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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 17ª Legislatura

04/06/2014 - 8a. reunião orinária - pauta - 3a. parte

Barbiere. Item 101 - Projeto de lei nº 506/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Espírito Santo do Pinhal. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 102- Projeto de lei nº 507/2014, e utoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Itobi. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 103 - Projeto de lei nº 508/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Mococa. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 104 - Projeto de lei nº 509/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Santa Cruz das Palmeiras. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 105 - Projeto de lei nº 510/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Santo Antônio do Jardim. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 106 - Projeto de lei nº 511/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de São João da Boa Vista. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 107 - Projeto de lei nº 512/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de São José do Rio Pardo. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 108- Projeto de lei nº 513/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de São Sebastião da Grama. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 109 - Projeto de lei nº 514/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Tambaú. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 110 - Projeto de lei nº 515/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Tapiratiba. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 111 - Projeto de lei nº 516/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Vargem Grande do Sul. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 112 - Projeto de lei nº 519/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame denominado emissões otoacústicas evocadas nos hospitais-maternidade do Estado. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 113 - Projeto de lei nº 520/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua no Estado. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 114- Projeto de lei nº 526/2014, de autoria da Deputada Vanessa Damo, que Dispõe sobre a igualdade de oportunidade de avaliação de desempenho de pessoa com deficiência de qualquer natureza, contemplando-a sem distinção nos planos de carreira, cargos e salários em empresas públicas e privadas no que tange ao desenvolvimento funcional e remuneração por mérito. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto favorável. Retirado da Pauta. Item 115 - Projeto de lei nº 540/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Monte Alto. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 116 - Projeto de lei nº 541/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Pitangueiras. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 117 - Projeto de lei nº 542/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Pontal. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 118 - Projeto de lei nº 545/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Santa Cruz da Esperança. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 119 - Projeto de lei nº 547/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Santo Antonio da Alegria. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 120- Projeto de lei nº 548/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de São Simão. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 121 - Projeto de lei nº 549/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Serra Azul. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 122 - Projeto de lei nº 550/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Serrana. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 123 - Projeto de lei nº 551/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Sertãozinho. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 124 - Projeto de lei nº 585/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda em Cafelândia. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 125 - Projeto de lei nº 586/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda em Getulina. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 126 - Projeto de lei nº 587/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda em Guaimbê. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 127- Projeto de lei nº 588/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda em Guaiçara. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 128 - Projeto de lei nº 589/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda em Guarantã. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 129 - Projeto de lei nº 591/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda em Pongaí. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 130 - Projeto de lei nº 592/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda em Promissão. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 131 - Projeto de lei nº 600/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Agudos. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 132 - Projeto de lei nº 601/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Arealva. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 133- Projeto de lei nº 608/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Iacanga. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 134 - Projeto de lei nº 609/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Lençóis Paulista. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 135 - Projeto de lei nº 610/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Lucianópolis. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 136 - Projeto de lei nº 611/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Macatuba. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 137- Projeto de lei nº 612/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Paulistânia. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 138 - Projeto de lei nº 629/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Marapoama. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 139 - Projeto de lei nº 630/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Novais. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 140- Projeto de lei nº 631/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Novo Horizonte. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 141 - Projeto de lei nº 648/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Macedônia. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere. Item 142- Projeto de resolução nº 2/2014, de autoria da Deputada Telma de Souza, que Institui a Medalha "Maria da Penha". Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. Item 143 - Projeto de resolução nº 9/2014, de autoria do Deputado Adriano Diogo e outros, que Institui o "Prêmio Zumbi dos Palmares". Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 144 - Moção nº 63/2012, de autoria do Deputado Welson Gasparini, que Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos e entidades competentes para que o Projeto de Lei do Deputado Mauro Nazif que dispõe sobre o piso salarial para os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais seja sancionado. Parecer nº 935, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 145 - Moção nº 76/2013, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, que Manifesta apoio e solidariedade aos trabalhadores da Nissan nos Estados Unidos, repudiando qualquer tipo de retaliação patronal à iniciativa de organização dos trabalhadores da empresa naquele país. Parecer nº 936, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 146 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 181/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Declara de utilidade publica a "Associação de Assistência Social - Avivalista" da Igreja Evangélica Avivamento Bíblico, em Ubatuba. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 147 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 279/2012, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que Declara de utilidade pública a "União Negra Avareense" - UNA, em Avaré. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 148 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 376/2012, de autoria do Deputado Beto Trícoli, que Declara de utilidade pública a "Casa do Pequeno Trabalhador", em Atibaia. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 149 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 508/2012, de autoria do Deputado Welson Gasparini, que Declara de utilidade pública a "Associação Protetora dos Animais e Ecológica de Mococa - APAM", naquele Município. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 150 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 791/2013, de autoria do Deputado Estevam Galvão, que Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária e Filantrópica Cristã Ebenezer de Itaquaquecetuba", naquele Município. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 151 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1036/2013, de autoria do Deputado Cauê Macris, que Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Taquarituba", naquele Município. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 152 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 129/2014, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa José Benigo Gomes", em Sud Mennucci. Foi relatora a Deputada Vanessa Damo com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 153 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 184/2014, de autoria do Deputado Estevam Galvão, que Declara de utilidade pública a "Associação das Damas de Caridade São Vicente de Paulo", em Jaboticabal. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 154 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 412/2014, de autoria do Deputado Jooji Hato, que Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente de Assistência Social Nossa Senhora do Pari", na Capital. Foi relatora a Deputada Vanessa Damo com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 155 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 470/2014, de autoria do Deputado Roberto Morais, que Declara de utilidade pública o Centro de Atendimento às Pessoas Especiais de Charqueada "Ferminio Gava"- CAPEC, naquele Município. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável.Em seguida, foi dada ciência do ofício 004/2014, procedente do CNMP, encaminhando extratos das decisões proferidas por aquele Conselho. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 10/06/2014



Deputada Maria Lúcia Amary

Presidente



Paulo Roberto Weffort Oliveira

Secretário