputada Carla Morando com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto da relatora favorável. Item 45 (CONCLUSIVA) - Moção nº 121/2024, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Repudia a conduta inapropriada do Coronel Piassi, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, contra o Deputado Estadual Caporezzo. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto favorável, na forma do substitutivo ora apresentado, conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 46 (CONCLUSIVA) - Moção nº 125/2024, de autoria do Deputado Lucas Bove, que Aplaude os Bombeiros Militares do 5º Grupamento de Bombeiros, que realizaram, em 15 de março de 2024, operação de salvamento de vítimas presas em ferragens na Rodovia Fernão Dias, em Mairiporã. Foi relator o Deputado Reis com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 47 (CONCLUSIVA) - Moção nº 128/2024, de autoria do Deputado Capitão Telhada, que Repudia a participação do Sr. Cláudio Aparecido da Silva, Ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, em um evento com aparente consumo de drogas ilícitas. Foi relator o Deputado Agente Federal Danilo Balas com voto favorável conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 48 (CONCLUSIVA) - Moção nº 129/2024, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, que Aplaude os policiais civis da Delegacia de Defesa da Mulher de Guarulhos, os investigadores Fabiana Duarte de Medeiros, Felipe Eletherio, Leonardo Maciel, a escrivã Cristiane Rodrigues da Silva Rocha e a Papiloscopista Policial Cintia Amorim Raimundo que, comandados pela Delegada Titular Dra. Vanessa Torres de Azevedo Chagas, prenderam Leonílson B. D. S., acusado de estuprar suas duas enteadas menores de idade. Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 49 (CONCLUSIVA) - Moção nº 139/2024, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Aplaude os policiais que atenderam à ocorrência da Operação Fim de Pancadão Impacto, ocorrida no dia 28 de abril de 2024, na Travessa Baltazar Graciana. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 50 (CONCLUSIVA) - Moção nº 144/2024, de autoria da Deputada Solange Freitas, que Aplaude os Bombeiros Militares do Estado de São Paulo, em reconhecimento aos esforços empregados no resgate e salvamento de moradores do Rio Grande do Sul, decorrentes dos efeitos das enchentes que atingiram aquele Estado. Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 51 (CONCLUSIVA) - Moção nº 145/2024, de autoria do Deputado Tomé Abduch, que Aplaude os integrantes da Polícia Militar e da Defesa Civil do Estado de São Paulo disponibilizados para prestar apoio à população do Rio Grande do Sul, diante da situação de calamidade pública decorrente das fortes chuvas e enchentes ocorridas naquele Estado no final de abril e início de maio de 2024. Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 52 (CONCLUSIVA) - Moção nº 151/2024, de autoria da Deputada Dani Alonso, que Aplaude os Policiais e Bombeiros Militares, os integrantes da Defesa Civil e todos os profissionais que participaram das operações de resgate das vítimas dos temporais no Rio Grande do Sul, que começaram a atingir o estado no dia 29 de abril. Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 53 (CONCLUSIVA) - Moção nº 155/2024, de autoria do Deputado Dr. Elton, que Aplaude os Policiais e Bombeiros Militares, e os integrantes da Defesa Civil, que se mobilizaram para atender às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 54 (CONCLUSIVA) - Moção nº 162/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os policiais militares Cabo PM Gustavo Marqueti e Cabo PM Joice Rangel dos Santos, que no dia 18 de abril de 2024, em patrulhamento pela Avenida Celso Garcia, na Capital, foram alertados por uma condutora sobre a situação crítica de sua filha, de apenas 16 dias de vida, que estava engasgada, e, com rapidez e eficácia, prestaram imediato socorro à bebê. Foi relatora a Deputada Ediane Maria com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto da relatora favorável. Item 55 (CONCLUSIVA) - Moção nº 169/2024, de autoria do Deputado Paulo Mansur, que Aplaude os policiais civis que lograram êxito no encontro do cadáver do Soldado PM Luca Angerami, de 21 anos, desaparecido desde o dia 14 de abril de 2024, e na elucidação do caso que resultou na prisão dos responsáveis pela tortura e assassinato do policial militar. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 56 (CONCLUSIVA) - Moção nº 172/2024, de autoria do Deputado Bruno Zambelli, que Aplaude os valorosos Policiais Militares da 3ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano que rapidamente resolveram ocorrência na residência de uma senhora de 80 anos. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 57 (CONCLUSIVA) - Moção nº 189/2024, de autoria do Deputado Altair Moraes, que Aplaude todos os policias que compõem a Assessoria Policial Militar da Assembleia Legislativa (APMAL), que de forma eficaz mantiveram a ordem e segurança, permitindo que fosse concluído o processo legislativo de votação do Projeto de Lei das Escolas Cívico-Militares no Estado, no dia 21 de maio de 2024. Foi relator o Deputado Agente Federal Danilo Balas com voto favorável conclusivamente. Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 58 (CONCLUSIVA) - Moção nº 195/2024, de autoria do Deputado Altair Moraes, que Aplaude o Sr. Marcello Streifinger e o Sr. Coronel PM Marco Antônio Severo Silva pelos relevantes serviços prestados à sociedade paulista. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto favorável, na forma do substitutivo ora apresentado, conclusivamente. Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 59 (CONCLUSIVA) - Moção nº 202/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os Policiais Militares da Assessoria Policial Militar da ALESP, do 7º Batalhão de Ações Especiais de Polícia, do 3º Batalhão de Polícia de Choque, do 1º Batalhão de Polícia de Trânsito, do Comando de Policiamento de Área Metropolitano - 2, por intermédio do 3º Batalhão de Polícia Militar, do 12º Batalhão de Polícia Militar e do 46º Batalhão de Polícia Militar, por ocasião das ações preventivas e de intervenção imediata promovidas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, no entorno e interior da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em razão das discussões e da votação, em 21 de maio de 2024, do projeto de lei de implementação do Programa de Escolas Cívico-Militares no Estado. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 60 (CONCLUSIVA) - Moção nº 213/2024, de autoria do Deputado Reis, que Aplaude os Policiais Penais do Estado, pelo cumprimento com excelência dos seus deveres constitucionais e pelo excelente serviço prestado à população. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 61 (CONCLUSIVA) - Moção nº 217/2024, de autoria do Deputado Altair Moraes, que Aplaude todos os policias que compõem a Escola Superior de Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), que, em 14 de junho de 2024, celebrou a formatura de 1.155 novos soldados, reiterando o compromisso inabalável com a excelência na formação de soldados. Foi relator o Deputado Reis com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 62 (CONCLUSIVA) - Moção nº 233/2024, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, que Aplaude os Policiais Militares Cb PM Alex Aparecido Valadão Rezende e Sd PM Ramon da Silva Dantas, integrantes da 4º Cia do 6º BPM/M, comandados pelo Major PM Fernando Carvalho Ricardo - Comandante Interino do 6º BPM/M, que resgataram uma mulher pendurada em passarela sobre a Rodovia Anchieta, em São Bernardo do Campo. Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 63 (CONCLUSIVA) - Moção nº 235/2024, de autoria do Deputado Paulo Mansur, que Aplaude os policiais militares do 6º Batalhão de Polícia Militar do Interior, em Santos, pelo salvamento de um idoso que sofreu um infarto naquele Município. Foi relatora a Deputada Ediane Maria com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto da relatora favorável. Item 64 (CONCLUSIVA) - Moção nº 236/2024, de autoria do Deputado Paulo Mansur, que Aplaude os Bombeiros do Estado de São Paulo do 6º e 11º Grupamento do Corpo de Bombeiros e do Grupamento de Bombeiros Marítimo "GBMar" pela corajosa atuação e socorro às vítimas das enchentes ocorridas em maio do ano corrente no Estado do Rio Grande do Sul. Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 65 (CONCLUSIVA) - Moção nº 240/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude aos policiais militares: 1º Tenente PM 146868-5 Daniel Henrique Flausino de Macedo, Cabo PM 113500-7 Isac Francisco, Cabo PM 126031-6 Júlio Cesar Silvestre e Soldado PM 181263-7 Walace Faustino Pereira, componentes da 3ª Companhia do 3º Batalhão de Polícia de Choque - 3º BPChq, que durante patrulhamento ostensivo motorizado, de posse de informações sobre a existência de indivíduo com antecedentes criminais de homicídio e lesão corporal e que se encontrava foragido da Justiça pela prática de crime de furto, lograram êxito em localizá-lo em via pública, enquanto tentava permanecer de forma dissimulada defronte a um estabelecimento comercial e em razão do mandado de prisão em aberto, conduzi-lo ao Distrito Policial para a adoção das providências de Polícia Judiciária. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 66 (CONCLUSIVA) - Moção nº 241/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude policiais militares componentes do Comando de Grupo de Patrulha CGP-1 da 1ª Companhia do 37º Batalhão de Polícia Militar do Interior - 37º BPM/I por terem logrado êxito em prender em flagrante delito um indivíduo que, mediante o arrombamento e quebra de vidro de uma instalação no interior de um sítio na cidade de Rio Claro, tentava subtrair vários pertences de um vagão existente na propriedade. