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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

02/12/2025 - CCJR/CT/CFOP - PL 1273/2025 e PL 1274/2025

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE TURISMO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Salão Nobre "Deputado Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Turismo e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Professora Bebel, Solange Freitas (substitutas) e Fabiana Bolsonaro (substituta eventual), e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Marcelo Aguiar (efetivos), Danilo Campetti e Paulo Correa Jr. (substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Alex Madureira, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Emidio de Souza, Reis, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Oseias de Madureira e Delegado Olim. Pela Comissão de Turismo estiveram presentes as Senhoras Deputadas Professora Bebel, Solange Freitas (efetivas) e Fabiana Bolsonaro (substituta eventual), e os Senhores Deputados Itamar Borges, Paulo Correa Jr. (efetivos) e Enio Tatto (substituto). Ausentes as Senhoras Deputadas Delegada Graciela e Maria Lucia Amary e os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Rômulo Fernandes, Sebastião Santos, Caio França e Marcio Nakashima. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas (efetivas) e os Senhores Deputados Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Itamar Borges (efetivos), Fabio Faria de Sá e Paulo Correa Jr. (substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Ricardo França e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião; inicialmente, o Senhor Deputado Enio Tatto solicitou a suspensão dos trabalhos por trinta minutos, proposta que contou com a concordância de todos. Reabertos os trabalhos no horário aprazado, o Senhor Presidente passou à apreciação dos itens constantes na ordem do dia: Item 1 - PL 1273/2025, de autoria do Senhor Governador, tramitando em Regime de Urgência, que Altera a Lei nº 16.283, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre o Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos e dá providências correlatas. foi designado relator o Deputado Paulo Correa Jr., que apresentou voto favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 a 10 e ao substitutivo n.º 1, e cujas conclusões foram lidas por ele. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. O Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino manifestou ser favorável às emendas apresentadas pela bancada do PT. Item 2 - PL 1274/2025, de autoria do Senhor Governador, tramitando em Regime de Urgência, que Altera a Lei nº 17.469, de 13 de dezembro de 2021, que promove alterações e consolida a legislação que classifica os Municípios Turísticos do Estado de São Paulo. Foi designada relatora a Deputada Fabiana Bolsonaro, que apresentou voto favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 a 10, e cujas conclusões foram lidas por ela. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Enio Tatto, Professora Bebel e Luiz Claudio Marcolino. Em votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora. O Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino manifestou ser favorável às emendas apresentadas pela bancada do PT. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Leticia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre "Deputado Campos Machado", em dois de dezembro de 2025.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Letícia Chamy Farkuh

Secretária