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Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - 18ª Legislatura

04/04/2018 - 2ª reunião ordinária

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às quinze horas e zero minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Delegado Olim. Presentes os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Coronel Camilo, Delegado Olim e Gil Lancaster (membros efetivos), a Senhora Deputada Célia Leão e o Senhor Deputado Carlos Cezar (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Marco Vinholi, Luiz Turco, Ed Thomas, Jorge Caruso e Celso Nascimento. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se a deliberação dos seguintes itens da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 474/2016, de autoria do Deputado Coronel Telhada, que dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em casas noturnas e estabelecimentos similares no Estado. Foi relator o Deputado Coronel Camilo com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 396/2017, de autoria do Deputado Coronel Telhada, que dispõe sobre a vedação do uso, comercialização e utilização de uniformes e fardas estaduais e municipais. Foi relator o Deputado Coronel Camilo com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 691/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que garante o atendimento por policiais do sexo feminino às mulheres vítimas de violência no Estado. Foi relator o Deputado Ed Thomas com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 734/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que dispõe sobre a criação do "Sistema Estadual de Divulgação de Adolescentes e Crianças Desaparecidos no Estado". Foi relator o Deputado Ed Thomas com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 847/2017, de autoria do Deputado Léo Oliveira, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Esquadrão Antibomba Metropolitano, em Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado Rafael Silva com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 368/2017, de autoria do Deputado Léo Oliveira, que dá a denominação de "Luis Henrique Zanoello" à Central de Polícia Judiciária de Batatais, naquele Município. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção nº 8/2018, de autoria da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, que Aplaude todos os Policiais Civis integrantes da 5ª Delegacia de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio, do Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC, pelo êxito em prender 16 homens ligados à escavação do túnel que levaria ao cofre do Banco do Brasil. Foi relator o Deputado Gil Lancaster com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Para ciência: Ofício da Câmara de Santos encaminhando moção de apoio às ações para unir esforços de todas as forças vivas na área da Segurança Pública do Estado e da Federação, com o objetivo maior de se evitar a migração da criminalidade da capital carioca para o Estado de São Paulo e, em especial, ao litoral da Baixada Santista. Ofício da Câmara de Viradouro encaminhando moção de apelo contra o fechamento do plantão policial no município. Ofício da Câmara de Ipaussu encaminhando moção de apoio aos policiais civis e militares do Estado de São Paulo, que desde o ano de 2014 não tem sequer o reajuste mínimo da inflação, e que acumulam 23,37% de perda salarial até 2016, sem contar com o ano de 2017. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 04/07/2018.





Deputado Delegado Olim

Presidente





Angela Nakamura

Secretária