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 67 (CONCLUSIVA) - Moção nº 251/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os policiais militares Capitão PM 115326-9 Rodrigo Guetz, Cabo PM 951606-9 Marcos Antônio Lopes da Silva, Soldado PM 161816-4 Charles Henrique Godoi Pereira, Soldado PM 143591-4 Thiago Travassos de Almeida, todos da Companhia de Ações Especiais de Polícia - CAEP, do Comando de Policiamento de Área Metropolitana 9 - CPA/M-9, que em 2 de julho de 2024, durante patrulhamento tático, avistarem um veículo em alta velocidade e, diante da suspeita gerada, decidirem abordá-lo e depararam-se com uma mãe desembarcando do banco traseiro do veículo, que trazia em seus braços seu filho, recém-nascido, com apenas 8 dias, que apresentava sinais de asfixia, ocasião em que realizaram a manobra de Heimlich, desobstruindo as suas vias aéreas garantindo-lhe a vida e condições seguras até o pronto atendimento. Foi relatora a Deputada Ediane Maria com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto da relatora favorável. Item 68 (CONCLUSIVA) - Moção nº 268/2024, de autoria do Deputado Vitão do Cachorrão, que Aplaude os policiais militares 2º Sargento PM 134095-6 Rafael Francisco Verbel, Cabo PM 132850-6 Roberval Leite de Oliveira, Soldado PM 148767-1 Erik Henrique Gonçalves e Soldado PM 157822-7 Leonan Leonardo Corrêa, todos lotados na 14º BAEP (Batalhão de Ações Especiais) de Sorocaba, por terem cumprido missão extraordinária de policiamento no Rio Grande do Sul no período de 8 a 19 de julho de 2024, prestando apoio à população daquele Estado em decorrência das enchentes que atingiram diversas cidades, ocasião em que demonstraram coragem, abnegação e grande dedicação à causa pública, enobrecendo a Polícia Militar bandeirante e trazendo orgulho à sociedade paulista. Foi relator o Deputado Reis com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 69 (CONCLUSIVA) - Moção nº 272/2024, de autoria do Deputado Paulo Mansur, que Aplaude o policial militar Diego Galdino Giomo, por ter apresentado dedicação pujante e extrema diante das necessidades resultantes das catástrofes naturais ocorridas no Rio Grande do Sul. Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 70 (CONCLUSIVA) - Moção nº 292/2024, de autoria da Deputada Andréa Werner, que Aplaude os agentes do Corpo de Bombeiros, Polícia Técnico-Científica e Defesa Civil que, apesar das dificuldades impostas pela chuva, pela pouca luminosidade e por problemas operacionais, com seu comprometimento e profissionalismo, honraram suas funções, atuando no acidente aéreo ocorrido em 09 de agosto de 2024, em Vinhedo. Foi relatora a Deputada Ediane Maria com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto da relatora favorável. Item 71 (CONCLUSIVA) - Moção nº 299/2024, de autoria do Deputado Capitão Telhada, que Aplaude os Policiais Militares SGT Alves, CB Felizário, CB Gilberson e SD Domit, que evitaram roubo de carro, durante patrulhamento tático em São Caetano. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 72 (CONCLUSIVA) - Moção nº 312/2024, de autoria do Deputado Bruno Zambelli, que Aplaude os valorosos peritos criminais, fotógrafos técnico-periciais, desenhistas técnico-periciais e demais profissionais, coordenados pelo Sr. Superintendente da Polícia Técnico-Científica, Dr. Claudinei Salomão, e pelo Sr. Diretor do Instituto de Criminalística, Dr. José Carlos de Freitas Garcia Caldas, pela colaboração e execução dos trabalhos técnicos e científicos, realizados com brilhantismo e celeridade, em consequência do trágico acidente aéreo que vitimou 62 pessoas devido à queda de um avião turboélice ART 72-500 da Voepass, sobre uma região residencial em Vinhedo/SP, em 9 de agosto de 2024. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 73 (CONCLUSIVA) - Moção nº 316/2024, de autoria da Deputada Marina Helou, que Aplaude e manifesta reconhecimento às equipes que atuaram na resposta ao acidente aéreo ocorrido em Vinhedo. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 74 (CONCLUSIVA) - Moção nº 321/2024, de autoria da Deputada Ediane Maria, que Manifesta repúdio ao assassinato da estudante Camilly Pereira de Lima, de 17 anos, baleada pelas costas por agente da Guarda Civil Metropolitana no Capão Redondo, zona sul da Capital. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto contrário conclusivamente. Concedida vista a Deputada Carla Morando. Item 75 (CONCLUSIVA) - Moção nº 323/2024, de autoria do Deputado Bruno Zambelli, que Aplaude os valorosos servidores da Polícia Técnico-Científica do Instituto Médico Legal pelo brilhantismo e celeridade na realização dos trabalhos técnico-científicos de identificação das vítimas do acidente envolvendo um avião da Voepass, em agosto do corrente ano, em Vinhedo. Foi relator o Deputado Reis com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 76 (CONCLUSIVA) - Moção nº 327/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os policiais militares integrantes da 2ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (1º BPM/M) que, no dia 27 de julho de 2024, lograram êxito na abordagem de um veículo suspeito, resultando na prisão de um indivíduo com mandado de prisão em aberto por roubo. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 77 (CONCLUSIVA) - Moção nº 333/2024, de autoria do Deputado Bruno Zambelli, que Manifesta solidariedade à família, aos amigos e a toda a Corporação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelo falecimento do Subtenente Paulino Cristovam da Silva. Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 78 (CONCLUSIVA) - Moção nº 345/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os policiais militares da Companhia de Ações Especiais (CAEP) do Comando de Policiamento de Área Metropolitana 9 (CPA/M9) que, em 11 de setembro de 2024, lograram êxito na condução de um suspeito com dois mandados de prisão, além de realizar a apreensão de armamentos e munições, entre outros objetos furtados. Foi relator o Deputado Agente Federal Danilo Balas com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 79 (CONCLUSIVA) - Moção nº 493/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os Policiais Militares Cabo PM Anselmo Wellington Bueno e Soldado PM Heitor Augusto Gambatti Cardoso, da 3ª Companhia do 49º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Jarinu, pela atenção dispensada à idosa vítima de roubo à residência, que transcenderam a abordagem técnica e permitiram que a vítima e o policial tocassem piano no interior da residência, conforme viralizado em redes sociais, enquanto eram adotadas as providências policiais. Foi relator o Deputado Agente Federal Danilo Balas com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 80 (CONCLUSIVA) - Moção nº 497/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os Policiais do 9º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano que incluíram em suas atividades de prevenção uma visita ao Bruno, admirador da Polícia Militar, em seu aniversário de 6 anos. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável conclusivamente. Concedida vista a Deputada Ediane Maria. Item 81 (CONCLUSIVA) - Moção nº 499/2024, de autoria do Deputado Dr. Elton, que Aplaude o Major Kalczuk e sua equipe por localizar os familiares de uma senhora portadora de Alzheimer em último grau, que estava perdida, em São José dos Campos. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 82 (CONCLUSIVA) - Moção nº 503/2024, de autoria do Deputado Lucas Bove, que Aplaude o Corpo de Bombeiros pela excelente atuação em cessar o incêndio no Museu da Casa Brasileira, na Capital. Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 83 (CONCLUSIVA) - Moção nº 509/2024, de autoria do Deputado Altair Moraes, que Aplaude o 2º Batalhão de Polícia de Choque (BPChq) pela atuação conjunta com o sistema de inteligência da Polícia Militar, a Divisão PM Vítima da Corregedoria e a Polícia Militar Rodoviária na resposta ao atentado contra a base comunitária do 21º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I), no Guarujá. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável conclusivamente. Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 84 (CONCLUSIVA) - Moção nº 511/2024, de autoria do Deputado Tomé Abduch, que Aplaude o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar pelo combate ao incêndio no Shopping 25, no bairro do Brás, na Capital. Foi relatora a Deputada Ediane Maria com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto da relatora favorável. Item 85 (CONCLUSIVA) - Moção nº 547/2024, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que Aplaude o SD PM Wesley Croce, do 4º BPM Choque - COE de São Paulo, pela coragem e bravura ao enfrentar indivíduos armados no "complexo de Israel", no Rio de Janeiro, e por salvar seu irmão, que sangrava e precisava de socorros, após ambos serem atingidos por tiros. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 86 (CONCLUSIVA) - Moção nº 551/2024, de autoria da Deputada Ediane Maria, que Repudia a ação truculenta da Polícia Militar do Estado de São Paulo ao jogar, do alto de uma ponte, um homem na zona sul da Capital. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto contrário conclusivamente. Item retirado de pauta pela proponente. Item 87 (CONCLUSIVA) - Moção nº 553/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os Policiais Militares da Companhia de Força Tática do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior que realizaram uma ação específica de patrulhamento preventivo voltada a coibir ações criminosas, inclusive roubos perpetrados por indivíduos em motocicletas, resultando na inibição durante o patrulhamento da prática de vários delitos e inclusive na apreensão de uma motocicleta com registro de apropriação indébita na cidade de Marília. Foi relator o Deputado Agente Federal Danilo Balas com voto favorável conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 88 (CONCLUSIVA) - Moção nº 571/2024, de autoria do Deputado Tomé Abduch, que Aplaude o Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE) da Polícia Militar do Estado de São Paulo pelo empenho e bravura no resgate de um bebê de sete meses mantido refém por seu genitor no centro da Capital. Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 89 (CONCLUSIVA) - Moção nº 578/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os valorosos policiais militares do 1º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, Sd PM Israel Antonio de Andrade, Sd PM Albano Ferreira Rocha, Sd PM Carlos Henrique de Morais Custódio e Sd PM Camila Tais Tomaz de Aquino, pelo brilhante trabalho realizado em uma ocorrência de roubo com retenção de vítimas, em 26 de novembro de 2024. Foi relator o Deputado Agente Federal Danilo Balas com voto favorável conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 90 (CONCLUSIVA) - Moção nº 3/2025, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, que Aplaude os valorosos policiais militares do 5º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, Cabo Ribeiro, Cabo Galindo e Soldado Terraço, e o Soldado Valério, pertencente ao 9º BPM/M, pelo ato heroico realizado na última sexta-feira (24), quando, diante da forte chuva que atingiu a Capital, agiram com coragem e determinação para resgatar as vítimas da enchente na estação Metrô Jardim São Paulo. Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 91 (CONCLUSIVA) - Moção nº 15/2025, de autoria da Deputada Ediane Maria, que Repudia a ação truculenta da Guarda Civil Municipal - GCM - da Capital, sob comando da Prefeitura Municipal de São Paulo, por ter se utilizado de armamento policial para agredir desabrigados da tragédia do Jardim Pantanal (ZL) que aguardavam em fila para obtenção de auxílio emergencial. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto contrário conclusivamente. Concedida vista a Deputada Carla Morando. Item 92 (CONCLUSIVA) - Moção nº 18/2025, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que Aplaude os policiais militares do 39° Batalhão de Polícia Militar pela captura de um foragido pelo crime de estupro de vulnerável, no dia 02 de fevereiro, em São Vicente. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 93 (CONCLUSIVA) - Moção nº 21/2025, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, que Aplaude a equipe da Guarda Civil Municipal de Limeira, o GCM de Primeira Classe Paulo Henrique Ikeda, GCMs de Classe Distinta Helvécio Julião de Oliveira e André Luis Bianchini que de forma rápida e eficiente conseguiram salvar a vítima S. R. S. R., evitando possível crime de feminicídio. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 94 (CONCLUSIVA) - Moção nº 24/2025, de autoria do Deputado Danilo Campetti, que Aplaude os Policiais Militares Cabo Troiane e Cabo Marchioto por suas contribuições ao evitarem uma tentativa de suicídio. Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 95 (CONCLUSIVA) - Moção nº 35/2025, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que Repudia a recomendação da Defensoria Pública do Estado à Prefeitura da Capital, de suspender o uso da tecnologia SMART SAMPA durante o período do Carnaval e em eventos de manifestações públicas. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 96 (CONCLUSIVA) - Moção nº 36/2025, de autoria do Deputado Tomé Abduch, que Repudia a recomendação encaminhada por Defensoras Públicas à Prefeitura da Capital, de não utilização, durante o período de Carnaval, das tecnologias de videomonitoramento e reconhecimento facial do Smart Sampa. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 97 (CONCLUSIVA) - Moção nº 38/2025, de autoria da Deputada Solange Freitas, que Aplaude a equipe de guarda-vidas pelo salvamento do adolescente Matheus Araújo Azarias, que se afogava na praia de Pernambuco, no Guarujá. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 98 (CONCLUSIVA) - Moção nº 41/2025, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que Aplaude o Cabo Aragão, do 14° Grupamento de Bombeiros, pelo salvamento da vida de dois pintores no dia 19 de fevereiro. Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 99 (CONCLUSIVA) - Moção nº 52/2025, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que Aplaude a Tenente PM 144591-0 Rafaela Trombini pelos serviços prestados na Assistência Policial Militar da Assembleia Legislativa (APMAL/ALESP) e por sua nova missão. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 100 (CONCLUSIVA) - Moção nº 60/2025, de autoria da Deputada Ediane Maria, que Repudia a ação violenta da Polícia Militar contra os moradores da ocupação "Terra Prometida", no Jardim Bananal. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto contrário conclusivamente. Em votação nominal, votaram com o relator os Deputados Conte Lopes, Major Mecca, Carla Morando, Danilo Campetti e Guto Zacarias e contrários ao relator os Deputados Eduardo Suplicy e Ediane Maria. Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator contrário. Item 101 (CONCLUSIVA) - Moção nº 66/2025, de autoria do Deputado Altair Moraes, que Aplaude os policiais militares do 13º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP) pela apreensão de uma arma de fogo, munições, pacotes de maconha e prisão de um indivíduo envolvido no tráfico de drogas, em Bauru. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável conclusivamente. Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 102 (CONCLUSIVA) - Moção nº 67/2025, de autoria do Deputado Altair Moraes, que Aplaude os policiais do 36º Batalhão de Polícia Militar pela prisão de dois indivíduos envolvidos no tráfico de drogas, em Leme. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável conclusivamente. Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 103 (CONCLUSIVA) - Moção nº 77/2025, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Repudia o ato de incitação ao crime de estupro praticado por estudantes membros da Associação Atlética Acadêmica Pedro Vital, da Faculdade Santa Marcelina, em evento esportivo realizado em 15/03/2025. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 104 (CONCLUSIVA) - Moção nº 94/2025, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os valorosos integrantes do 13º Grupamento de Bombeiros - Estação de Santa Fé do Sul, pela atuação na complexa operação de resgate no Rio Paraná, que resultou, após quase duas horas de operação, na localização e condução com vida de 6 náufragos relacionados ao acidente. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 105 (CONCLUSIVA) - Moção nº 95/2025, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude o 3º Sargento PM Guilherme Giovani Alves da Silva Dias, do 44º Batalhão de Polícia Militar do Interior, pela doação de parte do seu fígado, que permitiu salvar a vida de Francisco, bebê de 4 meses, bem como de Luna, bebê de 9 meses. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 106 (CONCLUSIVA) - Moção nº 109/2025, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Repudia o ataque de cristofobia cometido na Paróquia Bom Jesus das Oliveiras, em 6 de abril de 2025, na Capital. Foi relatora a Deputada Carla Morando com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto da relatora favorável. Item 107 (CONCLUSIVA) - Moção nº 110/2025, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que Aplaude os Policias Militares Soldado PM Marconi, Soldado PM Juniel, Soldado PM Ariane e Soldado PM Gracio pela captura de um indivíduo procurado pela Justiça, na Capital. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 108 (CONCLUSIVA) - Moção nº 111/2025, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os valorosos integrantes da 5ª Companhia do 10º Batalhão de Polícia Militar do Interior pelo atendimento a uma gestante em trabalho de parto, em Piracicaba. Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 109 (CONCLUSIVA) - Moção nº 117/2025, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os policiais militares Aluno Oficial PM Kim e o motorista Aluno CHQAOPM Mazzini, da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, pelo salvamento da vida de um bebê. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 110 (CONCLUSIVA) - Moção nº 143/2025, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os policiais militares da 2ª Companhia do 31º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, Cabo PM R. Lima e o Soldado PM Braga, pela atuação exemplar e salvamento de uma recém-nascida engasgada durante patrulhamento de rotina, demonstrando preparo técnico, rapidez de ação e compromisso com a vida. Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 111 (CONCLUSIVA) - Moção nº 145/2025, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, que Aplaude o Sr. Rodrigo Santos Andrade pela sua trajetória em prol da segurança pública do nosso Estado e por sua nomeação de primeiro Diretor Geral da Polícia Penal do Estado. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 112 (CONCLUSIVA) - Moção nº 169/2025, de autoria do Deputado Altair Moraes, que Aplaude o 1º Tenente Ivo Sapienza, da 2ª Companhia do 35º Batalhão de Polícia Militar do Interior, por ser o primeiro policial militar brasileiro a concluir a etapa internacional do Deca Ironman Contínuo, realizada em Búzios, no Estado do Rio de Janeiro, entre os dias 2 e 13 de maio de 2025. Foi relatora a Deputada Carla Morando com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto da relatora favorável. Item 113 (CONCLUSIVA) - Moção nº 170/2025, de autoria do Deputado Altair Moraes, que Aplaude os policiais militares do 1º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP), com especial menção ao Canil e ao cão policial Max, pela prisão de um indivíduo por tráfico de drogas, realizada em Campinas, no dia 13 de maio de 2025. Foi relatora a Deputada Carla Morando com voto favorável conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 114 (CONCLUSIVA) - Moção nº 181/2025, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os Policiais Militares do 4º Batalhão de Polícia Rodoviária e do 11º Batalhão de Ações Especiais de Polícia pela varredura nas bagagens de um ônibus interestadual, na qual foi encontrada quatro pacotes de crack, fato este que ensejou a prisão do passageiro/proprietário, em 22 de maio de 2025. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 115 (CONCLUSIVA) - Moção nº 182/2025, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os Policiais Militares da 1ª Companhia do 44º Batalhão de Polícia Militar do Interior - CPI-4 pelo salvamento de uma criança de 11 meses de idade que apresentava obstrução das vias aéreas e ausência temporária de sinais respiratórios, em Guarantã. Foi relator o Deputado Eduardo Suplicy com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 116 (CONCLUSIVA) - Moção nº 184/2025, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os policiais da Delegacia de Polícia de Santa Rita do Passa Quatro, Deinter 3 - Seccional São Carlos, que na realização da Operação Cerco Total, realizaram as prisões de diversos indivíduos, com apreensão de armas e drogas, e a prisão de um homicida foragido desde 2022, que foi localizado no Município de Mauá. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 117 (CONCLUSIVA) - Moção nº 185/2025, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os policiais militares pela apreensão de armamento e munições em 15 de maio de 2025, em Cafelândia. