Versão para Impressão

Comissão de Infraestrutura - 20ª Legislatura

25/06/2025 - 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.





Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira. Presentes os Senhores Deputados Luiz Fernando T. Ferreira, Danilo Campetti, Edson Giriboni, Guilherme Cortez, Fábio Faria de Sá, Capitão Telhada (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Dani Alonso e os Senhores Deputados Marcos Damasio, Teonilio Barba, Rafa Zimbaldi, Rogério Santos. Presente também a Deputada Paula da Bancada Feminista. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 125/2023, de autoria do Deputado Major Mecca, que estabelece que as instalações da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) obedeçam as Normas Regulamentadoras, NR 8 (Edificações) e a NR 24 (Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho). Foi relator o Deputado Rogério Santos com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 732/2023, de autoria do Deputado Caio França, que torna obrigatória a construção de unidades escolares, creches e unidades básicas de saúde nas proximidades dos conjuntos habitacionais financiados pelo Estado. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 30/2024, de autoria da Deputada Márcia Lia, que cria o Programa Bem Saudável, junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. Foi relator o Deputado Fábio Faria de Sá com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 59/2023, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, que repudia a concessão do serviço funerário pela gestão do prefeito Paulo Serra, em Santo André. Foi relator o Deputado Teonilio Barba com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator favorável. Para o Item 05 foi passada a presidência ao Deputado Edson Giriboni, por ser o Presidente um dos autores do requeriemnto. Item 05 - Requerimento nº 2744/2023, de autoria dos Deputados Donato e Luiz Fernando T. Ferreira, de convite aos representantes da International Finance Corporation (IFC) e da Boston Consulting Group (BCG), com o objetivo de prestar a esta Comissão de Infraestrutura informações sobre os estudos relativos à desestatização da SABESP, nos termos do Contrato firmado entre IFC e Governo do Estado de São Paulo para prestação de serviços técnicos especializados de apoio e consultoria para o projeto SABESP, no valor de R$ 45.556.374,91, assinado em 10/04/2023. Aprovado. Devolvida a Presidência o Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, prosseguiu-se a apreciação dos demais itens da pauta. Item 06 - Requerimento nº 2584/2024, de autoria do Deputado Donato de convocação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP), para prestar esclarecimentos acerca das medidas e fiscalizações realizadas sobre a empresa ENEL, no período de novembro de 2023 até a presente data. Aprovado. Para o item 07 foi novamente passada a presidência ao Deputado Edson Giriboni, por ser o Presidente o autor do requerimento. Item 07 - Requerimento nº 2621/2024, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, de constituição de uma Subcomissão com a finalidade de implementar um grupo de estudos acerca da reestatização do fornecimento de energia elétrica no Estado de São Paulo. Aprovado. Devolvida a Presidência, prosseguiu-se com a votação dos demais itens. Item 08 - Requerimento nº 75/2025, de autoria do Deputado Enio Tatto, de CONVITE à Senhora Natália Resende, Secretária Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística SEMIL. Aprovado. Item 09 - Requerimento nº 79/2025, de autoria do Deputado Enio Tatto, de convite à Senhora Camila Rocha Cunha Viana, Diretora-Presidente da SP Águas - Agência de Águas do Estado de São Paulo. Aprovado. Item 10 - Requerimento nº 1389/2025, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, para que seja convidada a atual gestão executiva da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, com o objetivo de prestar à Comissão de Infraestrutura informações a respeito das tarifas e do fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto no Estado. Aprovado. Item 11 - Requerimento nº 1548/2025, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista, de chamamento de audiência pública para tratar das obras da estação 14 bis - Saracura da linha 6 - Laranja por parte da Comissão de Infraestrutura para debater as obras da estação do metro 14 bis - Saracura da linha 6 - Laranja. Requeiro, ainda, sejam convidados para a referida audiência: o Sr. Secretário de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, Sr. Rafael Benini; Representantes da empresa Acciona S.A.; representantes do IPHAN - Instituto do Patrimonio Histórico e Artístico Nacional; Representantes da empresa de arqueologia 'A Lasca'; Representantes da Coordenadoria de Políticas para População Negra da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo. Aprovado. A Deputada Paula da Bancada Feminista agradeceu a aprovação do requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Mariana Pereira de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 27/08/2025.







Deputado Luiz Fernando T. Ferreira

Presidente







Mariana Pereira de Oliveira

Secretária