Versão para Impressão

Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 19ª Legislatura

24/09/2020 - DELIBERAR SOBRE PAUTA ANEXA

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte, às dezenove horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Carlão Pignatari. Presentes a Senhora Deputada Janaina Paschoal e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Daniel Soares, Thiago Auricchio, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier, Alex de Madureira (membros efetivos), a Senhora Deputada Carla Morando e o Senhor Deputado Douglas Garcia (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Marina Helou e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Emidio de Souza, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Para a deliberação do Item 1, o Senhor Presidente passou a presidência ao Deputado Gilmaci Santos. Item 1 - Projeto de lei nº 558/2018, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que Dispõe sobre o controle populacional de animais exóticos invasores e o manejo sustentável de espécimes silvestres nocivos aos seres humanos, ao meio ambiente, à agricultura, à pecuária, à saúde pública e às outras espécies silvestres nativas no Estado. Foi relator o Deputado Alex de Madureira com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Devolvida a presidência ao Deputado Carlão Pignatari. Item 2 - Projeto de lei nº 755/2019, de autoria do Deputado Sergio Victor e outros, que Institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica e dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 799/2019, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que Assegura direitos e garantias aos agentes públicos quando da colaboração com informações sobre a prática de crimes, atos de improbidade ou infrações. Foi relatora a Deputada Janaina Paschoal com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/10/2020.



Deputado Carlão Pignatari

Presidente



João Victor Barison de Oliveira

Secretário