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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 18ª Legislatura

29/11/2016 - ouvir o Exmo. Secretário Estadual do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, sobre a prestação de contas do andamento de sua gestão, bem como sobre a demonstração e avaliação do desenvolvimento de ações, programas e metas afetos a sua Pasta, nos termos do art. 52-A da Constituição do Estado de São Paulo.

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL



ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às catorze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Tripoli. Presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Ana do Carmo e os Senhores Deputados Roberto Massafera, Luiz Turco, Orlando Bolçone, Chico Sardelli, Roberto Tripoli, Sebastião Santos e Celso Nascimento (membros efetivos). Presentes também, no decorrer da reunião, os Senhores Deputados André do Prado, Itamar Borges e o Senhor Deputado Fernando Capez, Presidente da Casa. Ausente, por motivo de licença, o Senhor Deputado Milton Leite Filho. Ausente o Senhor Deputado Carlão Pignatari. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de: a) proceder à oitiva do Senhor Secretário de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre a prestação de contas do andamento de sua gestão, bem como a demonstração e avaliação do desenvolvimento de ações, programas e metas afetos à sua Pasta, nos termos do artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo; e b) apreciar pauta. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente então, sugeriu a inversão ordem do dia, para que fosse deliberada a pauta da reunião, antes da oitiva do Senhor Secretário. Estando todos os deputados presentes de acordo, foi aprovada a inversão da ordem do dia. Passou-se então, à deliberação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 636/2016, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas compensatórias para os Municípios que utilizam água dessalinizada. Foi relatora a Deputada Célia Leão com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR. Foi concedida vista ao Deputado Roberto Massafera. Item 2 (CONCLUSIVA) - Moção nº 68/2016, de autoria do Deputado Feliciano Filho, que apela para os Srs. Presidentes da República e do Senado Federal, bem como para os nobres parlamentares, a fim de que não aprovem o PLC - Projeto de Lei da Câmara nº 24/2016 (Projeto de Lei nº 1.767/2015, na casa de origem); que tramita no Senado, por ferir a Constituição Federal. Foi relator o Deputado Roberto Massafera com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável. Item 03 - Requerimento dos Deputados Ana do Carmo e Luiz Turco, solicitando que seja convidado o Senhor Orlando de Melo de Castro, Coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA, a fim de prestar esclarecimentos sobre os imóveis dos institutos de pesquisa que constam no "Anexo II" do Projeto de Lei nº 328/2016, que "Autoriza a alienação de imóveis que especifica e dá outras providências", de autoria do Senhor Governador, que tramita nesta Casa em regime de urgência. Em discussão e votação, foi rejeitado o requerimento, tendo votado favoravelmente os Deputados Ana do Carmo, Luiz Turco e Roberto Tripoli. Item 04 - Requerimento do Deputado Celso Nascimento, solicitando informações ao Secretário Estadual do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, a respeito da possibilidade do Governo de São Paulo transferir a manutenção de parques urbanos estaduais da capital para a iniciativa privada em troca de propaganda, além da exploração de alguns serviços. De acordo com o plano divulgado, a expectativa é arrecadar de dez a trinta milhões de reais por ano com o patrocínio das marcas para a manutenção e reforma nos parques Villa-Lobos, da Juventude, Horto Florestal, Água Branca, Cândido Portinari, do Belém, Guarapiranga, do Jardim Zoológico e Instituto de Botânica. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Item 05 - Requerimento do Deputado Celso Nascimento, solicitando que seja encaminhado ao Comando de Policiamento Ambiental do Estado, pedido de informações a respeito das providências tomadas para apuração das mortes, a tiros, de onças-pardas (suçuaranas), monitoradas por GPS pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, na região de Campinas, onde, segundo relato de ambientalistas, desde que o IBAMA autorizou a caça do javaporco, em 2013, os caçadores passaram a sentirem-se mais à vontade para praticarem crime contra a fauna. Aprovado o requerimento. Terminada a apreciação da pauta, o Senhor Presidente convidou para que tomasse assento ao seu lado, o Senhor Ricardo Salles, Secretário Estadual do Meio Ambiente, para que desse início à sua explanação e anunciou a presença do Senhor Deputado Fernando Capez, Presidente desta Casa de Leis. O Senhor Secretário cumprimentou a todos os presentes, agradecendo a oportunidade de discutir e apresentar as atividades da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Declarou buscar, com a colaboração dos Senhores Deputados, incutir uma gestão com foco na eficiência, transparência e celeridade. Passou a explanar sobre os projetos e realizações da Secretaria do Meio Ambiente, destacando, entre outros pontos, o Programa Nascentes, para a recuperação de matas ciliares, nascentes e olhos d¿água; o programa de erradicação das áreas de lixo urbano e, indagado sobre a possibilidade de autorizar propagandas à iniciativa privada em parques estaduais, destacou que a mesma ocorrerá em alguns parques, sempre obedecendo, na Capital, aos parâmetros compreendidos na ¿Lei Cidade Limpa¿. O Senhor Deputado Luiz Turco pediu a palavra para anunciar a presença do Vereador Carlos Leite, da cidade de Sorocaba. Dirigiram questionamentos e considerações ao Senhor Secretário, pela ordem do uso da palavra, os Senhores Deputados Luiz Turco, Celso Nascimento, Célia Leão, Roberto Tripoli, Sebastião Santos, Itamar Borges e Roberto Massafera. O Senhor Secretário respondeu aos questionamentos apresentados e agradeceu a oportunidade do debate e a colaboração dos Senhores Deputados nos assuntos relacionados à Secretaria, exemplificando, entre outras, a colaboração na área da aquicultura, que resultou no aperfeiçoamento do Novo Decreto da Aquicultura. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente anunciou evento da Comissão, a dar-se no dia 1º de dezembro, com a finalidade de realizar uma ¿Mesa de Debates sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos¿, em conjunto com a Subcomissão de Resíduos Sólidos e a Frente Parlamentar Ambientalista e pelo Desenvolvimento Sustentável, para discutir propostas que visem à atualização e ao aperfeiçoamento da Lei Estadual 12.300/2006, que instituiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Em seguida, agradeceu a presença do Senhor Secretário Ricardo Salles e de todos os presentes e deu por encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição taquigráfica integra, para todos os fins, esta ata.





Deputado Roberto Tripoli

Presidente





Elisabete Akemi Chirosi

Secretária