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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 17ª Legislatura

11/12/2013 - 8a. reunião extraodrinária - pauta - redação final

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às dezenove horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada na reunião anterior, nos termos do artigo 45 do regimento interno consolidado, sob a presidência da Deputada Maria Lúcia Amary. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Cauê Macris, Fernando Capez, Marco Aurélio de Souza, Roque Barbiere, Carlos Cezar (membros efetivos), os Senhores Deputados Osvaldo Verginio e Ulysses Tassinari (membros substitutos eventuais Ausentes os Senhores Deputados Geraldo Cruz, André Soares, Afonso Lobato, Antonio Salim Curiati, José Bittencourt. Licenciados o Deputado Antonio Mentor e a Deputada Vanessa Damo.Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 352/2013, de autoria do Sr. Procurador-Geral de Justiça, que Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei Complementar nº 18/2013, de autoria do Sr. Procurador-Geral de Justiça, que Modifica a Lei Complementar nº 1.118, de 2010, e cria carreira e cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Osvaldo Verginio com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata eu, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 18/12/2013



Deputada Maria Lúcia Amary

Presidente







Carlos Eduardo Barroco Massei

Secretário