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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 52 /2003

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 52 / 2003
Ementa Manifesta apoio à Proposta de Emenda à Constituição n.º 9/2003, que dá nova redação aos artigos 28, 29, 57 e 82 e introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de alterar a data de posse dos titulares dos cargos eletivos, no âmbito da União, dos Estados e Municípios. Parecer nº 1044, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 09/05/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, CARGO ELETIVO, DATA, PEC FEDERAL 9/2003, POSSE, TITULAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Tramitação

Data Descrição
09/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
19/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
20/05/2003 Entrada na CCJ.
29/05/2003 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
15/08/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/08/2003 Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque.
02/09/2003 Recebido da vista.
03/09/2003 Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi.
08/09/2003 Recebido da vista.
24/09/2003 Concedida vista ao Dep. Enio Tatto.
14/11/2003 Recebido com voto em separado do Dep. Vanderlei Siraque, favorável.
04/12/2003 Aprovado.
09/12/2003 Publicado Parecer nº 2.139/03, da CCJ-voto em separado do Deputado Vanderlei Siraque, convertido em parecer-favorável à proposição. (DA p. 18)
12/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
07/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.
07/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/05/2013 Publicado deliberação da CCJR, aprovada conclusivamente a propositura com emenda, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno em 22/05/2013. (DA. pág. 17).
03/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/06/2013 Publicado Retificação de Deliberação da CCJR, referente à Moção nº 52/2003 (Onde se lê "Sala das Comissões em 22/05/2003", leia-se "Sala das Comissões em 22/5/2013"(DA. pg. 28) - Publicado no DA. de 30/05/2013.
04/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
07/06/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/06/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
14/06/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/06/2013 Concedida vista ao Deputado José Bittencourt
09/08/2013 Devolvido da vista
14/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
16/08/2013 Publicado parecer nº 1044, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 18)
16/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
19/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
20/08/2013 Em fase de elaboração de ofício.
27/08/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 4748/ junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
27/08/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 4749/13 à Presidência do Senado Federal.
27/08/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 4750/13 à Presidência da Câmara dos Deputados.
19/09/2013 Arquive-se.
08/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/06/2013 1044 / 2013 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
2139 / 2003 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
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