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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 18ª Legislatura

04/07/2018 - PLs 1638/15 e 538/17

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.





Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às vinte horas e quinze minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Wellington Moura. Presentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Orlando Bolçone, Edson Giriboni, Wellington Moura (membros efetivos), o Senhor Deputado Marco Vinholi (membro substituto), as Senhoras Deputadas Célia Leão e Analice Fernandes (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Gilmar Gimenes, Vaz de Lima, Teonilio Barba, Edmir Chedid, Jorge Caruso e Davi Zaia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 1638/2015, de autoria do Deputado Milton Vieira, que acrescenta dispositivo no artigo 4 da Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Foi relator o Deputado Edson Giriboni com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 538/2017, de autoria do Deputado João Caramez, que autoriza o Poder Executivo a exigir do contribuinte do ICMS a aposição de Selo Fiscal de Controle e Procedência em todos os vasilhames retornáveis com volume superior a 4 litros e também, em todas as embalagens descartáveis que contenham água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais em circulação neste Estado, ainda que proveniente de outra Unidade da Federação. Foi relator o Deputado Orlando Bolçone com voto favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Atividades Econômicas. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 04/07/18, às 22h15.



Deputado Wellington Moura

Presidente



Sonia Maria Oliveira

Secretária