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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 20ª Legislatura

04/12/2024 - PLS 470/2021 E 624/2023

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e um minuto, no Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Gilmaci Santos. Presentes os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Barros Munhoz, Gilmaci Santos e Oseias de Madureira (membros efetivos), os Senhores Deputados Carlos Cezar, Paulo Mansur, Paulo Fiorilo e Rafael Saraiva (membros substitutos). Ausentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Carlão Pignatari, Itamar Borges e Ricardo França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 470/2021, de autoria do Deputado Barros Munhoz, que inclui no Calendário Oficial do Estado o Festival de Inverno de Mogi Mirim. Foi relator o Deputado Oseias de Madureira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 624/2023, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, que institui mecanismo de controle do patrimônio público, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Estado. Foi relator o Deputado Paulo Fiorilo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Fernanda Niere do Amaral, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 10/12/2024.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Fernanda Niere do Amaral

Secretário