| 27/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 27/05/2017 |
| 30/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 07/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/06/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 18/10/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 28/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1577, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 31) |
| 30/10/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 07/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 02/04/2018 |
Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 04/04/2018 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 07/04/2018 |
Publicado Parecer nº 351/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando o projeto em sua forma original. (DA. págs. 9 e 10) |
| 07/04/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciária, de 04/04/2018. (DA. pág. 10) |
| 09/04/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 10/04/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 11/04/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 12/04/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 12/04/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 13/04/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
| 19/04/2018 |
Publicado Parecer nº 431/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 11) |
| 19/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/04/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/04/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 536/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.254, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de abril de 2018. |
| 25/04/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 26/04/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.254. (D.A. pág. 20) |
| 26/04/2018 |
Aguardando Sanção |
| 19/05/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 118/2018, do Senhor Governador do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 5) |
| 21/05/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
| 21/05/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 04/06/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 08/06/2018 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto |
| 19/06/2018 |
84ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 19/06/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 28/06/2018 |
36 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 06/11/2018 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto. |
| 21/11/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1298/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 50ª Sessão Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto total oposto pela Mensagem A-nº 118/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto. |
| 24/11/2018 |
Publicada a Lei nº 16.828, de 23 de novembro de 2018. (D.O.E. I pág. 1) |
| 27/11/2018 |
Publicada a Retificação da Lei constante no Diário Oficial do Estado de 24.11.2018. (DOE-I pág. 01) |
| 11/01/2019 |
Arquive-se |
| 18/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.137 |
| 18/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |
