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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 18ª Legislatura

09/08/2017 - deliberar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2017

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às dezesseis horas e vinte minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência da Deputada Célia Leão. Presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão, Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Carlos Cezar, Gilmaci Santos, Márcio Camargo, Antonio Salim Curiati (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Geraldo Cruz, Professor Auriel, André Soares, Afonso Lobato, Fernando Cury, Roque Barbiere. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 9/2017, de autoria do Sr. Governador, que Altera dispositivos do Decreto-lei nº 260, de 1970, e da Lei complementar 1.224, de 2013, que dispõem respectivamente sobre a inatividade e o efetivo da Polícia Militar do Estado. Parecer nº 584, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/08/2017.



Deputada Célia Leão

Presidente



João Victor Barison de Oliveira

Secretário