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Comissão de Educação e Cultura - 18ª Legislatura

13/06/2017 - deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA



ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a Presidência da Senhora Deputada Beth Sahão. Presentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Rita Passos e Leci Brandão e os Senhores Deputados Marco Vinholi, Luiz Turco, Gilmaci Santos e Carlos Giannazi (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Welson Gasparini, Rodrigo Moraes e Adilson Rossi. Ausente o Senhor Deputado Fernando Cury. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da quarta reunião ordinária ficou considerada aprovada. Deliberação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 167/2016, de autoria do Deputado Enio Tatto, que dispõe sobre a instalação de salas de cinema nas escolas públicas estaduais. Foi relator o Deputado Luiz Turco com voto favorável ao projeto, com a emenda ora proposta e contrário à emenda nº 01. Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi; Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 21/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster e outros, que institui o "Dia da Igreja Renascer em Cristo". Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR. Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi. Item 3 - Projeto de lei nº 108/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui o "Dia de Evangelização Global". Foi relator o Deputado Rodrigo Moraes com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicado o projeto na forma de sua redação original, conclusivamente, conforme voto do relator; Item 4 - Projeto de lei nº 380/2016, de autoria do Deputado Welson Gasparini, que dá a denominação de "Vereador José Velloni" à Escola Estadual Jardim Monte Carlo, em Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo, apresentado pela CCJR. Aprovado o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicado o projeto, na forma de sua redação original, conclusivamente, conforme voto do relator. Item 05 - Requerimento nº 04/2017, de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Reitor da Universidade de São Paulo, Prof. Dr. Marco Antônio Zago, para prestar esclarecimentos sobre as medidas propostas para a limitação de gastos daquela Universidade, com a participação dos representantes do Fórum das Seis, entidade representativa da categoria. Vista concedida ao Senhor Deputado Marco Vinholi; Item 06 - Requerimento nº 05/2017, de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo, que solicita a CONVOCAÇÃO do Diretor da Fatec Ipiranga, Prof. Dr. Lincoln Nogueira Marcellos, para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido em 29/03/2017, especificamente, as circunstâncias que levaram à prisão do estudante Henrique Domingues, Presidente do Diretório Central dos Estudantes das FATECs (Faculdades de Tecnológica do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza). Aprovado o requerimento, na forma de CONVITE, com a anuência do requerente, por unanimidade. Item 07 - Requerimento nº 06/2017, de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo, que solicita a CONVOCAÇÃO do Diretor Acadêmico da Fatec Ipiranga, Sr. Marcos Gonçalves, para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido em 29/03/2017, especificamente, as circunstâncias que levaram à prisão do estudante Henrique Domingues, Presidente do Diretório Central dos Estudantes das FATECs (Faculdades de Tecnológica do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza). Aprovado o requerimento, na forma de CONVITE, com a anuência do requerente, por unanimidade. Item 08 - Requerimento nº 07/2017, de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo, que solicita o CONVITE ao estudante Henrique Domingues, Presidente do Diretório Central dos Estudantes das FATECs (Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido em 29/03/2017, especificamente, as circunstâncias que levaram a sua prisão pela Polícia Militar). Aprovado o requerimento, por unanimidade. Item 09 - Requerimento nº 16/2017, de autoria do Fórum de Educação e Diversidade Étnico-racial (FEDER/SP), que solicita UMA REUNIÃO com a Comissão de Educação e Cultura para apresentação formal do Fórum e DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO (SALA) NAS DEPENDÊNCIAS DA ALESP para a sua próxima reunião, a ser realizada na data de 06/09/2017, às 17h30min, com a finalidade de analisar a atual conjuntura, desafios e perspectivas para a Educação e Diversidade Étnico Racial. Aprovado o requerimento, por unanimidade; Item 10 - Requerimento nº 18/2017, de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Secretário Estadual da Educação, Prof. Dr. José Renato Nalini, para que "compareça a esta Comissão para prestar informações sobre os recursos para a Educação." Concedida vista à Senhora Deputada Rita Passos; Item 11 - Requerimento nº 19/2017, de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Secretário Estadual da Fazenda, Senhor Helcio Tokeshi, para que "compareça a esta Comissão para prestar informações sobre os recursos para a Educação." Concedida vista ao Senhor Deputado Marco Vinholi; Item 12 - Requerimento nº 20/2017, de autoria da Senhora Deputada Beth Sahão, que solicita o CONVITE à Procuradora do Ministério Público de Contas, Senhora Élida Graziano Pinto, para prestar "informações detalhadas acerca da grave denúncia reproduzida pela Rádio CBN e demais órgãos de imprensa, de que o Governo do Estado teria desviado R$ 40 bilhões da Educação ao longo dos últimos dez anos para cobrir o rombo no Fundo de Previdência dos Servidores Públicos (SPPREV)." Concedida vista ao Senhor Deputado Marco Vinholi. Feita a leitura pela Senhora Presidente, foram cientificados os Membros da Comissão sobre o inteiro teor do Item 13 - Manifestação da Representação Discente da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo - EACH/USP sobre o eventual déficit no quadro de Professores naquela Escola, em virtude da não reposição de docentes aposentados, falecidos ou contratados temporariamente, situação que estaria comprometendo a formação de estudantes de Obstetrícia e Marketing e solicita "o posicionamento desta casa parlamentar no sentido do compromisso com a excelência e com o ensino público", enquanto fiscalizadora da atuação do Poder Executivo. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, após fazer os agradecimentos finais, deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que vai devidamente assinada por sua Excelência, a Senhora Deputada Presidente da reunião, e por mim, que a secretariei. Considerada aprovada, na sexta reunião ordinária da Comissão, realizada aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete.





Deputada Beth Sahão

Presidente



Maurício Nespeca

Secretário