Versão para Impressão

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - 19ª Legislatura

06/11/2019 - 1. DELIBERAR SOBRE O RECEBIMENTO DAS SEGUINTES DENÚNCIAS: 1.1. PROCESSO RGL 3102/2019 - DENÚNCIA DE AUTORIA DA DEPUTADA VALÉRIA BOLSONARO CONTRA A DEPUTADA PROFESSORA BEBEL, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR; 1.2. PROCESSO RGL 7908/2019 - DENÚNCIA DE AUTORIA DA DEPUTADA VALÉRIA BOLONARO CONTRA A DEPUTADA ISA PENNA, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR. 2. DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA. 3. EFETIVAR AS MEDIDAS DECORRENTES DA DELIBERAÇÃO DO PROCESSO RGL N. 4733/2019.

CONSELHO ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR



ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CONSELHO ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às quinze horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência da Deputada Maria Lúcia Amary. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Major Mecca, Emidio de Souza, Delegado Olim, Carlos Giannazi e Campos Machado (membros efetivos). Presentes, ainda, os Senhores Deputados Estevam Galvão (Corregedor Parlamentar), Arthur do Val e Adriana Borgo. Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Alex de Madureira. Ausentes, também, os Senhores Deputados Ed Thomas e Wellington Moura. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada para deliberar sobre a admissibilidade de dois processos e o mérito de outro, além de aplicar a medida decorrente da deliberação realizada nos autos do Processo RGL 4733/2019. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, a Senhora Presidente comunicou que mais um procedimento fora oferecido ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, uma representação do Deputado Douglas Garcia contra a Deputada Márcia Lia. Ato contínuo, realizou-se a apreciação dos juízos de admissibilidade. Item 1 - Processo RGL 3102/2019 - denúncia de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro contra a Deputada Professora Bebel, por quebra de decoro parlamentar. Em discussão e votação, a denúncia foi admitida pelo Conselho. Item 2 - Processo RGL 7908/2019 - denúncia de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro contra a Deputada Isa Penna, por quebra de decoro parlamentar. Em discussão e votação, a denúncia foi admitida pelo Conselho. Efetuadas as admissibilidades, passou-se à apreciação da pauta, composta pelo seguinte item. Item 1 - Processo RGL nº 6286/2019, denúncia de autoria do Deputado Teonílio Barba, contra o Depurado Frederico D'Ávila, por quebra de decoro parlamentar. Foi relator o Deputado Major Mecca, com voto pela improcedência da denúncia e consequente arquivamento do processo. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Esgotada a pauta, passou-se à aplicação da medida de advertência verbal, nos termos dos artigos 7º, I, e 8º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, ao Senhor Deputado Arthur do Val, conforme deliberado no Processo RGL 4733/2019. Presente na sala de reunião, o senhor deputado ouviu o texto de advertência lido pela Senhora Presidente, que segue anexado a esta ata. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim. Reunião, última desta Sessão Legislativa, ocorrida no Auditório Teotônio Vilela, em 6 de novembro de 2019.





Deputada Maria Lúcia Amary

Presidente



Adelino Martins

Secretário