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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 17ª Legislatura

22/04/2014 - 7ª ord - pauta

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e catorze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Francisco Campos Tito, Hamilton Pereira, Estevam Galvão, Davi Zaia e Orlando Bolçone (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Roberto Engler e Osvaldo Verginio. Ausente o Senhor Deputado Edson Giriboni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Para deliberação do item 1, o Senhor Presidente, em virtude do artigo 41 do Regimento Interno, passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Estevam Galvão: Item 1 - Projeto de lei nº 196/2013, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dispõe sobre a instalação de restaurantes do programa "Bom Prato" nos Municípios que tenham Ambulatórios Médicos de Especialidades - AMEs, no Estado. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Reassumindo a Presidência, o Senhor Presidente deu continuidade aos trabalhos: Item 2 - Projeto de lei nº 239/2013, de autoria do Deputado Ramalho da Construção, que cria o "Programa Menor Recuperado". Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito. Item 3 - Projeto de lei nº 311/2013, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que cria a "Política Estadual Antipichação". Foi relator o Deputado Osvaldo Verginio com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 501/2013, de autoria do Deputado Francisco Campos Tito e outros, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Expansão da Agricultura Familiar Irrigada - "Mais Água, Mais Renda" nos empreendimentos rurais de agricultura familiar. Foi relator o Deputado Orlando Bolçone com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 672/2013, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa "Escola Albergue - Turismo Estudantil". Foi relator o Deputado Osvaldo Verginio com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 1005/2013, de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o abono variável e jornada dos Conciliadores e Mediadores inscritos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, cadastrados no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 7 - Projeto de lei Complementar nº 46/2013, de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.120, de 2010. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 8 - Projeto de resolução nº 3/2013, de autoria do Deputado Campos Machado, que institui a "Semana da Liberdade Religiosa e Cidadania". Foi relator o Deputado Osvaldo Verginio com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Projeto de resolução nº 7/2013, de autoria do Deputado Orlando Bolçone, que cria o "Forum Anual de Debates sobre o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) e o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS)". Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 10 - Projeto de resolução nº 18/2013, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que institui, no âmbito da Assembleia Legislativa, o ano de 2016 como "Ano Ulysses Guimarães". Foi relator o Deputado Osvaldo Verginio com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. O Senhor Presidente informou aos presentes que o Presidente do TCE - Tribunal de Contas do Estado havia entrado em contato com ele e confirmado a vinda do Secretário Diretor Geral, Senhor Sérgio Ciquera Rossi, na próxima reunião da Comissão, em 29 do corrente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 29/4/14.



Deputado Mauro Bragato

Presidente



AT Sonia Maria Oliveira

Secretária