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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 17ª Legislatura

01/10/2013 - 11ª extra - PLC 27/13

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e treze, às dezoito horas e vinte minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Mauro Bragato. Presentes os Senhores Deputados Hamilton Pereira, Vitor Sapienza (membros efetivos), o Senhor Deputado Luiz Cláudio Marcolino (membro substituto) e os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Ulysses Tassinari e Gilson de Souza (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Cauê Macris, Roberto Engler, Francisco Campos Tito, Estevam Galvão, Orlando Bolçone e Osvaldo Verginio. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à deliberação do item único da pauta, Projeto de lei Complementar nº 27/2013, de autoria do Tribunal de Justiça, que acrescenta o § 9º ao art. 1º da Lei Complementar nº 1.208, de 2013, que alterou a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza com voto favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Filipe Leonardo Carrico, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 22/10/2013.



Deputado Mauro Bragato

Presidente



Filipe Leonardo Carrico

Analista Legislativo - Secretário