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Projeto de lei Complementar nº 9 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
9 / 2017
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.303 / 2017
Ementa
Altera dispositivos do
Decreto-lei nº 260, de 1970
, e da
Lei complementar 1.224, de 2013
, que dispõem respectivamente sobre a inatividade e o efetivo da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação
29/03/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
INATIVIDADE, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
29/03/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/03/2017
30/03/2017
Pauta de 1ª sessão.
31/03/2017
Pauta de 2ª sessão.
01/04/2017
Publicada a emenda nº 1, de autoria dos Deputados. 10)
03/04/2017
Pauta de 3ª sessão.
04/04/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/04/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/04/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
04/05/2017
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda e favorável à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável ao projeto com emenda e favorável à emenda nº 1
10/05/2017
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/05/2017
Distribuído ao Deputado
Coronel Camilo
15/05/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
16/05/2017
Publicado parecer nº 306, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda e favorável à emenda nº 1. (DA. pág. 14)
16/05/2017
65ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
16/05/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
08/08/2017
37 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, a Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Emenda de nº 1.
08/08/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/08/2017
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
09/08/2017
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
10/08/2017
Publicado Parecer nº 584/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 14)
10/08/2017
Pauta de 1ª sessão.
11/08/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1538/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.943, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de agosto de 2017.
11/08/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/08/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.943. (DA. pág. 16)
12/08/2017
Aguardando Sanção
02/09/2017
Publicada a Lei Complementar nº 1.303, de 01.09.2017. (D.O.E.-I, pág. 01)
06/09/2017
Arquive-se.
07/09/2017
Publicada Retificação do responsável pelo Expediente da Secretaria de Planejamento e Gestão no momento da Sanção da
Lei Complementar nº 1.303, de 2017
. (DOE-I pág. 1)
21/09/2017
Publicada a
Lei Complementar nº 1.305, de 20 de setembro de 2017
. (D. O.E. I pág. 1)
24/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.006
24/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
10/05/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/05/2017
306 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda e favorável à emenda nº 1
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017
584 / 2017
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/08/2017
Autógrafo
31943
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 9/2017
Cauê Macris
2
01/04/2017
Emenda de Pauta
1
Modifica o artigo 2º do projeto de lei complementar nº 9 de 2017
Coronel Camilo, Coronel Telhada
3
02/09/2017
Lei Complementar
1303
Governador
4
Ofício
1538
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 9/2017
Total: 4 ocorrência(s)
1
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