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 118 (CONCLUSIVA) - Moção nº 193/2025, de autoria da Deputada Fabiana Bolsonaro, que Aplaude policiais penais do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), da Base de Escolta e do Centro de Controle de Permanência (CECOP) pelo trabalho sério, técnico e humano que vem sendo desenvolvido. Foi relatora a Deputada Carla Morando com voto favorável conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 119 (CONCLUSIVA) - Moção nº 196/2025, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os Guardas Civis Municipais de Piracicaba pela apreensão de aproximadamente uma tonelada de drogas e pela prisão de dois indivíduos durante operação no bairro Moquem. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 120 (CONCLUSIVA) - Moção nº 227/2025, de autoria do Deputado Altair Moraes, que Aplaude o Dr. Wanderley Fernandes Martins Júnior, Delegado de Polícia de Casa Branca, pela condução da operação que resultou na prisão de três indivíduos por tráfico de drogas, no dia 1º de outubro de 2024, em Santa Cruz das Palmeiras. Foi relatora a Deputada Carla Morando com voto favorável conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 121 (CONCLUSIVA) - Moção nº 237/2025, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os Policiais Militares 2º Sargento PM Timóteo Alberdan Porto Aquino Marques de Paula, Cabo PM Neuber Francis de Siqueira Souza e Cabo PM Cleber Soares Fernandes, bem como o Cão Policial Rock, da equipe do Canil do 3º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (3º BAEP), pela atuação de varredura em área de mata que resultou na apreensão total de milhares de porções de cocaína, maconha e crack, em São José dos Campos. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 122 (CONCLUSIVA) - Moção nº 238/2025, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os Policiais Militares Cabo PM Fabiana Pina Moreno da Silva e Cabo PM Rony Fantini Amorim de Oliveira, da 2ª Companhia do 44º Batalhão de Polícia Militar do Interior, pela atuação que resultou na prisão em flagrante de um indivíduo e na apreensão de 97 quilogramas de maconha, em Promissão. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Requerimentos para Deliberação: Item 123: Requerimento 530/2024, de autoria do Dep. Carlos Giannazi, requer 'a convocação do Secretário de Estado da Segurança Pública, Sr. Guilherme Muraro Derrite, para que esclareça, perante esta Comissão Permanente, sobre a instrumentalização das forças de segurança, em especial diante das notícias de que o gabinete possui 241 assessores policiais militares lotados em atividade direta ao Secretário.'. Concedida vista ao Deputado Conte Lopes. Item 124: Requerimento 506/2024, de autoria do Dep. Carlos Giannazi, requer 'a convocação do Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública para que esclareça, perante a Comissão, sobre proposta de projeto de lei com o intuito de implementar aposentadoria compulsória de integrantes do comando da Polícia Militar.'. Concedida vista ao Deputado Conte Lopes. Item 125: Requerimento 732/2024, de autoria do Dep. Capitão Telhada, requer 'convite do excelentíssimo Senhor Cláudio Aparecido da Silva, Ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, com o objetivo de prestar à Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários informações sobre sua participação em um evento com aparente consumo de drogas ilícitas.'. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 126: Requerimento 1010/2024, de autoria do Dep. Carlos Giannazi, requer ' a convocação do Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Sr. Marcelo Streifinger, para que esclareça, perante esta Comissão Permanente, sobre denúncias de perseguição e assédio a servidores do sistema prisional por exercício de direito de opinião, manifestação e crítica aos atos da administração. Concedida vista ao Deputado Conte Lopes. Item 127: Requerimento 2859/2024, de autoria do Dep. Guilherme Cortez, requer 'o convite ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, com o objetivo de prestar à Comissão de Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários informações sobre a interceptação e investigação de mensagens e orientações dentro de unidades prisionais, atribuídas a facção criminosa, determinando a escolha de candidatos à prefeitura nos municípios de Sumaré, Santos e na Capital.'. Concedida vista ao Deputado Conte Lopes. Item 128: Requerimento 2905/2024, de autoria do Dep. Reis, requer 'ao Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Deputado Major Mecca, a criação de uma SUBCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, a ser formada por 4 (quatro) membros desta Comissão, nos termos regimentais, a fim de assegurar o tratamento mais acurado das informações e propostas relativas a essa área, no âmbito do Estado de São Paulo.' Requerimento aprovado. Item 129: Requerimento 2912/2024, de autoria do Dep. Reis, requer 'ao Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Deputado Major Mecca, a realização duas audiências públicas: uma para colher diretrizes e sugestões iniciais e outra para avaliar uma proposta de alteração legislativa para adoção de procedimentos relativos à lavagem de dinheiro e aos crimes financeiros correlatos.'