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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 520 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 520 / 2014
Ementa Institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua no Estado
Data de Publicação 30/04/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores POLÍTICA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/04/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 30/04/2014
05/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
07/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2014 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2014 Pauta de 5ª sessão.
13/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/05/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/05/2014 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
30/05/2014 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere
11/06/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
16/06/2014 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
13/10/2014 Distribuído a Deputada Leci Brandão
08/12/2014 Recebido da relatora, Deputada Leci Brandão, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
06/10/2016 R E S T A U R A D O
08/10/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 709/2016 ao Projeto de lei nº 560/2016, e ambos ao Projeto de lei nº 520/2014, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 05)
10/10/2016 Anexado o Projeto de lei 560/2016.
10/10/2016 Anexado o Projeto de lei 709/2016.
02/11/2016 Publicado requerimento do autor, solicitando a retirada da referida propositura. (DA. pág. 10)
08/11/2016 163ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada
09/11/2016 Publicado Parecer nº 1252, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 127)
09/11/2016 Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 520/2014 dos Projetos de lei nº 560/2016 e nº 709/2016. Aprovado o requerimento de retirada do Projeto de lei nº 520/2014. Arquive-se o Projeto de lei nº 520/2014. (DA. pág. 127)
09/11/2016 Desentranhado o Projeto de lei 560/2016.
09/11/2016 Desentranhado o Projeto de lei 709/2016.
08/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.149
08/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/05/2014 1252 / 2016 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Leci Brandão  
Total: 0 ocorrência(s)
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