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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 17ª Legislatura

14/08/2013 - 6a. reunião odinária - pauta

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e treze, às quinze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência da Deputada Maria Lúcia Amary. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary,os Senhores Deputados Cauê Macris, Fernando Capez, Marco Aurélio de Souza, Afonso Lobato, Carlos Cezar, Antonio Salim Curiati, José Bittencourt (membros efetivos). Ausente a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Antonio Mentor, Geraldo Cruz, André Soares, Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação dos itens de redação final. Item 1 - Projeto de lei nº 665/2011, de autoria do Deputado Marcos Neves, que Dá a denominação de "Estação Carapicuíba - Prefeito Antonio Faustino dos Santos" à Estação de Trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM em Carapicuíba. Parecer nº 1045, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 869/2011, de autoria do Deputado Celso Giglio, que Dá a denominação de "Vereador Fio Veraldi" ao viaduto localizado no km 388+950m da Rodovia Armando de Salles Oliveira - SP 322, em Bebedouro. Parecer nº 1046, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 8/2012, de autoria do Deputado Campos Machado, que Dá a denominação de "Francisco Lopes" ao viaduto localizado no km 157 da Rodovia Presidente Castelo Branco SP - 280, em Quadra. Parecer nº 1047, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator substitutivo.. Item 21 - Projeto de lei nº 575/2012, de autoria da Deputada Regina Gonçalves, que Dá a denominação de "Dr. Ledwar Vieira de Moraes" à ponte localizada no km 135+300m da SP 270, em Sarapuí. Parecer nº 1050, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 22 - Projeto de lei nº 612/2012, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Dá a denominação de "Dr. Salvador da Silveira Campos" ao trevo situado no km 617 + 500 metros da SP294 - Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, em Pacaembu. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relatorItem 90 - Moção nº 25/2003, de autoria do Deputado Caldini Crespo, que Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional a fim de adotar medidas necessárias para agilizar os trabalhos desenvolvidos pelo Poder Judiciário. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 91 - Moção nº 52/2003, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que Manifesta apoio à Proposta de Emenda à Constituição n.º 9/2003, que dá nova redação aos artigos 28, 29, 57 e 82 e introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de alterar a data de posse dos titulares dos cargos eletivos, no âmbito da União, dos Estados e Municípios. Parecer nº 1044, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 92 - Moção nº 18/2012, de autoria do Deputado Welson Gasparini, que Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine providências no sentido de que seja restabelecida a proposta original de R$ 6,7 bilhões para o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) de 2012 e não se permita o contingenciamento de recursos do FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico. Parecer nº 1042, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 93 - Moção nº 67/2012, de autoria da Deputada Heroilma Soares Tavares, que Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que engendrem esforços para que o Projeto de lei nº 3161, de 2012, que amplia para mais dois meses o prazo da licença-maternidade a ser concedido às servidoras públicas e funcionárias de empresas privadas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã. Parecer nº 1043, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Em seguida, constatando-se a auseência de quórum regimetnal, a senhora Presidente deu por levantada a reunião que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 4/09/2013



Deputada Maria Lúcia Amary

Presidente



Paulo Roberto Weffort Oliveira

Secretário