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Comissão de Educação - 15ª Legislatura

25/05/2004 - Reunião de Pauta

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e cinco dias do mês de maio, do ano de dois mil e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Carlinhos Almeida. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary (membro efetivo), Roberto Felício (membro substituto) e Said Mourad (membro substituto eventual). Presente, também,durante o decorrer da reunião, o Deputado José Carlos Stangarlini. Ausentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Geraldo Lopes, José Bittencourt e Edson Gomes (licenciado). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Passou-se, então, à apreciação da matéria constante da Pauta:

Item 1 - Projeto de lei n.º 524/2003, de autoria do Deputado Said Mourad, que obriga a entrega de radiografia panorâmica odontológica, juntamente com a carteira de saúde, como dispõe a Lei Estadual n.º 6855/90, no ato de matrícula do aluno no ensino fundamental. Foi relator o Deputado José Carlos Stangarlini, que exarou parecer favorável. O Deputado Roberto Felício apresentou Voto em Separado, contrário. Concedida Vista à Deputada Maria Lúcia Amary, nos termos regimentais.

Item 2 - Projeto de lei n.º 809/2003, de autoria do Deputado Nivaldo Santana, que dispõe sobre a inclusão de aulas de capoeira, em caráter opcional, nas unidades escolares da rede pública estadual. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável.

Item 3 - Projeto de lei n.º 920/2003, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui a disciplina "Formação Ambiental" nos currículos das escolas estaduais de ensino fundamental. Foi relator o Deputado José Carlos Stangarlini, que exarou parecer contrário, tendo a Deputada Maria Lúcia Prandi apresentado Voto em Separado favorável, com emenda. Após discussão, em votação nominal, foi aprovado o Voto em Separado, tendo os Deputados Maria Lúcia Amary e Said Mourad votado com o parecer do relator.

Item 4 - Projeto de lei n.º 1064/2003, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia de Marília, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza". Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary, que exarou parecer favorável. Concedida Vista ao Deputado Roberto Felício, nos termos regimentais.

Item 5 - Projeto de lei n.º 1076/2003, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que dá a denominação de "Rodolfo Costa e Silva" à Escola Estadual Jardim Mimás II, em Embu. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Item 6 - Projeto de lei n.º 1119/2003, de autoria do Deputado Luiz Gonzaga Vieira, que institui o "Programa Escolar de Acompanhamento Domiciliar" - PEAD. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary, com parecer favorável. Concedida Vista ao Deputado Roberto Felício, nos termos regimentais.

Item 7 - Projeto de lei n.º 1126/2003, de autoria do Deputado Hamilton Pereira, que institui as "Classes Hospitalares" nos hospitais participantes do Sistema Único de Saúde - SUS/SP. Foi relator o Deputado Geraldo Lopes, que exarou parecer favorável. Concedida Vista à Deputada Maria Lúcia Amary, nos termos regimentais.

Item 8 - Projeto de lei n.º 1217/2003, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que dá a denominação de "Prof. José de Campos" à Escola Estadual do Jardim Morada do Sol, em Indaiatuba. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Item 9 - Processo RGL 7574/2003, da Câmara Municipal de Santo André, que encaminha Requerimento solicitando informações sobre a verba destinada ao ensino nos municípios. Foi relator o Deputado Geraldo Lopes, que apresentou parecer propondo Arquivamento. O Deputado Roberto Felício apresentou Voto em Separado, divergente da argumentação, propondo Arquivamento. Sem discussão, em votação nominal, foi aprovado o Voto em Separado, tendo os Deputados Maria Lúcia Amary e Said Mourad votado com o parecer do relator.

Item 10 - Processo RGL 8224/2003, de Simone Paula Picon, ex-Bolsista, que encaminha documentação contendo reclamação contra a gestão do Programa Escola da Família na Escola Estadual Prof. Clodonil Cardoso, em Rocio-Iguape. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Requerimento de Informação.

Item 11 - Processo RGL 2082/2004, da Câmara Municipal de Itapeva, que encaminha documentação solicitando a manutenção do Curso Normal - nível médio - período integral, oferecido pela Rede Estadual de ensino através dos CEFAMs. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, propondo Indicação.

Item 12 - Processo RGL 2084/2004, da Câmara Municipal de Ilha Solteira, que encaminha Moção 45/04, referente à reivindicações dos professores da rede pública estadual por melhores condições de trabalho. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, propondo Indicação. Em seguida, pela ordem, o Deputado Roberto Felício apresentou Requerimento para convocação do Excelentíssimo Secretário de Estado da Segurança Pública, Senhor Saulo de Castro Abreu Filho, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca de suposta truculência perpetrada por policiais militares, que teria ocorrido no último dia 10 de maio, em frente à Faculdade de Tecnologia de São Paulo. Pela ordem, o Deputado José Carlos Stangarlini propôs que se fizesse um convite ao Secretário, sendo apoiado pela Deputada Maria Lúcia Amary. O Deputado Roberto Felício concordou com a sugestão, reservando-se o direito de requerer novamente a convocação caso o Secretário não atenda ao convite. Os Deputados Maria Lúcia Amary e José Carlos Stangarlini assumiram a iniciativa de convidar o Secretário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, cuja Ata foi lavrada por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/06/2004. Deputado CARLINHOS ALMEIDA Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL