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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 19ª Legislatura

15/07/2020 - DELIBERAR SOBRE PAUTA ANEXA

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte, às onze horas e trinta minutos, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa, Marina Helou e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Emidio de Souza, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Daniel Soares, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier (membros efetivos). Justificou ausência o Deputado Thiago Auricchio. Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 396/2019, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que Denomina "Dep. Osvaldo Vergínio da Silva" o viaduto localizado sobre o km 106,780 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Porto Feliz. Foi relator o Deputado Daniel Soares com voto favorável ao projeto com emenda. Em votação nominal, votaram favoravelmente as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Marina Helou e os Deputados Tenente Nascimento, Emidio de Souza, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Gilmaci Santos, Daniel Soares e Heni Ozi Cukier. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 690/2019, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, que Obriga o Poder Executivo a liberar emendas parlamentares aos municípios que declarem estado de emergência ou calamidade pública. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Concedida vista a Deputada Marta Costa. Item 3 - Projeto de lei nº 773/2019, de autoria do Deputado Coronel Telhada, que Institui o "Dia do Heavy Metal". Foi relatora a Deputada Marina Helou com voto favorável. Em votação nominal, votaram favoravelmente as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Marina Helou e os Deputados Tenente Nascimento, Emidio de Souza, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Gilmaci Santos, Daniel Soares e Heni Ozi Cukier. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 4 - Projeto de lei nº 813/2019, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, que Autoriza o Poder Executivo a compensar financeiramente os municípios que preservam o meio ambiente. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda nº 01. Em votação nominal, votaram favoravelmente as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Marina Helou e os Deputados Tenente Nascimento, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Gilmaci Santos e Daniel Soares; votou contrariamente o Deputado Heni Ozi Cukier. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 838/2019, de autoria do Deputado Heni Ozi Cukier, que Dispõe sobre a celebração de contratos de impacto social no âmbito do Estado. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos. Item 6 - Projeto de lei nº 881/2019, de autoria da Deputada Valeria Bolsonaro, que Institui a rede de atenção às pessoas com esquizofrenia. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier. Item 7 - Projeto de lei nº 885/2019, de autoria do Deputado Marcos Zerbini, que Denomina "Rubens Walter Zaniolo" o dispositivo de acesso localizado no km 4,600 da Rodovia SP 257, em Américo Brasiliense. Foi relatora a Deputada Janaina Paschoal com voto favorável ao projeto com emenda. Em votação nominal, votaram favoravelmente as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Marina Helou e os Deputados Tenente Nascimento, Emidio de Souza, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Gilmaci Santos, Daniel Soares e Heni Ozi Cukier. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 8 - Projeto de lei nº 888/2019, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, que Institui a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos destinados às pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia. Foi relator o Deputado Heni Ozi Cukier com voto favorável. Em votação nominal, votaram favoravelmente as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Marina Helou e os Deputados Tenente Nascimento, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Gilmaci Santos, Daniel Soares e Heni Ozi Cukier. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Projeto de lei nº 907/2019, de autoria da Deputada Beth Sahão, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a Feira Agropecuária de Pedregulho. Foi relatora a Deputada Marina Helou com voto favorável. Em votação nominal, votaram favoravelmente as Deputadas Marta Costa e Marina Helou e os Deputados Tenente Nascimento, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Gilmaci Santos, Daniel Soares e Heni Ozi Cukier. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 10 - Projeto de lei nº 923/2019, de autoria do Deputado Roberto Morais, que Denomina "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto" a Penitenciária Masculina de Piracicaba, naquele Município. Foi relator o Deputado Heni Ozi Cukier com voto favorável. Em votação nominal, votaram favoravelmente as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Marina Helou e os Deputados Tenente Nascimento, Emidio de Souza, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Gilmaci Santos, Daniel Soares e Heni Ozi Cukier. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 11 - Projeto de lei nº 927/2019, de autoria do Deputado Sargento Neri, que Institui o "Dia do Idoso Amigo". Foi relatora a Deputada Marina Helou com voto favorável. Em votação nominal, votaram favoravelmente as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Marina Helou e os Deputados Tenente Nascimento, Emidio de Souza, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Gilmaci Santos, Daniel Soares e Heni Ozi Cukier. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 12 - Projeto de lei nº 973/2019, de autoria do Deputado Major Mecca, que Autoriza o Poder Executivo a instalar sistema de blindagem nas viaturas da Polícia Técnico-Científica e dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Em votação nominal, votaram favoravelmente as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Marina Helou e os Deputados Tenente Nascimento, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Gilmaci Santos e Daniel Soares; votou contrariamente o Deputado Heni Ozi Cukier. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 13 - Projeto de lei nº 1003/2019, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, que Institui o símbolo da Luta em Defesa da Pessoa Desaparecida no Estado. Foi relatora a Deputada Janaina Paschoal com voto favorável. Em votação nominal, votaram favoravelmente as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Marina Helou e os Deputados Tenente Nascimento, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Gilmaci Santos, Daniel Soares e Heni Ozi Cukier. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 14 - Projeto de lei nº 1010/2019, de autoria da Deputada Janaina Paschoal e outros, que Institui o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier. Item 15 - Projeto de lei nº 1023/2019, de autoria do Deputado José Américo, que Autoriza o Poder Executivo a instituir passagem gratuita para os estudantes de cursinhos populares pré-vestibular nos serviços de transporte coletivo do Estado. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Em votação nominal, votaram favoravelmente as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Marina Helou e os Deputados Tenente Nascimento, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Gilmaci Santos e Daniel Soares; votou contrariamente o Deputado Heni Ozi Cukier. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 16 - Projeto de lei nº 1030/2019, de autoria do Deputado Roberto Morais, que Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa Bom Prato em Piracicaba. Foi relator o Deputado Daniel Soares com voto favorável. Em votação nominal, votaram favoravelmente as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Marina Helou e os Deputados Tenente Nascimento, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Gilmaci Santos e Daniel Soares; votou contrariamente o Deputado Heni Ozi Cukier. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 17 - Projeto de lei nº 1033/2019, de autoria da Deputada Valeria Bolsonaro, que Institui a "Semana Estadual da Conscientização sobre a Esquizofrenia". Foi relator o Deputado Emidio de Souza com voto favorável. Em votação nominal, votaram favoravelmente as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Marina Helou e os Deputados Tenente Nascimento, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Gilmaci Santos, Daniel Soares e Heni Ozi Cukier. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 18 - Projeto de lei nº 1308/2019, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Denomina "Prefeito Francisco Vieira dos Santos" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 634/270 localizado no km 634 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Caiuá. Foi relator o Deputado Daniel Soares com voto favorável. Em votação nominal, votaram favoravelmente as Deputadas Marta Costa e Marina Helou e os Deputados Tenente Nascimento, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Gilmaci Santos, Daniel Soares e Heni Ozi Cukier. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 19 - Proposta de emenda à Constituição nº 19/2019, de autoria do Deputado Wellington Moura e outros, que Altera os incisos II e VII, e acrescenta o inciso I-A, ao artigo 33 da Constituição do Estado de São Paulo. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 08/09/2020.



Deputado Mauro Bragato

Presidente



João Victor Barison de Oliveira

Secretário