. Requerimento aprovado. Item 130: Requerimento 2923/2024, de autoria da Dep. Ediane Maria, requer 'a convocação do Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo,Guilherme Muraro Derrite, para comparecer a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários desta Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias e as medidas adotadas pela Secretaria de segurança em relação ao caso de assassinato ocorrido recentemente no Aeroporto Internacional de Guarulhos.'. Concedida vista ao Deputado Conte Lopes. Item 131: Requerimento 2984/2024, de autoria da Dep. Ediane Maria, requer 'convocação do Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Muraro Derrite, para comparecer a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários desta Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias e as medidas adotadas sobre os casos de corrupção na Polícia Militar do Estado de São Paulo.'. Concedida vista ao Deputado Conte Lopes. Item 132: Requerimento 3047/2024, de autoria do Dep. Carlos Giannazi, requer ' convocação do Secretário de Estado da Segurança Pública e Assuntos Penitenciários gravíssimas denúncias, divulgadas pela imprensa nacional, de mortes violentas causadas por policiais militares em atividade.'. Concedida vista ao Deputado Conte Lopes. Item 133: Requerimento 3120/2024, de autoria dos Deputados Ediane Maria, Beth Sahão, Paula da Bancada Feminista, Eduardo Suplicy, e Emídio de Souza, requer 'à Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários a convocação do Secretário de Segurança Pública, Guilherme Muraro Derrite, para prestar esclarecimentos sobre a escalada de violência policial no estado de São Paulo.''. Concedida vista ao Deputado Conte Lopes. Item 134: Requerimento nº 3019/2024, de autoria do Dep. Reis, requer ' CONVITE do SECRETÁRIO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, Senhor GUILHERME MURARO DERRITE, com o objetivo de esclarecer à esta Egrégia Comissão as razões para o aumento dos casos de violência policial no Estado de São Paulo, bem como se os recentes casos ensejaram o descontrole por parte do Governo na área da Segurança Pública.'. Concedida vista ao Deputado Conte Lopes. Item 135: Requerimento nº 295/2025, de autoria da Deputada Carla Morando, requer 'nos termos regimentais, que sejam adotadas as providências de estilo para a efetivação da CONVOCAÇÃO, para comparecer a esta Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, das Defensoras Públicas Dra. FERNANDA PENTEADO BALERA, Dra. GABRIELA GALETTI PIMENTA e Dra. SURRAILY FERNANDES YOUSSEF, para prestarem esclarecimentos a respeito da atuação e das atribuições do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, bem como para que tragam informações e eventuais documentos que porventura reputem necessários à realização do ato.'. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 136: Requerimento 315/2025, de autoria do Deputado Danilo Campetti, requer 'CONVOCAÇÃO, para comparecer a esta Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, das Defensoras Públicas Dra. FERNANDA PENTEADO BALERA, Dra. GABRIELA GALETTI PIMENTA e Dra. SURRAILY FERNANDES YOUSSEF.'. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 137: Requerimento 864/2025, de autoria da Dep. Ediane Maria, requer 'a convocação do Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivo de esclarecer as circunstâncias e as medidas adotadas em relação aos agentes da polícia militar que participaram do ritual envolvendo gestos e símbolos associados a ideologias extremistas - como o nazismo e o movimento supremacista norte-americano Ku Klux Klan (KKK) o qual - foi filmado e publicado pelo perfil oficial do 9º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano.'. Concedida vista ao Deputado Conte Lopes. Item 138: Requerimento 1025/2025, de autoria da Dep. Ediane Maria, requer 'a convocação do Secretário de Estado de Segurança Pública, Sr. Guilherme Muraro Derrite, para comparecer à Comissão com o objetivo de esclarecer as operações policiais realizadas na Favela do Moinho.'. Concedida vista ao Deputado Conte Lopes. Item 139: Requerimento 2869/2025, de autoria da Dep. Ediane Maria, requer 'a convocação do Secretário de Estado de Segurança Pública, Sr. Guilherme Muraro Derrite, para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários desta Casa, com o objetivo de prestar informações sobre o assassinato do exdelegado-geral da Polícia Civil, Ruy Ferraz Fontes, ocorrido em 15 de setembro de 2025, em Praia Grande.'. Concedida vista ao Deputado Conte Lopes. Itens para Ciência: Item 1: Recebimento do Ofício n° 0045688983/2024-SAP-GS. Item 2: Ofício nº 2485/2024/DGFNSP/SENASP/MJ, encaminhado por e-mail em 10/02/2025. Item 3: e-mail 'PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA', encaminhado por e-mail em 13/03/2025. Item 4: Ofício 203/2025, Câmara Municipal de Mauá, encaminhado por e-mail em 02/04/2025. Item 5: Ofício Externo 146/2025, encaminhado por e-mail em 08/08/2025. Item 6: Ofício Externo 147/2025, encaminhado por e-mail em 08/08/2025. Item 7: Ofício Externo 148/2025, encaminhado por e-mail em 08/08/2025. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Guillermo Salinas Quiroz, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em quinze de outubro de 2025.



Deputado Major Mecca

Presidente



Roberto Guillermo Salinas Quiroz

Secretário