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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 17ª Legislatura

02/07/2013 - 3a. reunião extraordinária

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos dois dias do mês de julho de dois mil e treze, às vinte e três horas e vinte minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a terceira reunião extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno consolidado, presidida pela Deputada Maria Lúcia Amary. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Cauê Macris, Fernando Capez, Afonso Lobato, Roque Barbiere, José Bittencourt (membros efetivos), os Senhores Deputados Gilson de Souza e Baleia Rossi (membros substitutos), e o Senhor Deputado Ulisses Tassinari (substituto eventual). Ausente a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Marco Aurélio de Souza, André Soares, Carlos Cezar, Antonio Salim Curiati. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Projeto de lei nº 650/2012, de autoria do Sr. Governador, que autoriza a alienação dos imóveis que especifica, para fins do disposto na Lei nº 11.688, de 2004, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP. Foi relator o Deputado Fernando Capez, que apresentou voto propondo redação final Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/08/2013



Deputada Maria Lúcia Amary

Presidente



Paulo Roberto Weffort de Oliveira

Secretário